Execução de Pena de Multa 5000743-93.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.303,74

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATAS CHUFFO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2403888262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 181,21

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

26/04/2024, 16:22

Juntada - Extrato Subconta - 2403888262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2024, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005323-40.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

24/04/2024, 13:29

Expedição de ofício

24/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado

24/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2403888262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 181,21

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

26/04/2024, 16:22

Juntada - Extrato Subconta - 2403888262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:04

24/04/2024, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005323-40.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

24/04/2024, 13:29

Expedição de ofício

24/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado

24/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2024, 19:15

Despacho

21/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:31

Juntada - Extrato Subconta - 2403888262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAS CHUFFO VIEIRA EDITAL Nº 310046412509 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATAS CHUFFO VIEIRA, CPF: 08000510928, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000743-93.2022.8.24.0038/SC

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 20:36

Expedição de Edital - intimação

25/07/2023, 20:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/07/2023, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DIOGO DOLLA

17/07/2023, 12:29

Expedição de mandado - SFSCEMAN

15/07/2023, 14:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 04:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

13/07/2023, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

19/06/2023, 15:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/06/2023, 15:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013557597. Valor transferido: R$ 157,60

05/07/2022, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATAS CHUFFO VIEIRA)

29/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

29/06/2022, 17:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

27/06/2022, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/04/2022

12/04/2022, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

04/04/2022, 15:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

26/01/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

21/01/2022, 14:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/01/2022, 13:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50053234020208240038/SC

21/01/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 18:53