Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300435-77.2017.8.24.0189 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300435-77.2017.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2881

18/05/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2881

18/05/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2828

12/05/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2828

12/05/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 2798, 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804, 2805, 2806, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813, 2814, 2815, 2816, 2817, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843, 2844, 2845, 2846, 2847, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875, 2876, 2877

12/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 2798, 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804, 2805, 2806, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813, 2814, 2815, 2816, 2817, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842, 2843, 2844, 2845, 2846, 2847, 2848, 2849, 2850, 2851, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2864, 2865, 2866, 2867, 2868, 2869, 2870, 2871, 2872, 2873, 2874, 2875, 2876, 2877

11/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2878

08/05/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2880

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2783 e 2880

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2879

08/05/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2879

08/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3052/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO: Ficam intimada a parte autora (José Raupp da Silva) acerca do teor da decisão proferida nos autos de execução de alimentos autuado sob nº 0004708-38.2003.8.24.0069, conforme determinado naqueles autos. DECISÃO: (fls. 380/381): O bem imóvel indicado à penhora carece de registro imobiliário, no entanto, o contrato de transferência de direitos possessórios acostados aos autos, revela que o referido imóvel realmente pertence ao devedor. Importa salientar que a ausência de matrícula e regulamentação do imóvel, em nada obsta o deferimento da penhora pretendida. Isso porque, nos termos do artigo 789 do CPC o exequente responderá com todos os seus bens para o adimplemento de suas obrigações. Sobre o tema, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NOMEAÇÃO DO BEM PELO CREDOR. IMÓVEL COM ESCRITURA DE POSSE. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. Os bens indicados à penhora devem ter sua propriedade comprovada. Ainda que o único registro existente seja a escrituração dos direitos de posse, não há dúvidas de que o bem indicado pertence ao executado, razão pela qual deve ser penhorado a fim de garantir a satisfação da dívida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2004.023372-8, da Capital, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-11-2005). Dessa feita, defiro a penhora do imóvel registrado indicado em nome da parte devedora. Expeça-se mandado de avaliação e penhora observados os valores e o endereço indicados pela parte credora. Considerando a existência da ação de regularização do referido imóvel, cujos autos tramitam sob o nº 0300435-77.2017.8.24.0189, publique-se a presente decisão naqueles autos, conforme requerido pelo credor, para a devida ciência. Defiro a penhora de veículos, via Renajud, registrado em nome da parte devedora indicada, desde que já citada, mediante prévia utilização do sistema (averbação da penhora e restrição de transferência ) e

06/11/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO: Ficam intimada a parte autora (José Raupp da Silva) acerca do teor da decisão proferida nos autos de execução de alimentos autuado sob nº 0004708-38.2003.8.24.0069, conforme determinado naqueles autos. DECISÃO: (fls. 380/381): O bem imóvel indicado à penhora carece de registro imobiliário, no entanto, o contrato de transferência de direitos possessórios acostados aos autos, revela que o referido imóvel realmente pertence ao devedor. Importa salientar que a ausência de matrícula e regulamentação do imóvel, em nada obsta o deferimento da penhora pretendida. Isso porque, nos termos do artigo 789 do CPC o exequente responderá com todos os seus bens para o adimplemento de suas obrigações. Sobre o tema, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NOMEAÇÃO DO BEM PELO CREDOR. IMÓVEL COM ESCRITURA DE POSSE. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. Os bens indicados à penhora devem ter sua propriedade comprovada. Ainda que o único registro existente seja a escrituração dos direitos de posse, não há dúvidas de que o bem indicado pertence ao executado, razão pela qual deve ser penhorado a fim de garantir a satisfação da dívida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2004.023372-8, da Capital, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-11-2005). Dessa feita, defiro a penhora do imóvel registrado indicado em nome da parte devedora. Expeça-se mandado de avaliação e penhora observados os valores e o endereço indicados pela parte credora. Considerando a existência da ação de regularização do referido imóvel, cujos autos tramitam sob o nº 0300435-77.2017.8.24.0189, publique-se a presente decisão naqueles autos, conforme requerido pelo credor, para a devida ciência. Defiro a penhora de veículos, via Renajud, registrado em nome da parte devedora indicada, desde que já citada, mediante prévia utilização do sistema (averbação da penhora e restrição de transferência ) e, ato contínuo, expedição de mandado de cons

06/11/2018, 17:39

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Partes do Processo(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2881

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2881

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2828

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2828

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2878

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2880

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2783 e 2880

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2879

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2879

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(2893)

legal

Todos os documentos(37)