Execução de Título Extrajudicial 0007903-80.2012.8.24.0080 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007903-80.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/07/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

12/05/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/02/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

13/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

11/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

12/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

08/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

30/07/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

24/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

24/06/2024, 10:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FERGASPAR COMERCIO LTDA ME (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JACIR JOSE FROZZA (Representante) EDITAL Nº 310046375411 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiza de Direito Intimando: FERGASPAR COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 01209231000172 e JACIR JOSE FROZZA, CPF: 65757289953, endereço: RUA OLIMPIO JULIO TORTATTO, 69 - CENTRO - 89820000, Xanxerê/SC (Comercial) e RUA IRINEU BORNHAUSEN, 26, CASA - CENTRO - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), para que tome conhecimento de leilão. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Hasta Pública: Os interessados poderão participar virtualmente através do endereço eletrônico https://www.agencialeilao.com.br/, mediante aprovação de cadastro até dois dias úteis antes do leilão. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO. Leilão - Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, ou, na falta deste, pela melhor proposta parcelada, desde que por valor igual ou superior à avaliação. 1º Leilão - Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, ou, na falta deste, pela melhor proposta parcelada, desde que por valor igual ou superior à avaliação. Início: 02/10/2023, às 11:00 horas. Encerramento 11/10/2023, às 11:00 horas. Bens penhorado: 01) Imóvel constituído de Lote 03 da quadra “A” da chacarrá 424, Matrícula 20.108 do CRI de Xanxerê/SC, com área de 420,00 m2, com um prédio de área construida de 1.469,24 m2, tipo de construção padrão médio, situado na Rua Olímpio Júlio Tortato n.o 110, na área central da cidade. O imóvel possui ótima localização, no Centro da Cidade de Xanxerê/SC, próximo a estação rodoviária, escola, mercado e imóveis residenciais. Sobre o lote está edificado um prédio residencial e comercial com área construída de 1.469,24 m2. A edificação não está averbada no registro. Situado no lado de numeração par da Rua Olímpio Julio Tortato, distante 28 metros da esquina com a rua Almirante Tamandaré, confrontando ao NOROESTE com a rua Olímpio Júlio Tortato em 14 metros. Ao NORDESTE, com o lote 04 em 30 metros e ao SUDOESTE com o lote 02 em 30 metros; avaliação R$ 6.000.000,00 em 12/05/2023. Depositário: Jacir José Frozza. Vistoria: Rua Olímpio Julio Tortato 110, Centro, em Xanxerê/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007903-80.2012.8.24.0080/SC

26/07/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o executado pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para no prazo de 20 (vinte) dias, proceder a retirada dos bens penhorados às fls. 83-84, mediante recibo, do estabelecimento comercial de Juarez Turelli indicado à fl. 85. 1.1 Desde já, ao Leiloeiro, observando o rodízio dos leiloeiros credenciados neste juízo, para no prazo de 30 (trinta) dias, designar as datas para os leilões/praças dos bens penhorados às fls. 83-84, com intervalo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias entre ambos. Fica sob a responsabilidade do leiloeiro a expedição de editais e a sua ampla divulgação, bem como expedição de auto e respectiva carta de arrematação. Na primeira data, os bens penhorados não poderão ser vendidos por preço inferior ao da avaliação. Já na segunda a venda será efetivada a quem der mais, desde que não seja preço vil. Fixo a remuneração do leiloeiro no equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação, a ser honrada pelo arrematante, registrando-se que em caso de suspensão do leilão ou extinção do feito, em razão de acordo, depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública e o primeiro leilão, fará jus o leiloeiro ao percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento). Se anterior ao início do primeiro leilão, assiste direito ao leiloeiro o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), mais as despesas efetivamente comprovadas. Intimem-se o credor, o devedor e seu cônjuge acerca da designação das datas para os leilões, na forma do art. 687, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, devendo o exequente informar o valor atualizado da dívida em 10 (dez) dias. 2. Com relação à avaliação do veículo IVECOFIAT/DAILY3510, de placas MCF 0408, compete àquele que o indicou à penhora comprovar a correspondente cotação de mercado, conforme tabela Fipe (art. 871, IV, CPC). Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar a tabela Fipe do veículo de placas MCF 0408; b) requerer o que de direito

