Agravo em Recurso Especial 0007493-32.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KG LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S (KG LABORATORIO)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de KG CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 08:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/05/2024, 18:14

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0007493-32.2004.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2013/0401600-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0161087-3.

03/05/2024, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

Juízo de Retratação

•03/05/2024, 17:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•03/05/2024, 17:56

Juízo de Retratação

•03/05/2024, 17:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/05/2024, 17:56

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•03/05/2024, 17:56

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/05/2024, 17:56

Acórdão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•03/05/2024, 17:55

Decisão

•03/05/2024, 17:55

Sentença

•03/05/2024, 17:55

Decisão

•03/05/2024, 17:55