Agravo em Recurso Especial 5001972-58.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 278.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA NASCIMENTO E PADILHA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

GOLD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO KERN FEHLAUER

OAB/SC 031218·CPF·Representa: Autor

ALMIR VANZUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

14/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 09:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:00

Certidão

•23/03/2026, 09:42

Juízo de Retratação

•23/03/2026, 09:42

Sentença

•23/03/2026, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 09:42

Acórdão

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:00

Certidão

•23/03/2026, 09:42

Juízo de Retratação

•23/03/2026, 09:42

Sentença

•23/03/2026, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 09:42

Acórdão

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Sentença

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:42