Execução Fiscal 5006738-05.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.892,56

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

MEGA ADESIVOS LTDA

CNPJ

Reu

DIEGO PATRICK VIGNOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)

26/08/2025, 05:32

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado

15/07/2025, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 07:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 14:06

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)

26/08/2025, 05:32

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado

15/07/2025, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 07:23

30/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 07:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 14:05

Despacho

24/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/05/2024, 09:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO PATRICK VIGNOLI)

17/05/2024, 09:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 08:50

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

14/05/2024, 12:02

Decisão interlocutória

09/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

12/03/2024, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDGAR CUNHA

31/01/2024, 17:39

Expedição de mandado - RSLCEMAN

31/01/2024, 16:43

Despacho

31/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

11/12/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: EDGAR CUNHA

13/10/2023, 18:12

Expedição de mandado - RSLCEMAN

13/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

13/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO PATRICK VIGNOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2023, 13:50

Decisão interlocutória

11/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Juntado(a)

25/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

25/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MEGA ADESIVOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: MEGA ADESIVOS LTDA, CNPJ: 39.280.285/0001-05. Certidão de Dívida Ativa n. 444/2023. Valor do Débito: R$ 1.910,27. Data do Cálculo: 14/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 21/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006738-05.2023.8.24.0054/SC

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/07/2023, 01:13

Expedição de Edital - citação

21/07/2023, 17:14

Determinada a citação

17/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 23:59

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

04/07/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

20/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 14:43

TERMO

•24/05/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 13:06

TERMO

•31/01/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 12:45

TERMO

•11/10/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 16:44

TERMO

•17/07/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 16:47