Procedimento Comum Cível 0300309-06.2016.8.24.0175 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300309-06.2016.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278871, Subguia 5354347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

29/05/2025, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278872, Subguia 5354348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

29/05/2025, 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278870, Subguia 5354346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

29/05/2025, 14:01

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 621, 624 e 627

15/05/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 621, 624 e 627

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616

02/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616

30/04/2025, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278873, Subguia 5354349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

30/04/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630

29/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630

29/04/2025, 09:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

28/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2025. Parte RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., Guia 10278873, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5354349&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5354349</a>

28/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2025. Parte JOAO GUILHERME VALIM OLIVO, Guia 10278872, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5354348&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5354348</a>

28/04/2025, 17:55

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. - Guia 10278873 - R$ 41,95

28/04/2025, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:54

Decisão interlocutória - SAJ - Sobre o pedido de expedição de ofício a Receita Federal formulado pela parte autora à p. 530, assim se manifestou a parte requerida: "Excelência, o pedido deve ser indeferido. Primeiramente por ordem processual, haja vista a total intempestividade do pedido, posto que competia a parte autora demonstrar documentalmente os fatos constitutivos do seu direito junto com a petição inicial, sendo que, a pretensão deduzida não se presta a prova de fatos novos surgidos no curso da demanda. Inclusive expressamente consta do pedido da parte autora que as declarações do imposto de renda são relativas aos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Além disso a prova requerida é totalmente inoportuna, posto que, de acordo pelo depoimento prestado nesta audiência por Vanderlei Biava, o réu João Guilherme era legalmente dispensado da apresentação de declaração de imposto de renda. E, por fim, a prova requerida também é descabida, pois se trata de documento sigiloso, não estamos diante de um processo de natureza sancionatória onde se investiga ilícitos penais e/ou tributários praticados pelo réu, sendo que o documento pretendido pela autora é resguardado pelo sigilo fiscal. Por essas razões requer o indeferimento do pedido. Foi proferida a seguinte DECISÃO: No tocante ao pedido formulado pela parte autora de expedição de ofício a Receita Federal para apresentação da declaração de imposto de renda do requerido João Guilherme, tem-se que a quebra de sigilo fiscal e/ou bancário constitui medida excepcional, cujo deferimento reclama a presença dos requisitos previstos expressamente na Lei Complementar n. 105/01. Vale dizer, norma esta que trata especificamente dos crimes de natureza fiscal. Portanto, considerando que a discussão do presente feito esta adstrita ao âmbito patrimonial, forçoso indeferir tal pretensão. Não se ignora, ademais, que a jurisprudência vem permitindo a excepcionalidade em processos de natureza alimentar. No entanto, igualmente não é o c

09/10/2019, 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2016 Teor do ato: Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c pedido de indenização por danos morais e materiais proposta por Gilvania Fraga Olivo e outros contra Isidra Daniel Olivo e outros, ambos devidamente qualificados, requerendo a anulação da escritura pública de compra e venda do imóvel de matrícula n. 18.742 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Turvo.O feito encontra-se em ordem e não há preliminares a serem analisadas.Pois bem.O ônus da prova não foi invertido e recai sobre os autores (art. 373 do NCPC)Defiro a produção de prova oral.No presente caso, indefiro os depoimentos pessoais, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-02-2017, às 14:00 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.Cada parte poderá ouvir no máximo de 10 testemunhas, sendo 3 para cada fato.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art. 455 do NCPC, sob pena de desistência da oitiva (455, §3º, do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou por advogado nomeado, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes na comarca, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato.Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, e, igualmente, para que a parte que arrolou a testemunha comprove, em 5 (cinco) dias, a respectiva distribuição junto ao juí

18/11/2016, 18:47

Designada audiência - Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c pedido de indenização por danos morais e materiais proposta por Gilvania Fraga Olivo e outros contra Isidra Daniel Olivo e outros, ambos devidamente qualificados, requerendo a anulação da escritura pública de compra e venda do imóvel de matrícula n. 18.742 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Turvo.O feito encontra-se em ordem e não há preliminares a serem analisadas.Pois bem.O ônus da prova não foi invertido e recai sobre os autores (art. 373 do NCPC)Defiro a produção de prova oral.No presente caso, indefiro os depoimentos pessoais, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-02-2017, às 14:00 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.Cada parte poderá ouvir no máximo de 10 testemunhas, sendo 3 para cada fato.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art. 455 do NCPC, sob pena de desistência da oitiva (455, §3º, do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou por advogado nomeado, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes na comarca, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato.Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, e, igualmente, para que a parte que arrolou a testemunha comprove, em 5 (cinco) dias, a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Por fim, indefiro a produção de prova peri

11/11/2016, 18:41

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278871, Subguia 5354347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278872, Subguia 5354348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278870, Subguia 5354346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 621, 624 e 627

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 621, 624 e 627

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10278873, Subguia 5354349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. - Guia 10278873 - R$ 41,95

Todas as movimentações(631)

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