Execução Fiscal 0308395-63.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.468,33

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

PIERO RAGAZZI DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE ZAPPELINI

OAB/SC 018424·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HILLESHEIM

CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERRAZ DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 03:12

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:11

Decisão - Determina Renajud

11/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2025, 15:34

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:55

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERO RAGAZZI DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

03/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERO RAGAZZI DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.

03/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(94)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 03:12

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:11

Decisão - Determina Renajud

11/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2025, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:36

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:55

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERO RAGAZZI DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

03/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERO RAGAZZI DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.

03/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 00:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIERO RAGAZZI DE FREITAS)

05/06/2025, 16:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/06/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 19:36

Decisão interlocutória

30/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:57

Juntada de Petição

24/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 17:31

Decisão interlocutória

29/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

27/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

23/11/2024, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: PIERO RAGAZZI DE FREITAS EDITAL Nº 310026274671 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PIERO RAGAZZI DE FREITAS, CPF/CNPJ: 30145946878, endereço: Rua Albano Fachini, 115 - Vila Nova - 89259060 - Jaraguá do Sul (Residencial), *Rua Osvaldo Glatz, 40 - Vila Nova - 89259120 - Jaraguá do Sul (Residencial) e Rua DONA ANTONIA, 115 - Nova Brasília - 89252210 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 42421/2014 e 42422/2014. Valor do Débito: 1.468,33. Data do Cálculo: 12/12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308395-63.2014.8.24.0036/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 18:47

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

22/11/2021, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/09/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:29

Mero expediente - SAJ - I - CITE-SE a(s) parte(s) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na consulta de fl. 45, na forma do despacho do dia 15.12.2014. II - Infrutífera(s) a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, diante do pedido formulado pelo exequente, DEFIRO a citação da(s) parte(s) executada(s) por edital, a teor dos artigos 256, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. III - Não havendo manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (artigo 40, caput, da LEF). Cumpra-se.

04/11/2019, 18:30

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2019, 17:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.19.20023505-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/08/2019 12:15

09/08/2019, 12:42

Conclusos para decisão interlocutória

05/10/2018, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20029591-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 14:49

05/10/2018, 15:10

Juntada

04/10/2018, 08:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 21:42

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE, pela derradeira vez, o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.Cumpra-se.

02/10/2018, 18:52

Certidão emitida - Genérico

24/09/2018, 18:56

Conclusos para decisão interlocutória

21/09/2018, 17:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 21:02

Juntada

12/07/2018, 10:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/07/2018, 11:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 02:38

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

28/05/2018, 23:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/05/2018, 23:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2018/011658-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2018 Local: Oficial de justiça - Arlain Lueders

25/04/2018, 13:14

Juntada

13/02/2018, 09:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

13/02/2018, 09:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/02/2018, 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2018, 18:19

Determinado a citação/notificação - CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) à audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

09/02/2018, 13:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/12/2017 através da guia nº 036.3055605-81 no valor de 14,16

27/12/2017, 20:08

Juntada

27/12/2017, 20:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10077680-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 12/12/2017 09:35

12/12/2017, 15:33

Juntada

11/12/2017, 15:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2017, 10:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2017, 19:24

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 18, bem como apresentar o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s) e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

08/11/2017, 19:24

Juntada

14/03/2017, 16:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600296681TJ Situação : Não procurado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Piero Ragazzi de Freitas

24/02/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

25/01/2017, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10038426-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/09/2015 15:24

17/09/2015, 19:47

Juntada

16/09/2015, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2015, 23:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

01/09/2015, 17:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2015, 01:32

Juntada

23/07/2015, 01:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380974236TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Piero Ragazzi de Freitas

22/06/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

11/06/2015, 18:37

Designada audiência - I - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. Assim, designo o dia 08/07/2015 às 10:00h - Sala 01 - Ex. Fiscal, para realização da audiência de conciliação. Cite-se, na forma abaixo estabelecida, indicando-se que as medidas a seguir determinadas serão tomadas acaso reste infrutífera a tentativa de conciliação ou se a(s) parte(s) executada(s), devidamente citada(s), não comparecer(em) ao ato. Cite-se. Intimem-se.

15/12/2014, 14:35

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/07/2015 Hora 10:00 Local: Sala 01 - Ex. Fiscal Situacão: Cancelada

15/12/2014, 14:34

Conclusos para despacho

12/12/2014, 16:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2014, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:37

DESPACHO

•04/11/2019, 18:30

DESPACHO

•02/10/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 11:40

DESPACHO

•09/02/2018, 13:34

DESPACHO

•08/11/2017, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 17:57

DESPACHO

•15/12/2014, 14:35