Agravo de Execução Penal 8000222-82.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

RENATO ADAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado - Ofício

25/03/2025, 16:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42519133420230906091842

06/09/2023, 09:18

Transitado em Julgado

06/09/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2023, 13:25

Expedição de ofício

11/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

10/08/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 17:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/08/2023, 09:33

Juntada de Petição

03/08/2023, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

26/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 19:08

Todas as movimentações(34)

Juntado - Ofício

25/03/2025, 16:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42519133420230906091842

06/09/2023, 09:18

Transitado em Julgado

06/09/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2025, 16:02

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 17:58

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2023, 13:25

Expedição de ofício

11/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

10/08/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 17:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/08/2023, 09:33

Juntada de Petição

03/08/2023, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

26/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50

25/07/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503

03/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 18:25

Vista ao MP

26/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

26/05/2023, 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0504 para GCRI0503) - processo: 00002852120188240033

25/05/2023, 17:48

Determina redistribuição por incompetência

25/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0504 -> DCDP

25/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0504

23/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:36

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

23/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO ADAO. Justiça gratuita: Requerida.

23/05/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:08

AGRAVO

•23/05/2023, 11:47