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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

MARINEZ APARECIDA PERAO DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CLARET BRAGA

CPF

Reu

SUELY DOLORES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA

OAB/SC 004176·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/09/2025, 14:28

Expedição de ofício

04/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 07:26

Despacho

04/09/2025, 07:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

20/05/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

20/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 227

15/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 227

20/04/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181032, Subguia 5294577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,68

17/04/2025, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181033, Subguia 5294578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,68

17/04/2025, 09:19

Todas as movimentações(247)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/09/2025, 14:28

Expedição de ofício

04/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 07:25

SENTENÇA

•27/02/2025, 17:47

04/09/2025, 07:26

Despacho

04/09/2025, 07:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

20/05/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

20/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 227

15/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 227

20/04/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181032, Subguia 5294577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,68

17/04/2025, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10181033, Subguia 5294578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,68

17/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/04/2025, 09:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

10/04/2025, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2025. Parte MARINEZ APARECIDA PERAO DE LIMA, Guia 10181033, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5294578&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5294578</a>

10/04/2025, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CLARET BRAGA

10/04/2025, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: SUELY DOLORES BRAGA

10/04/2025, 21:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARINEZ APARECIDA PERAO DE LIMA - Guia 10181033 - R$ 90,68

10/04/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2025. Parte PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA, Guia 10181032, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5294577&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5294577</a>

10/04/2025, 21:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA - Guia 10181032 - R$ 90,68

10/04/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/04/2025, 13:45

Expedição de mandado

02/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

02/04/2025, 06:48

Transitado em Julgado

02/04/2025, 06:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/04/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINEZ APARECIDA PERAO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/04/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

28/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

28/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 17:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/11/2024, 03:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

04/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

30/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

12/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/09/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

20/09/2024, 23:59

Publicação de Edital - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

12/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

11/09/2024, 17:30

Expedição de Edital - citação

11/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:36

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

06/04/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 19:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 01/04/2024 16:15. Refer. Evento 158

01/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:16

Despacho

27/03/2024, 09:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/03/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/03/2024, 11:27

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2024, 09:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 01/04/2024 16:15

22/02/2024, 09:05

Decisão interlocutória

22/02/2024, 08:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:16

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA AUTOR: MARINEZ APARECIDA PERAO DE LIMA RÉU: ANTONIO CLARET BRAGA RÉU: SUELY DOLORES BRAGA EDITAL Nº 310045903393 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Suely Dolores Braga Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): TERRENO, situado em São José/SC, na rua Nove de Julho, contendo a área de 302,45M2, bairro Ipiranga fazendo frente em 14,95 metros com a rua Nove de Julho fundos em 14,69 metros, confrontando com Creche e Orfanato Vinde A mim As Criancinhas, pelo lado direito em 20,32 metros, confronta com terras de Maria Lucia Lajus dos Santos e, pelo lado esquerdo, em 20,49 metros, confronta aí com terras de Atanaildo Teixeira, dito imóvel encontra-se edificado com uma casa de alvenaria de 75,00 M2. Dita benfeitoria foi averbada sob AV.2-24.907, e o terreno registrado na matricula nº 24.907, do Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312302-20.2018.8.24.0064/SC

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 16:56

Expedição de Edital - citação

13/07/2023, 16:57

Despacho

10/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2023, 10:30

Despacho

28/02/2023, 06:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

19/01/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:38

Despacho

06/12/2022, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

19/09/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

19/09/2022, 16:18

Expedição de mandado - SOOCEMAN

19/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

19/09/2022, 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4269028, Subguia 2264079 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 44,65

19/09/2022, 12:13

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA - Guia 4269028 - R$ 44,65

19/09/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/08/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 00:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 22:45

Despacho

19/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/05/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 19/04/2022

22/04/2022, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

04/04/2022, 15:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/04/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

01/04/2022, 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3246441, Subguia 1763580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,89

01/04/2022, 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3246441, Subguia 1763580

28/03/2022, 09:49

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA - Guia 3246441 - R$ 26,89

28/03/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

25/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/03/2022, 01:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

09/02/2022, 21:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 09/02/2022

09/02/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ANDERSON ROSA

03/02/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANDERSON ROSA

03/02/2022, 15:27

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/02/2022, 15:13

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVELTON BARRETO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE LOFY TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 75

27/01/2022, 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2892558, Subguia 1587469 - Boleto pago (1/1) - R$ 50,32

21/01/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2892558, Subguia 1587469

19/01/2022, 14:49

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA - Guia 2892558 - R$ 50,32

19/01/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:30:37). Refer. Evento 77

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:30:38). Refer. Evento 78

11/12/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:30:38). Refer. Evento 79

11/12/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:22

Despacho

23/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

21/06/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 18:35

Despacho

06/03/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/10/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

30/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

21/09/2020, 14:28

Despacho

18/09/2020, 17:16

Juntada de Petição

17/08/2020, 16:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 10:59

Conclusos para decisão interlocutória

07/05/2020, 10:29

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WSJE.20.10018971-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 18:47

06/05/2020, 19:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10017498-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 15:31

24/04/2020, 15:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10014428-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/03/2020 17:40

24/03/2020, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265

20/03/2020, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das certidões de cartório às fls. 133 e 135, respectivamente. Advogados(s): Izidro Tadeu Xavier de Lima (OAB 4176/SC)

18/03/2020, 20:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das certidões de cartório às fls. 133 e 135, respectivamente.

