Execução Fiscal 5013759-37.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 711,46
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC
CNPJ
83.***.***.0001-06
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Autor
LUCIA GARCIA SOUZA
CPF
112.***.***-80
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Reu
AGT SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
73.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
KHELLEN KUHL DELLA SANTOS
OAB/SC 028612
·
CPF
005.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO
OAB/SC 034932
·
CPF
068.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)
05/09/2025, 06:18
Baixa Definitiva
04/09/2025, 15:26
Transitado em Julgado
04/09/2025, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
25/06/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025, 07:29
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 07:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/02/2025, 01:29
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)
05/09/2025, 06:18
Baixa Definitiva
04/09/2025, 15:26
Transitado em Julgado
04/09/2025, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025, 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
25/06/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025, 07:29
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 07:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/02/2025, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/02/2025, 23:59
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
14/02/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 11:50
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP
05/02/2025, 17:08
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIA GARCIA SOUZA)
05/02/2025, 17:08
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/02/2025, 15:55
Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV
03/02/2025, 12:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
28/01/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/01/2025, 23:59
Decisão interlocutória
27/01/2025, 16:50
Conclusos para despacho
27/01/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 11:47
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
28/11/2024, 01:02
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
15/10/2024, 03:00
Intimado em Secretaria
30/08/2024, 15:15
Juntado(a)
30/08/2024, 15:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024
30/08/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
29/08/2024, 15:50
Expedição de Edital - citação
29/08/2024, 13:25
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024, 12:38
Despacho
29/08/2024, 08:43
Conclusos para despacho
28/08/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 13:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
12/08/2024, 08:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES
08/07/2024, 12:08
Expedição de mandado - RSLCEMAN
07/07/2024, 10:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
05/07/2024, 12:06
Despacho
04/07/2024, 18:21
Conclusos para despacho
04/07/2024, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/06/2024, 01:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024, 19:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: RONEI FERNANDES
14/06/2024, 19:13
Expedição de mandado - TBCCEMAN
14/06/2024, 15:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8007294, Subguia 4092455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,97
14/06/2024, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/06/2024, 23:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8007294, Subguia 4092455
27/05/2024, 19:02
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 8007294 - R$ 134,97
27/05/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 17:32
Determinada a citação
23/05/2024, 19:48
Conclusos para despacho
23/05/2024, 17:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/04/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 11:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
01/04/2024, 12:46
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7283981, Subguia 3747298
29/02/2024, 04:08
Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2024, 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7283981, Subguia 3747298
15/02/2024, 17:03
Juntada - Guia Gerada - AGT SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME - Guia 7283981 - R$ 384,21
15/02/2024, 17:03
Determinada a citação
15/02/2024, 13:43
Conclusos para despacho
15/02/2024, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/01/2024, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/01/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
22/12/2023, 12:35
Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2023, 15:49
Determinada a citação
05/12/2023, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/12/2023, 01:12
Conclusos para despacho
04/12/2023, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/11/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
14/11/2023, 07:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/11/2023, 01:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: EDGAR CUNHA
06/11/2023, 14:57
Expedição de mandado - RSLCEMAN
06/11/2023, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/11/2023, 23:59
Determinada a citação
03/11/2023, 09:54
Conclusos para despacho
01/11/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 13:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/10/2023, 15:19
Juntada de certidão
20/10/2023, 17:49
Decisão interlocutória
20/10/2023, 15:50
Conclusos para despacho
20/10/2023, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/10/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/09/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 16:47
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
07/09/2023, 03:00
Juntado(a)
25/07/2023, 12:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
25/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: AGT SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA Citando: AGT SERVICOS EM VEICULOS LTDA - ME, CNPJ: 73.529.562/0001-09. Certidão de Dívida Ativa n. 93. Valor do Débito: R$ 1.031,26. Data do Cálculo: 14/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 21/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013759-37.2020.8.24.0054/SC
25/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023
24/07/2023, 12:43
Expedição de Edital - citação
21/07/2023, 17:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2023, 01:13
Determinada a citação
17/07/2023, 18:39
Conclusos para despacho
17/07/2023, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
02/07/2023, 20:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
28/06/2023, 17:18
Expedição de mandado - TBCCEMAN
28/06/2023, 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5858437, Subguia 3050974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,59