10/05/2019, 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃO Autos n° 0007903-80.2012.8.24.0080 Mandado nº 080.2014/003611-1 - Oficial de Justiça e Avaliador: Jocilene Spessatto Angst (46220) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, no dia 04 de junho de 2014, das 15h15min às 19 horas, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora, avaliação e remoção dos bens abaixo descritos, bem como efetuei a intimação de Fergaspar Comércio Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, Sr. Jacir José Frozza, que bem ciente ficou da penhora, avaliação, remoção e do prazo para interposição de embargos, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura no mandado. A seguir, depositei referidos bens em mãos de Juarez Turelli, CPF n.º 194.831.809-10, conforme indicação do credor que segue anexa, o qual exarou sua assinatura no mandado e passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão das mesmas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei. Certifico, ainda, que acompanharam a diligência o Oficial de Justiça Alan Jonas Dias, a Oficial do Ministério Público Aline Brambilla e o representante legal da empresa, Sr. Jacir José Frozza, o qual indicou e acompanhou a retirada dos bens do local. Dou fé. Rol de Bens: - 63 cadeiras de PVC cor branca, marca Alto Giro, capacidade 140 KG, avaliadas em R$ 40,00 a unidade, totalizando o valor de R$ 2.520,00. - 13 cadeiras de PVC cor amarela, marca Comercial Gaúcha, avaliadas em R$ 40,00 a unidade, totalizando o valor de R$ 520,00. - 10 cadeiras de PVC cor azul, marca Comercial Gaúcha, avaliadas em R$ 40,00 a unidade, totalizando o valor de R$ 400,00. - 04 cadeiras de PVC cor preta, marca Comercial Gaúcha, avaliadas em R$ 40,00 a unidade, totalizando o valor de R$ 160,00. - 01 torneira de parede móvel, com arejador articulado, marca Deca, avaliada em R$ 250,00. - 01 lavajato de alta pressão marca Famastil Power, 1400W - 1520

05/06/2014, 14:50

Aguardando publicação - Relação: 0066/2013 Teor do ato: 1 - O exequente, à fl. 20, não concordou com os bens indicados à penhora pelo devedor e requereu fosse efetuada a penhora on-line dos ativos financeiros da executada. O art. 655, CPC, determina que a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro. Ainda que tal preferência não seja absoluta, deve ela ser levada em consideração na análise do caso concreto. Os bens ofertados à penhora pela executada são produtos de informática e eletroeletrônicos sujeitos a violenta depreciação pela própria evolução tecnológica. Assim sendo, levando em consideração a dificuldade em se promover a alienação desses bens, o custo com leiloeiro e com o leilão (o que seria ainda mais oneroso para a executada), preferível tentar-se a penhora diretamente das contas bancárias. Por uma, que a ordem de preferência indica o dinheiro como sendo a primeira opção de penhora; por duas, que a penhora dos bens indicados se mostra como sendo mais onerosa à executada. Frise-se que, não apenas os custos com o leilão seriam suportados pela executada, como ainda haveria possibilidade de os bens serem vendidos por valor menor do que o da avaliação (por vezes os bens são vendidos por 50% ou menos). Ainda, deve-se privilegiar a efetividade do processo. "Na nomeação de bens à penhora, deve o devedor respeitar a gradação legal prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil. Havendo possibilidade da penhora recair em dinheiro ou possuindo o devedor bens de mais fácil conversão em moeda, não é recomendável a penhora de bem móvel, de difícil comercialização"(AI n. 2003.003774-8, de Anchieta, Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben)". (TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.017560-4, de Tubarão, rel. Des. Salete Silva Sommariva, j. 20/07/2006). Assim sendo, indefiro o pedido de fl.16/17. 2 - De outro norte, efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do executado pelo sistema BACEN/JUD, restando parcialmente exitosa a penhora on-line, sendo que a transferê

09/05/2013, 18:01

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1 - O exequente, à fl. 20, não concordou com os bens indicados à penhora pelo devedor e requereu fosse efetuada a penhora on-line dos ativos financeiros da executada. O art. 655, CPC, determina que a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro. Ainda que tal preferência não seja absoluta, deve ela ser levada em consideração na análise do caso concreto. Os bens ofertados à penhora pela executada são produtos de informática e eletroeletrônicos sujeitos a violenta depreciação pela própria evolução tecnológica. Assim sendo, levando em consideração a dificuldade em se promover a alienação desses bens, o custo com leiloeiro e com o leilão (o que seria ainda mais oneroso para a executada), preferível tentar-se a penhora diretamente das contas bancárias. Por uma, que a ordem de preferência indica o dinheiro como sendo a primeira opção de penhora; por duas, que a penhora dos bens indicados se mostra como sendo mais onerosa à executada. Frise-se que, não apenas os custos com o leilão seriam suportados pela executada, como ainda haveria possibilidade de os bens serem vendidos por valor menor do que o da avaliação (por vezes os bens são vendidos por 50% ou menos). Ainda, deve-se privilegiar a efetividade do processo. "Na nomeação de bens à penhora, deve o devedor respeitar a gradação legal prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil. Havendo possibilidade da penhora recair em dinheiro ou possuindo o devedor bens de mais fácil conversão em moeda, não é recomendável a penhora de bem móvel, de difícil comercialização"(AI n. 2003.003774-8, de Anchieta, Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben)". (TJSC - Agravo de Instrumento n. 2006.017560-4, de Tubarão, rel. Des. Salete Silva Sommariva, j. 20/07/2006). Assim sendo, indefiro o pedido de fl.16/17. 2 - De outro norte, efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do executado pelo sistema BACEN/JUD, restando parcialmente exitosa a penhora on-line, sendo que a transferência já

03/05/2013, 14:51

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

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