18/03/2020, 16:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2020, 21:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830837562TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Lúcia Lajus dos Santos Diligência : 12/03/2020

13/03/2020, 21:13

Juntada

13/03/2020, 21:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2020, 11:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830837559TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Atanaildo Teixeira Diligência : 03/03/2020

06/03/2020, 11:29

Juntada

06/03/2020, 11:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2020, 06:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830837580TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Antonio Claret Braga

06/03/2020, 06:50

Juntada

06/03/2020, 06:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2020, 06:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830837531TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Suely Dolores Braga

06/03/2020, 06:50

Juntada

06/03/2020, 06:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2020, 04:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830837576TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de São José Diligência : 03/03/2020

06/03/2020, 04:51

Juntada

06/03/2020, 04:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/03/2020, 18:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830837545TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : CRECHE E ORFANATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS - CVM Diligência : 03/03/2020

05/03/2020, 18:44

Juntada

05/03/2020, 18:44

Juntada

03/03/2020, 19:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020, 19:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020, 19:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 03:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10009723-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2020 13:45

26/02/2020, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 14:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 19:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 19:03

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10145592-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2019 10:49

03/12/2019, 11:02

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10145526-5 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2019 09:03

03/12/2019, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1113/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1113/2019 Teor do ato: Vistos etc. I - Tendo em vista a certidão de fl. 108, retifico o despacho retro e determino a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o endereço completo de Antonio Claret Braga e Suely Dolores Braga, ora requeridos, visto que não restaram esgotados os meios para localização dos Demandados, quer dizer, não houve a satisfação dos requisitos referentes a citação por edital (art. 256 do Código de Processo Civil). II - Apresentados os endereços solicitados, providencie o Cartório Judicial a citação de Antonio Claret Braga e Suely Dolores Braga, por Oficial de Justiça, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e precisa os pontos controvertidos. Ainda, o Cartório Judicial deverá cumprir integralmente o despacho de fl. 107. III - Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Izidro Tadeu Xavier de Lima (OAB 4176/SC)

11/11/2019, 18:29

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Tendo em vista a certidão de fl. 108, retifico o despacho retro e determino a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o endereço completo de Antonio Claret Braga e Suely Dolores Braga, ora requeridos, visto que não restaram esgotados os meios para localização dos Demandados, quer dizer, não houve a satisfação dos requisitos referentes a citação por edital (art. 256 do Código de Processo Civil). II - Apresentados os endereços solicitados, providencie o Cartório Judicial a citação de Antonio Claret Braga e Suely Dolores Braga, por Oficial de Justiça, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e precisa os pontos controvertidos. Ainda, o Cartório Judicial deverá cumprir integralmente o despacho de fl. 107. III - Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2019, 18:55

Conclusos para despacho

09/07/2019, 13:09

Certidão emitida - Genérico

09/07/2019, 13:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Citem-se, por oficial de justiça, todos os confinantes e os confrontantes do imóvel objeto da presente ação, e seus respectivos cônjuges (fl. 104), assim como os proprietários da matrícula que abrange a área pretendida, nos endereços descritos em fl. 04, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e precisa os pontos controvertidos. II Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e precisa os pontos controvertidos (art. 257 do Código de Processo Civil). III Intime-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de São José, para que manifestem interesse na causa. IV Notifique-se o Ministério Público para acompanhar o feito. V Intime-se e cumpra-se.

08/07/2019, 16:02

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10037300-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2019 17:42

11/04/2019, 11:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/04/2019 através da guia nº 064.3121513-06 no valor de 3.765,38

08/04/2019, 20:58

Juntada

08/04/2019, 20:58

Juntada

02/04/2019, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

15/03/2019, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2019 Teor do ato: Vistos etc.I - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias:A) comprovação de que não está em condições de pagar todas as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, considerando todo o rol abrangido pela gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil), ciente de que poderá ser concedido direito ao parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, do CPC).Para comprovação da hipossuficiência, deverá trazer aos autos declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) número de filhos e quais dependem economicamente da parte interessada; b) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); c) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bêns móveis de monta, indicando os respectivos valores, ou Certidão Negativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Registro de Imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 98, § 2º, do CPC).B) Qualificação dos cônjuges dos confrontantes Maria Lucia Lajus dos Santos e Atanaildo Teixeira, os quais foram identificados como casados.C) Informação a que título Vilma Gonçalves Marchezoni detém do imóvel lindeiro, visto que fora qualificada como viúva. Isto é, se referido bem lhe coubera com exclusividade quando da partilha dos bens.II - Intime-se. Advogados(s): Izidro Tadeu Xavier de Lima (OAB 4176/SC)

14/03/2019, 18:31

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias:A) comprovação de que não está em condições de pagar todas as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, considerando todo o rol abrangido pela gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil), ciente de que poderá ser concedido direito ao parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, do CPC).Para comprovação da hipossuficiência, deverá trazer aos autos declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) número de filhos e quais dependem economicamente da parte interessada; b) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); c) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bêns móveis de monta, indicando os respectivos valores, ou Certidão Negativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Registro de Imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 98, § 2º, do CPC).B) Qualificação dos cônjuges dos confrontantes Maria Lucia Lajus dos Santos e Atanaildo Teixeira, os quais foram identificados como casados.C) Informação a que título Vilma Gonçalves Marchezoni detém do imóvel lindeiro, visto que fora qualificada como viúva. Isto é, se referido bem lhe coubera com exclusividade quando da partilha dos bens.II - Intime-se.

14/03/2019, 14:53

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:03

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 07:25

SENTENÇA

•27/02/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 16:26

DESPACHO

•08/11/2019, 18:55

DESPACHO

•08/07/2019, 16:02

DESPACHO

•14/03/2019, 14:53