Ação Penal - Procedimento Sumário 5006624-22.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAMON GRAHL PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA - DENUNCIADO

24/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:21

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/03/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2026, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

02/03/2026, 18:54

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/03/2026, 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA - DENUNCIADO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:30

24/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:21

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/03/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2026, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

02/03/2026, 18:54

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:30

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal - 21/10/2026 16:30

26/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/10/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/10/2025, 10:52

Decisão interlocutória

22/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/10/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2025, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

14/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 118,00

16/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/08/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:28

Decisão interlocutória

28/08/2025, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Motivo: intimado em cartório

26/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

26/08/2025, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 17:48

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA (por substituição em 21/08/2025 13:12:58)

14/08/2025, 17:58

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/08/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/07/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2025, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

11/07/2025, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 02/07/2025

02/07/2025, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

01/07/2025, 15:49

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

18/03/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/03/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 13:34

Decisão interlocutória

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2025, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 18:48

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2024, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

21/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA

05/08/2024, 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

05/08/2024, 16:25

Recebida a denúncia

30/07/2024, 15:32

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 30/07/2024 14:15. Refer. Evento 37

30/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA - NORMAL

04/07/2024, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

12/06/2024, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

12/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2024, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

11/06/2024, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

11/06/2024, 13:28

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/06/2024, 20:38

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/06/2024, 20:38

Expedição de ofício

10/06/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/05/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2024, 09:02

Decisão interlocutória

19/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/05/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:33

Audiência de instrução - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 30/07/2024 14:15

16/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO PRESA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/02/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:48

Nomeado defensor dativo

09/01/2024, 11:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA - DENUNCIADO

14/12/2023, 21:17

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/09/2023, 22:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 14:23

Decisão interlocutória

11/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão - 04/09/2023 13:19:12)

05/09/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA EDITAL Nº 310046292184 CITANDO: BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA, CPF 03618470096. Sintese da Denúncia:No dia 28 de fevereiro de 2021, por volta das 00h50min, na Avenida Sete de Setembro, Centro, Araranguá/SC, o denunciado BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA conduziu a motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS, placas MFR5365, sem estar habilitado para tanto, gerando perigo de dano, o que foi inclusive concretizado em um acidente automobilístico em que o denunciado colidiu contra a lateral do veículo RENAULT/SANDERO AUT1016V, placas MFR-5365, conduzido por Eduardo Presa. Ato contínuo, o denunciado se evadiu do local e escondeu sua motocicleta na vegetação próxima, cerca de 300m do local do acidente, no intuito de fugir da responsabilidade civil e criminal que lhe poderia ser atribuída. Assim agindo, o denunciado BRYANN JEAN DOS SANTOS GRIPPA infringiu o disposto nos artigos 305 e 309, ambos da Lei n. 9.503/97,.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006624-22.2023.8.24.0004/SC

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

23/07/2023, 22:14

Intimação por Edital

23/07/2023, 22:14

Expedição de Edital - citação

23/07/2023, 22:14

Juntada de certidão

23/07/2023, 22:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

23/07/2023, 22:11

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/07/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 10:48

Decisão interlocutória

18/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:20

Distribuído por dependência - Número: 50018848920218240004/SC

18/07/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:44