26/06/2023, 09:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5858437, Subguia 3050974
22/06/2023, 17:31
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5858437 - R$ 113,59
22/06/2023, 17:31
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5604875 - R$ 113,80
22/06/2023, 14:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5604875, Subguia 2925768
20/06/2023, 04:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5604875, Subguia 2925768
16/05/2023, 14:18
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5604875 - R$ 113,59
16/05/2023, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/08/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 12:26
Determinada a citação
16/07/2022, 10:05
Conclusos para despacho
15/07/2022, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 11:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
13/06/2022, 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2022, 16:27
Determinada a citação
29/03/2022, 18:25
Conclusos para despacho
29/03/2022, 17:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/03/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2022, 23:59
Relatório de pesquisa de endereço
22/02/2022, 13:53
Juntada de certidão
22/02/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 17:33
Determinada a citação
08/02/2022, 07:08
Conclusos para despacho
07/02/2022, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/02/2022, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 09:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
13/01/2022, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/12/2021, 01:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARLON MALFATTI
10/12/2021, 16:18
Expedição de mandado - TBCCEMAN
10/12/2021, 12:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2759445, Subguia 1520015 - Boleto pago (1/1) - R$ 88,62
07/12/2021, 16:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2759445, Subguia 1520015
02/12/2021, 16:39
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 2759445 - R$ 88,62
02/12/2021, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 18:16
Determinada a citação
18/11/2021, 16:45
Conclusos para despacho
18/11/2021, 15:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/09/2021, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 14:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
02/09/2021, 12:41
Expedição de ofício - 1 carta
03/08/2021, 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2021, 15:29
Determinada a citação
29/07/2021, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2021, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2
14/06/2021, 17:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: EDGAR CUNHA
06/05/2021, 18:25
Expedição de mandado - RSLCEMAN
06/05/2021, 17:46
Distribuído por sorteio
04/12/2020, 15:42
Documentos
SENTENÇA
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26/06/2025, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
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10/03/2025, 07:29
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2025, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2025, 11:47
TERMO
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29/08/2024, 08:43
ATO ORDINATÓRIO
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12/08/2024, 13:33
TERMO
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04/07/2024, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
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18/06/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2024, 17:32
TERMO
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23/05/2024, 19:48
ATO ORDINATÓRIO
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03/04/2024, 11:32
TERMO
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15/02/2024, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
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09/01/2024, 18:27
TERMO
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05/12/2023, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
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14/11/2023, 15:33
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
SENTENÇA
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26/06/2025, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
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10/03/2025, 07:29
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2025, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
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17/01/2025, 11:47
TERMO
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29/08/2024, 08:43
ATO ORDINATÓRIO
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12/08/2024, 13:33
TERMO
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04/07/2024, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
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18/06/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2024, 17:32
TERMO
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23/05/2024, 19:48
ATO ORDINATÓRIO
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03/04/2024, 11:32
TERMO
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15/02/2024, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
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09/01/2024, 18:27
TERMO
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05/12/2023, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
•
14/11/2023, 15:33
TERMO
•
03/11/2023, 09:54
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2023, 13:02
TERMO
•
20/10/2023, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2023, 16:47
TERMO
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17/07/2023, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
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03/07/2023, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
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19/07/2022, 12:26
TERMO
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16/07/2022, 10:05
ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2022, 11:07
TERMO
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29/03/2022, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
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08/02/2022, 17:33
TERMO
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08/02/2022, 07:08
ATO ORDINATÓRIO
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14/01/2022, 09:13
ATO ORDINATÓRIO
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18/11/2021, 18:16
TERMO
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18/11/2021, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
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02/09/2021, 14:38
TERMO
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29/07/2021, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
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15/06/2021, 17:35