Execução Fiscal 5004448-57.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.918,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

DEONISIO STECHECHEN

CPF

Reu

DEONISIO STECHECHEN & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

SINTIA MARA DE PAULA

OAB/SC 033121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300210-12.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 221

15/09/2025, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 08:06

Expedição de ofício

02/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:06

Decisão interlocutória

11/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 17:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 17:29

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:36

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300210-12.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 221

15/09/2025, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 08:06

Expedição de ofício

02/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:06

11/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:06

Decisão interlocutória

11/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 17:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 17:29

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:42

Decisão interlocutória

25/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

25/04/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.641,11

24/04/2025, 09:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andrea Regina Calicchio em 22/04/2025 16:30:23

22/04/2025, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/04/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISIO STECHECHEN & CIA. LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISIO STECHECHEN. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/04/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:20

Decisão interlocutória

14/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052465483. Valor transferido: R$ 1.625,74

11/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

10/03/2025, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEONISIO STECHECHEN)

10/03/2025, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEONISIO STECHECHEN & CIA. LTDA.)

10/03/2025, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/03/2025, 13:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

03/03/2025, 17:32

Juntada de certidão

03/03/2025, 17:30

Decisão interlocutória

23/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/02/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

16/01/2025, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

23/12/2024, 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

16/12/2024, 07:30

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2024, 11:19

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2024, 11:17

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:12

Decisão interlocutória

21/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

01/10/2024, 17:57

Expedição de mandado - PUNCEMAN

01/10/2024, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8798443, Subguia 4502833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

25/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:16

Link para pagamento - Guia: 8798443, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4502833&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4502833</a>

16/09/2024, 13:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 8798443 - R$ 31,17

16/09/2024, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

31/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 09:37

Juntada de certidão

23/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

17/07/2024, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONISIO STECHECHEN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2024, 09:27

Decisão interlocutória

22/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2024, 14:56

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

23/01/2024, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEONISIO STECHECHEN & CIA. LTDA.)

23/01/2024, 17:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

19/01/2024, 09:52

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:51

Decisão interlocutória

12/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:23

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: DEONISIO STECHECHEN & CIA. LTDA. EDITAL Nº 310046355178 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEONISIO STECHECHEN & CIA. LTDA., CNPJ: 07439666000190, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 31/2022. Valor do Débito: 5.226,28. Data do Cálculo: 11/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004448-57.2022.8.24.0052/SC

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 10:05

Expedição de Edital

25/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

23/06/2023, 12:01

Expedição de mandado - PUNCEMAN

23/06/2023, 10:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787011, Subguia 3015413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

21/06/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787011, Subguia 3015413

13/06/2023, 14:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5787011 - R$ 26,23

13/06/2023, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

13/06/2023, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

01/03/2023, 11:38

Expedição de mandado - PUNCEMAN

01/03/2023, 10:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5054777, Subguia 2651597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

01/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5054777, Subguia 2651597

16/02/2023, 13:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5054777 - R$ 26,23

16/02/2023, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

16/02/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/01/2023, 11:51

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:54

Decisão interlocutória

24/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 09:23

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:54