Execução Fiscal 0300321-45.2018.8.24.0047 - TJSC

Execução Fiscal 0300321-45.2018.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2023

23/11/2023, 12:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/11/2023, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03003214520188240047

13/11/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR(A): LAURO ALVES APELADO: KONIG ZENKER INVESTIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0300321-45.2018.8.24.0047/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

12/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

11/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/05/2022, 20:59

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 17:18

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1255/2019 Teor do ato: Vistos etc.1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s)/sócio(s) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento ou apresentar(em) garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. A citação será feita sucessivamente em caso de frustração da antecedente, na seguinte ordem: 1.1. Postal; 1.2. Oficial de Justiça, se requerida; e 1.3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário fica deferida a expedição de carta precatória.2. Lavre-se o termo de penhora, acaso efetivada a citação e oferecido(s) ben(s) pelo(s) devedor(es) e, depois, intime(m)-se-o(s) para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei 6.830/1980. 3. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud, em qualquer valor executado. No caso de apreensão de veículos, deverá o credor indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da medida.4. Frustrada a penhora eletrônica de ativos financeiros e/ou a restrição de veículos automotores, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de busca e apreensão dos autos processuais, caso estejam sob carga da Fazenda Pública.5. Em qualquer hipótese no caso de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2/Sônia Maria Schmitz).6. Caso necessário, defiro, desde já, a expedição de mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando que: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (arts. 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ); b)

13/11/2019, 15:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s)/sócio(s) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento ou apresentar(em) garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. A citação será feita sucessivamente em caso de frustração da antecedente, na seguinte ordem: 1.1. Postal; 1.2. Oficial de Justiça, se requerida; e 1.3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário fica deferida a expedição de carta precatória.2. Lavre-se o termo de penhora, acaso efetivada a citação e oferecido(s) ben(s) pelo(s) devedor(es) e, depois, intime(m)-se-o(s) para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei 6.830/1980. 3. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud, em qualquer valor executado. No caso de apreensão de veículos, deverá o credor indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da medida.4. Frustrada a penhora eletrônica de ativos financeiros e/ou a restrição de veículos automotores, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de busca e apreensão dos autos processuais, caso estejam sob carga da Fazenda Pública.5. Em qualquer hipótese no caso de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2/Sônia Maria Schmitz).6. Caso necessário, defiro, desde já, a expedição de mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando que: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (arts. 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ); b) se a parte executada não aceitar o encarg

10/01/2018, 10:56

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