Execução de Título Extrajudicial 0300917-45.2015.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300917-45.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: REINALDO GOMES DOS SANTOS EDITAL Nº 310046367937 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REINALDO GOMES DOS SANTOS, cpf: 69877874920, endereço: RUA JD PARANA, JD PARANA - JD PARANA - 86870000, Ivaiporã/PR (Residencial), Rua Valmir Reis, 200, empresa - Steffen - 88355426, Brusque/SC (Residencial), Rua Valmir Reis, 169 - Steffen - 88355426, Brusque/SC (Residencial), Rua Valmir Reis, 1 C - Steffen - 88355426, Brusque/SC (Residencial), Rua Bananeiras, 198 - Centro - 86870000, Ivaiporã/PR (Residencial), EST 200 ALQ, s/n - Patinhos - 86925000, Borrazópolis/PR (Residencial), Rua Bananeiras, s/n - At Pora - 86870000, Ivaiporã/PR (Residencial), Rua Valmir Reis, 200, empresa - Cerâmica Reis - 88355426, Brusque/SC (Residencial) e Rua Sabia, 92 - Quiosque Centro - 86870000, Ivaiporã/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 11.351,07. Data do Cálculo: 24/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300917-45.2015.8.24.0011/SC

26/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2015 Teor do ato: 1. Certifique, o cartório, sobre a existência de outras ações (em especial revisão de contrato) envolvendo o mesmo bem objeto da presente lide. Em caso positivo, voltem ambas as ações para exame em conjunto. Em caso negativo, certifique-se e cumpra-se o item 2. 2. Em síntese, narra a parte autora que formalizou com o réu contrato de alienação fiduciária em 03/09/2013, tendo este último assumido o compromisso de saldar a obrigação em 48 parcelas de R$ 388,27. Afirmou, ainda, que a parte ré descumpriu o pactuado, deixando de honrar com o pagamento das parcelas pactuadas, estando inadimplente desde 10/10/2014, o que enseja a caracterização da mora. Desse modo, a parte autora pleiteia o deferimento de medida liminar, inaudita altera pars, determinando a busca e apreensão do bem objeto do pacto de alienação fiduciária, bem como a citação da parte ré, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Para a concessão da medida liminar é necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam, o fummus boni juris e o periculum in mora. O fumus boni juris corresponde a uma quase certeza da alegação da parte, possível de ser aferida de plano. No caso em tela, a parte autora afirmou que a parte ré está inadimplente com o pagamento dos valores pactuados, o que enseja na caracterização da mora. Nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto-lei 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014, "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". O compulsar dos autos revela que a mora está devidamente comprovada (fl. 28). O periculum in mora corresponde ao fato de que se não for proferida alguma decisão de imediato e a parte tiver que aguardar o deferimento da providência em um momento posterior, essa demora poderá causar-lhe algum dano

31/03/2015, 18:03

Concedida a Medida Liminar - 1. Certifique, o cartório, sobre a existência de outras ações (em especial revisão de contrato) envolvendo o mesmo bem objeto da presente lide. Em caso positivo, voltem ambas as ações para exame em conjunto. Em caso negativo, certifique-se e cumpra-se o item 2. 2. Em síntese, narra a parte autora que formalizou com o réu contrato de alienação fiduciária em 03/09/2013, tendo este último assumido o compromisso de saldar a obrigação em 48 parcelas de R$ 388,27. Afirmou, ainda, que a parte ré descumpriu o pactuado, deixando de honrar com o pagamento das parcelas pactuadas, estando inadimplente desde 10/10/2014, o que enseja a caracterização da mora. Desse modo, a parte autora pleiteia o deferimento de medida liminar, inaudita altera pars, determinando a busca e apreensão do bem objeto do pacto de alienação fiduciária, bem como a citação da parte ré, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Para a concessão da medida liminar é necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam, o fummus boni juris e o periculum in mora. O fumus boni juris corresponde a uma quase certeza da alegação da parte, possível de ser aferida de plano. No caso em tela, a parte autora afirmou que a parte ré está inadimplente com o pagamento dos valores pactuados, o que enseja na caracterização da mora. Nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto-lei 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014, "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". O compulsar dos autos revela que a mora está devidamente comprovada (fl. 28). O periculum in mora corresponde ao fato de que se não for proferida alguma decisão de imediato e a parte tiver que aguardar o deferimento da providência em um momento posterior, essa demora poderá causar-lhe algum dano, o que, no caso em questão, corresponde ao fato

02/03/2015, 13:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Conclusos para decisão - 13/01/2026 16:15:29)

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(24)