Execução de Pena de Multa 5036480-31.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.172,72

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIOGO GODRIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI TURELLA

OAB/SC 057781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 15:32

Expedição de ofício

31/03/2026, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 12:18

Expedição de ofício

24/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 16:33

Decisão - Determina Penhora

12/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 15:32

Expedição de ofício

31/03/2026, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:51

31/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 12:18

Expedição de ofício

24/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 16:33

Decisão - Determina Penhora

12/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

11/02/2026, 04:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO GODRIL)

10/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/02/2026, 13:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:30

Decisão - Determina Sisbajud

06/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:59

Concedido o indulto

10/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

10/06/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/02/2025, 01:19

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2025, 14:18

Juntado(a)

07/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:47

Decisão interlocutória

04/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

15/10/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:31

Despacho

24/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

21/09/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

25/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIOGO GODRIL EDITAL Nº 310046325117 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIOGO GODRIL, CPF: 01421714922, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, à titulo de valores de sua conta péculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5036480-31.2020.8.24.0038/SC

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 15:40

Expedição de Edital - intimação

24/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:56

Juntado(a)

17/07/2023, 10:53

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:39

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:09

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 09:39

Decisão interlocutória

11/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO GODRIL)

06/04/2022, 11:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

06/04/2022, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

31/03/2022, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 05/05/2021

05/05/2021, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VALTER GUNTERT

05/04/2021, 15:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/04/2021, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:42