Ação Penal - Procedimento Sumário 5001374-94.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CASSIA GARCIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 03:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 03:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/03/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 03:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

05/09/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

01/09/2025, 11:42

Expedição de mandado - CDACEMAN

29/08/2025, 14:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 03:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 03:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:26

17/03/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 03:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/03/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 03:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

05/09/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

01/09/2025, 11:42

Expedição de mandado - CDACEMAN

29/08/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 03:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/05/2022, 19:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSIA GARCIA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/05/2022, 19:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/04/2022, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

07/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CASSIA GARCIA SILVA EDITAL Nº 310026273790 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: CASSIA GARCIA SILVA, CPF: 050.070.103-24, filho de Suzete Garcia Silva, nascido em: 18/12/1984, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 1º de março de 2021, Capitulação: art. 268 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001374-94.2022.8.24.0019/SC

07/04/2022, 00:00

Intimação por Edital

06/04/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:40

Recebida a denúncia

18/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

17/03/2022, 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

17/03/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 13:47

Terminativa - Declarada incompetência

14/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 08/04/2022 13:00. Refer. Evento 7

14/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

10/03/2022, 11:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JORIDE PIVA

21/02/2022, 12:02

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

18/02/2022, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

17/02/2022, 13:16

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

17/02/2022, 10:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 08/04/2022 13:00

16/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 15:49

Determinada a citação

16/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50033662720218240019/SC

15/02/2022, 17:25

CÁLCULO

•20/05/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:17