Ação Penal - Procedimento Sumário 5019818-77.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ALEX FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

12/05/2026, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

12/05/2026, 16:49

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/05/2026, 16:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

16/03/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

12/03/2026, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

12/03/2026, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2026, 17:49

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/03/2026, 17:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/03/2026, 17:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(50)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

12/05/2026, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

12/05/2026, 16:49

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/05/2026, 16:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/05/2026, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

16/03/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

12/03/2026, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

12/03/2026, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2026, 17:49

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/03/2026, 17:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/03/2026, 17:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 05:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/03/2026, 05:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/02/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ALEX FIGUEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/11/2023, 16:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:58

Decisão interlocutória

01/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:01

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS ALEX FIGUEIRA EDITAL Nº 310046461210 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS ALEX FIGUEIRA, CPF: 08472389979, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 329, caput do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019818-77.2023.8.24.0008/SC

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:28

Expedição de Edital - citação

26/07/2023, 17:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/07/2023, 17:27

Decisão interlocutória

24/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)

11/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2023, 15:44

Despacho

10/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ALEX FIGUEIRA - DENUNCIADO

06/07/2023, 13:37

Distribuído por dependência - Número: 50416686120218240008/SC

06/07/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:13