Execução Fiscal 5001710-95.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.588,11

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2024, 18:24

Expedição de ofício

27/02/2024, 18:22

Juntado(a)

27/02/2024, 18:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/02/2024, 15:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(184)

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 10:50

15/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2024, 18:24

Expedição de ofício

27/02/2024, 18:22

Juntado(a)

27/02/2024, 18:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/02/2024, 15:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/08/2023, 00:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/08/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 10:50

Despacho

11/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:14

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 16:11

Juntado(a)

28/07/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): HDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 11285843000106 Objeto: Fica o destinatário desta INTIMADO para sobre a inserção de restrição de transferência nos veículos de placas: MKJ4664, MKJ4794, MLC4732, MJW9197, MJO5606, MDN4383 e MDJ6403, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Juízo dando os bens à penhora e assumindo o encargo de depositário ou para comprovar a alienação anterior à citação, alertando que, decorrido o prazo sem cumprimento da medida, será inserida a restrição de licenciamento. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 26/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001710-95.2019.8.24.0054/SC

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 12:04

Expedição de Edital - intimação

26/07/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 149

25/07/2023, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

18/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/07/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/07/2023, 00:03

Decisão interlocutória

07/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/07/2023, 15:34

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023, 18:53

Despacho

05/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/07/2023, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/07/2023, 01:19

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:29

Juntado(a)

23/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2023, 15:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:56

Decisão interlocutória

21/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

31/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/05/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/05/2023, 00:30

Juntada de Petição - F J I TRANSPORTES LTDA (GO054326 - GABRIELLA BATISTA DE OLIVEIRA)

24/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/05/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para despacho - 31/03/2023 12:25:02)

23/05/2023, 10:03

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F J I TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2023, 16:24

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

18/05/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

17/05/2023, 16:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

02/05/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/04/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2023, 00:06

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2023, 16:04

Juntado(a)

31/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/03/2023, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME)

17/03/2023, 16:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

15/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 18:24

Despacho

13/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/03/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2022, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 01:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2022, 13:10

Despacho

09/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/01/2022, 01:30

Juntada de Petição

28/01/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/01/2022, 00:44

Relatório de pesquisa de endereço

16/01/2022, 19:01

Juntada de certidão

16/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2021, 00:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 15:13

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/12/2020, 00:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

14/12/2020, 13:35

Expedição de mandado - RSLCEMAN

12/12/2020, 08:04

Despacho

11/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2020, 00:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/11/2020, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

23/09/2020, 01:17

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/09/2020, 00:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

04/09/2020, 17:45

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/09/2020, 17:30

Despacho

04/09/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 13:47

Juntada de Petição

03/09/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/08/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/08/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/07/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/07/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 14:52

Decisão interlocutória

02/07/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/06/2020, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:37

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:35

Juntado(a)

16/12/2019, 17:42

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/12/2019 16:07:14

13/12/2019, 16:07

Expedido Edital - citação

10/12/2019, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

11/09/2019, 22:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

18/07/2019, 13:45

Expedição de mandado

18/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:34

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 14:56