Agravo em Recurso Especial 0002775-83.2017.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANA PAULA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADRIANA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513915/2024

19/06/2024, 11:56

Protocolizada Petição 513915/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 11:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2024 Petição Nº 450075/2024 - AgRg

17/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0450075 - AgRg no AREsp 2571124 - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 12:01

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2024, 09:59

Não conhecido o recurso de ANA PAULA APARECIDA DE FREITAS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 450075/2024 - AgRg no AREsp 2571124

11/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450075/2024

31/05/2024, 18:26

Protocolizada Petição 450075/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/05/2024

31/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405032/2024

17/05/2024, 18:41

Protocolizada Petição 405032/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:10

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513915/2024

19/06/2024, 11:56

Protocolizada Petição 513915/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 11:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2024 Petição Nº 450075/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/06/2024, 12:01

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2024, 10:30

17/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0450075 - AgRg no AREsp 2571124 - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 12:01

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2024, 09:59

Não conhecido o recurso de ANA PAULA APARECIDA DE FREITAS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 450075/2024 - AgRg no AREsp 2571124

11/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450075/2024

31/05/2024, 18:26

Protocolizada Petição 450075/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/05/2024

31/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405032/2024

17/05/2024, 18:41

Protocolizada Petição 405032/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Conheço do agravo de ANA PAULA APARECIDA DE FREITAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319938/2024

24/04/2024, 11:11

Protocolizada Petição 319938/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/04/2024, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2024, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 14:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2024, 07:36

Juízo de Retratação

•26/02/2024, 00:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2024, 00:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2024, 00:44

Acórdão

•26/02/2024, 00:44

Acórdão

•26/02/2024, 00:44

Decisão

•26/02/2024, 00:44

Certidão

•26/02/2024, 00:44

Decisão

•26/02/2024, 00:44

Sentença

•26/02/2024, 00:44

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:44

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:44

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Todos os documentos(84)

EMENTA / ACORDÃO

•14/06/2024, 12:01

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2024, 10:30

Juízo de Retratação

•26/02/2024, 00:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2024, 00:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2024, 00:44

Acórdão

•26/02/2024, 00:44

Acórdão

•26/02/2024, 00:44

Decisão

•26/02/2024, 00:44

Certidão

•26/02/2024, 00:44

Decisão

•26/02/2024, 00:44

Sentença

•26/02/2024, 00:44

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:44

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:44

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Decisão

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:43

Despacho

•26/02/2024, 00:43

Certidão

•26/02/2024, 00:42

Despacho

•26/02/2024, 00:42

Despacho

•26/02/2024, 00:42

Recebimento da denúncia/representação

•26/02/2024, 00:42

Decisão

•26/02/2024, 00:42

Despacho

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Decisão

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42

Questão de Ordem

•26/02/2024, 00:42