Ação Penal - Procedimento Sumário 0002284-94.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALAIN JOSEPH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 15:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:02

Indeferido o pedido

22/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

10/11/2025, 16:51

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2025, 10:28

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2026, 15:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:10

22/04/2026, 14:02

Indeferido o pedido

22/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

10/11/2025, 16:51

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:10

Determinada a citação

07/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/10/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2025, 18:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/07/2024, 19:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAIN JOSEPH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/07/2024, 19:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALAIN JOSEPH EDITAL Nº 310046415259 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALAIN JOSEPH, CPF: 70382660200, Endereço: a, 0, s/endereço especificado - Centro - 79601000, Três Lagoas/MS (Residencial), Rua Eloy de Castilho, 000, s/nº - Oxford - 89285756, São Bento do Sul/SC (Residencial), RUA DR ARAUJO FILHO, HOTEL BARUDADA - CENTRO - 69301090, Boa Vista/RR (Residencial), Estrada Rio Natal, 0 - Rio Natal - 89290000, São Bento do Sul/SC (Residencial) e Rua Nicolau Vitor Ruttes, 39, térreo - Colonial - 89288135, São Bento do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ASSIM AGINDO, o denunciado Alain Joseph praticou a contravenção penal do artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei Lei n. 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002284-94.2019.8.24.0058/SC

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 08:47

Expedição de Edital - citação

26/07/2023, 08:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAIN JOSEPH - DENUNCIADO

26/07/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 09:23

Alterado o assunto processual

17/06/2023, 19:55

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

17/06/2023, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)

17/06/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 13:18

Terminativa - Declarada incompetência

14/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

25/10/2021, 13:44

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/01/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/01/2021, 10:48

Recebida a denúncia

08/01/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 03:28

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:23

Certidão emitida - CERTIFICO que, nesta data, autuei a denúncia, atualizei o histórico de partes e efetuei a evolução de Classe.

02/04/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

02/04/2020, 16:20

Juntada de documento

29/11/2019, 18:15

Juntada de Petição

29/11/2019, 18:15

Juntada

18/09/2019, 04:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 13:12

Mero expediente - SAJ - " Diante da denúncia de fls. 14/15, voltem os autos conclusos para análise do recebimento da denúncia".

17/09/2019, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20006884-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/09/2019 13:53

16/09/2019, 14:24

Juntada

03/09/2019, 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2019, 17:53

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/09/2019, 17:52

Juntada de documento

02/09/2019, 17:38

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 17/09/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada

30/08/2019, 17:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 17:52