Execução Fiscal 0305120-38.2016.8.24.0036 - TJSC

Execução Fiscal 0305120-38.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J G DO SUL LTDA EDITAL Nº 310026271150 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA J G DO SUL LTDA, CPF/CNPJ: 00653542000163, endereço: Rua Paulo Voltolini, 0, L 87 - Ribeirão Cavalo - 89265202 - Jaraguá do Sul (Residencial), Rua Bernardo Dornbusch, 719 - Vila Baependi - 89256100 (Comercial), *Rua 3300, 595, sala 02 - Centro - 88330003 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Clemente Rovere, 248 - Centro - 88020340 - Florianópolis (Residencial) e Rua Édio Ortiga Fedrigo, 51 - Morro Da Cruz - 88025172 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 46934/2016, 46935/2016 e 46936/2016. Valor do Débito: 1.937,98. Data do Cálculo: 01/07/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305120-38.2016.8.24.0036/SC

07/04/2022, 00:00

Designada audiência - I - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício para realização de audiência de conciliação, bem como para, em não havendo interesse na conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF. O valor da verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil) acaso seja paga, juntamente com o restante do débito, na forma retro, no prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da citação.CIENTIFIQUE(M)-SE-A(S), ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.II - Não ocorrendo o pagamento nem restando oferecida garantia da execução no prazo legal, desde já DETERMINO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. Antes de serem procedidas as devidas providências, a parte exequente deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com a computação dos honorários advocatícios.Assim: a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do C

04/07/2016, 13:04

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

Expedição de mandado de citação - BCUCEMAN

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11683409, Subguia 6144465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Link para pagamento - Guia: 11683409, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6144465&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6144465</a>

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 11683409 - R$ 47,84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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