Execução Fiscal 5019180-19.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.468,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR PUTZEL

CPF

Reu

OESTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

19/03/2026, 18:59

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:41

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:43

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

19/03/2026, 18:59

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:41

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 22:43

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

17/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 12:10

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2025, 22:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS CESAR PUTZEL - NORMAL

25/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:14

Decisão interlocutória

24/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 27/09/2024 14:20:14)

27/09/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 27/09/2024 14:19:24)

27/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 09:58

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/08/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

28/08/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

23/08/2024, 14:08

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:44

Despacho

19/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 08:07

Despacho

25/03/2024, 08:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/03/2024, 09:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OESTE TRANSPORTES LTDA)

13/03/2024, 09:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 18:39

Decisão interlocutória

28/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: OESTE TRANSPORTES LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310046362930 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Citando(a)(s): OESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 23.996.885/0001-26 Certidão de Dívida Ativa n. 7797\2020, 7796\2020, 7795\2020, 7794\2020, 7800\2020, 7799\2020, 7798\2020 e 7801\2020. Valor do Débito: R$ 517,83. Data do Valor da Ação: 25/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019180-19.2020.8.24.0018/SC

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:22

Expedição de Edital

25/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:21

Expedição de Edital - citação

25/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

25/07/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 14:07

Despacho

13/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/04/2023, 10:01

Juntado(a)

06/04/2023, 21:15

Juntado(a)

13/12/2022, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

15/08/2022, 08:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/08/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

12/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

13/07/2022, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 22:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

21/09/2021, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1967766, Subguia 1200240 - Boleto pago (1/1) - R$ 270,20

03/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR PUTZEL. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2021, 08:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1967766, Subguia 1200240

03/08/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 17:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 1967766 - R$ 270,20

16/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:43

Despacho

17/06/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:12

Juntada de Petição

17/06/2021, 07:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/10/2020, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2020, 00:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS CESAR PUTZEL - EXCLUÍDA

26/09/2020, 14:59

Determinada a citação

04/09/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:19