Agravo em Recurso Especial 5000011-48.2023.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS DA SILVA WEIRICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON BERNER PEREIRA

OAB/SC 048763·CPF·Representa: Autor

NATALIA RONCAGLIO CHIARELLO

OAB/SC 064476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216455/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216455/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 122682/2026 - AgRg

11/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0122682 - AgRg no AREsp 3114479 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/03/2026, 21:20

Conhecido o recurso de CARLOS DA SILVA WEIRICH e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 122682/2026 - AgRg no AREsp 3114479

03/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 122682/2026

18/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 122682/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2026

18/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105797/2026

11/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 105797/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216455/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216455/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 122682/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2026, 10:20

11/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0122682 - AgRg no AREsp 3114479 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/03/2026, 21:20

Conhecido o recurso de CARLOS DA SILVA WEIRICH e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 122682/2026 - AgRg no AREsp 3114479

03/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 122682/2026

18/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 122682/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2026

18/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105797/2026

11/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 105797/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

07/02/2026, 10:20

Conheço do agravo de CARLOS DA SILVA WEIRICH para não conhecer do Recurso Especial

07/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/01/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60098/2026

29/01/2026, 20:21

Protocolizada Petição 60098/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 22:34

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2025, 07:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:10

Juízo de Retratação

•18/11/2025, 07:01

Sentença

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Acórdão da Apelação

•18/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:01

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2025, 07:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/11/2025, 07:01

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:10

Juízo de Retratação

•18/11/2025, 07:01

Sentença

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Acórdão da Apelação

•18/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:01

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2025, 07:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 07:01

Recebimento da Denúncia

•18/11/2025, 07:01