Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5010338-25.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO ESTEFANI

CPF

Reu

CESAR BORCHARDT GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONELLI LARGURA

OAB/SC 020729·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONELLI LARGURA

OAB/SC 020729·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/01/2026, 15:06

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 6094/2026-SC - Réu CESAR BORCHARDT GOULART

23/01/2026, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR BORCHARDT GOULART - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/01/2026, 14:45

Juntado(a)

23/01/2026, 14:45

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/01/2026, 13:46

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 6049/2026-SC - Réu ROBERTO ESTEFANI

23/01/2026, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO ESTEFANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/01/2026, 13:02

Juntado(a)

23/01/2026, 13:01

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064090-19.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 101, 102

18/03/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064090-19.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 240

18/03/2024, 16:32

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2024, 16:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50640901920208240023/SC referente ao evento 182

15/03/2024, 15:34

Todas as movimentações(246)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/01/2026, 15:06

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 6094/2026-SC - Réu CESAR BORCHARDT GOULART

23/01/2026, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR BORCHARDT GOULART - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/01/2026, 14:45

Juntado(a)

23/01/2026, 14:45

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Documentos

Sentença - Outro processo

•23/01/2026, 14:45

Sentença - Outro processo

•23/01/2026, 13:01

23/01/2026, 13:46

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 6049/2026-SC - Réu ROBERTO ESTEFANI

23/01/2026, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO ESTEFANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/01/2026, 13:02

Juntado(a)

23/01/2026, 13:01

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064090-19.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 101, 102

18/03/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064090-19.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 240

18/03/2024, 16:32

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2024, 16:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50640901920208240023/SC referente ao evento 182

15/03/2024, 15:34

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:47

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:47

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:34

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:34

Juntada de Petição

08/01/2024, 21:13

Juntada de Petição

08/01/2024, 21:13

Juntada de Petição

15/12/2023, 14:44

Juntada de Petição

15/12/2023, 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR BORCHARDT GOULART - CONDENADO

30/10/2023, 20:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO ESTEFANI - CONDENADO

30/10/2023, 20:53

Baixa Definitiva

30/10/2023, 20:51

Juntado(a)

30/10/2023, 20:19

Juntado(a)

30/10/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207

25/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/10/2023, 13:34

Juntada de Petição

11/10/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 206 e 204

11/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/10/2023, 08:00

Juntada de Petição

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:35

Expedição de Guia Recolhimento

09/10/2023, 16:31

Expedição de Guia Recolhimento

09/10/2023, 16:31

Juntado(a)

09/10/2023, 14:32

Juntado(a)

09/10/2023, 14:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados

09/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado para o Réu - ROBERTO ESTEFANI<br>Data: 06/09/2023

09/10/2023, 12:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBERTO ESTEFANI<br>Data: 06/09/2023

09/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado para o Réu - CESAR BORCHARDT GOULART<br>Data: 06/09/2023

09/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CESAR BORCHARDT GOULART<br>Data: 06/09/2023

09/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:46

Decisão interlocutória

29/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

26/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50103382520208240091

06/09/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50103382520208240091/TJSC

10/08/2023, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido em parte - 10/08/2023 09:54:15) Número: 50103382520208240091/TJSC

10/08/2023, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50103382520208240091/TJSC

10/08/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR BORCHARDT GOULART (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO TONELLI LARGURA (OAB SC020729) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELANTE: ROBERTO ESTEFANI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO TONELLI LARGURA (OAB SC020729) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RUDOLF CARLOS DA ROCHA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RUDOLF CARLOS DA ROCHA OFENDIDO: GUSTAVO COSTA BERNARDO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA ADVOGADO(A): VANESSA VIANA ADVOGADO(A): RUDOLF CARLOS DA ROCHA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5010338-25.2020.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 64) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

25/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

18/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:20

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:12

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/04/2023, 15:06

Expedição de ofício

20/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

20/04/2023, 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/04/2023, 14:47

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:30

Recebido o recurso de Apelação

29/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

27/08/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144

24/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

24/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

04/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/07/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

13/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2022 15:08:24)

28/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:56

Decisão interlocutória

27/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

02/06/2022, 16:49

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 11/05/2022 16:00. Refer. Evento 62

31/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:46

Juntado(a)

18/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/05/2022, 14:48

Juntado(a)

17/05/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntado(a) - 17/05/2022 18:03:16)

17/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00014726020198240023/SC

17/05/2022, 15:12

Despacho

17/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 09/05/2022

10/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

10/05/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 06/05/2022

06/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

01/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 01/05/2022

01/05/2022, 15:22

Juntado(a)

28/04/2022, 18:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

28/04/2022, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 26/04/2022

26/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2022, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 25/04/2022

25/04/2022, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

22/04/2022, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

22/04/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2022 18:11:19)

22/04/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2022 18:11:19)

22/04/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - 22/04/2022 18:09:18)

22/04/2022, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

22/04/2022, 18:06

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

22/04/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

22/04/2022, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS

22/04/2022, 18:01

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

22/04/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

22/04/2022, 17:58

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

22/04/2022, 17:58

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

22/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/04/2022, 17:52

Expedição de ofício

22/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/04/2022, 16:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 11/05/2022 16:00

21/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

05/04/2022, 17:23

Intimado em Secretaria

05/04/2022, 17:16

Intimado em Secretaria

05/04/2022, 17:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 31/03/2022 15:15. Refer. Evento 22

05/04/2022, 17:15

Despacho

05/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDOLF CARLOS DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2022, 16:03

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:12

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 16/03/2022

26/03/2022, 14:03

Juntado(a)

24/03/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/03/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/03/2022

20/03/2022, 15:52

Juntada de Petição

16/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - ROBERTO ESTEFANI / CESAR BORCHARDT GOULART (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)

15/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

11/03/2022, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

11/03/2022, 15:45

Expedição de ofício

11/03/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

11/03/2022, 15:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/03/2022, 15:38

Expedição de mandado - Prioridade - 16/03/2022 - FNSCLCEMAN

11/03/2022, 15:34

Juntado(a)

04/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 17:57

Juntado(a)

03/03/2022, 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 17:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - 02/03/2022 17:42:09)

02/03/2022, 17:42

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 31/03/2022 15:15

02/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:36

Despacho

25/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/08/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 16:26

Juntada de Petição - ROBERTO ESTEFANI (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC012015 - IVO BORCHARDT / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON / SC023633 - LEONARDO BORCHARDT)

17/08/2020, 21:23

Juntada de Petição - CESAR BORCHARDT GOULART (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC012015 - IVO BORCHARDT / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON / SC023633 - LEONARDO BORCHARDT)

17/08/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:56

Juntada de Petição

17/08/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 13:46

Expedição de ofício

13/08/2020, 13:43

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 13:37

Recebida a denúncia

12/08/2020, 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/08/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 14:01

Distribuído por dependência - Número: 00051827820198240091

07/08/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:42

SENTENÇA

•09/08/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2022, 16:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/04/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 17:43

Todos os documentos(19)

Sentença - Outro processo

•23/01/2026, 14:45

Sentença - Outro processo

•23/01/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:42

SENTENÇA

•09/08/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2022, 16:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/04/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:38