Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0007493-32.2004.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2013/0401600-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0161087-3.
03/05/2024, 16:18
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/06/2020, 18:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0197208 - AgInt nos EREsp 1423565 - Publicação prevista para 05/06/2020
03/06/2020, 22:10
Não conhecido o recurso de KG LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 197208/2020 - AgInt nos EREsp 1423565
02/06/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2020-1S)
20/05/2020, 16:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020
19/05/2020, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/05/2020, 19:40
Incluído em pauta para 27/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 197208/2020 - AgInt nos EREsp 1423565/SC
18/05/2020, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
14/04/2020, 17:00
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 220163/2020 (Juntada automática)
13/04/2020, 16:03
Protocolizada Petição 220163/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2020
13/04/2020, 16:03
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2020 Petição Nº 197208/2020 -
13/04/2020, 05:21
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•05/06/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•03/06/2020, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/06/2020, 18:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0197208 - AgInt nos EREsp 1423565 - Publicação prevista para 05/06/2020
03/06/2020, 22:10
Não conhecido o recurso de KG LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 197208/2020 - AgInt nos EREsp 1423565
02/06/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2020-1S)
20/05/2020, 16:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020
19/05/2020, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/05/2020, 19:40
Incluído em pauta para 27/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 197208/2020 - AgInt nos EREsp 1423565/SC
18/05/2020, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
14/04/2020, 17:00
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 220163/2020 (Juntada automática)
13/04/2020, 16:03
Protocolizada Petição 220163/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2020
13/04/2020, 16:03
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2020 Petição Nº 197208/2020 -
13/04/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/04/2020, 18:32
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 197208/2020. Publicação prevista para 13/04/2020)
07/04/2020, 16:23
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 197208/2020 (Juntada automática)
06/04/2020, 11:21
Protocolizada Petição 197208/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2020
06/04/2020, 11:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020
18/03/2020, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/03/2020, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020
17/03/2020, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
13/08/2018, 10:35
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
13/08/2018, 09:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/08/2018, 17:01
Juntada de Petição de nº 423042/2018
10/08/2018, 09:14
Ato ordinatório praticado (Petição 423042/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
09/08/2018, 16:34
Protocolizada Petição 423042/2018 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2018, 19:30
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 09/08/2018)
08/08/2018, 10:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
07/08/2018, 19:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/07/2018, 14:51
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/07/2018, 14:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/06/2018, 11:51
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria desacompanhados do comprovante de recolhimento de custas processuais.
25/06/2018, 18:03
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1423565)
25/06/2018, 17:59
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
19/06/2018, 10:12
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 338772/2018
19/06/2018, 10:10
Ato ordinatório praticado (Petição 338772/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
18/06/2018, 17:28
Protocolizada Petição 338772/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/06/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/05/2018, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/05/2018, 18:43
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 663349/2017 - AgInt no REsp 1423565/SC - Prevista para 25/05/2018
23/05/2018, 20:33
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 663335/2017 - AgInt no REsp 1423565/SC - Prevista para 25/05/2018
23/05/2018, 20:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
15/05/2018, 17:26
Conhecido o recurso de KG LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 663335/2017 - AgInt no REsp 1423565
15/05/2018, 15:58
Não conhecido o recurso de MARCELO PEREIRA LOBO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 663349/2017 - AgInt no REsp 1423565
15/05/2018, 15:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2018
04/05/2018, 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2018
04/05/2018, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/05/2018, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/05/2018, 19:06
Incluído em pauta para 15/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 663335/2017 - AgInt no REsp 1423565/SC
03/05/2018, 17:33
Incluído em pauta para 15/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 663349/2017 - AgInt no REsp 1423565/SC
03/05/2018, 17:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) sem manifestação.
06/04/2018, 14:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2018 Petição Nº 663335/2017 -
02/02/2018, 05:41
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2018 Petição Nº 663349/2017 -
02/02/2018, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/02/2018, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/02/2018, 19:11
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 663349/2017. Publicação prevista para 02/02/2018)
17/01/2018, 17:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 663335/2017. Publicação prevista para 02/02/2018)
17/01/2018, 17:08
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 663335/2017
15/01/2018, 12:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 663349/2017
15/01/2018, 12:01
Ato ordinatório praticado (Petição 663349/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
06/12/2017, 15:41
Protocolizada Petição 663349/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2017
06/12/2017, 15:28
Ato ordinatório praticado (Petição 663335/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
06/12/2017, 15:28
Protocolizada Petição 663335/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2017
06/12/2017, 15:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2017
30/11/2017, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2017, 19:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e provido (Publicação prevista para 30/11/2017)
29/11/2017, 14:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2017
29/11/2017, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2017, 19:29
Prejudicado o recurso de MARCELO PEREIRA LOBO (Publicação prevista para 29/11/2017)
28/11/2017, 10:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/11/2017, 08:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
31/08/2016, 17:51
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
31/08/2016, 10:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
17/11/2015, 18:33
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
17/11/2015, 17:02
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS