Usucapião 0301725-28.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.977,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

OSMAR PELLEGRIN

CPF

Autor

MAGDA LUIZ CABREIRA PELLEGRIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANDERLEI ZANETTA

OAB/SC 010611·CPF·Representa: Autor

SAMANTA DOS SANTOS ZANETTA

OAB/SC 032074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/05/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

22/05/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:55

Julgado procedente o pedido

21/05/2026, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/04/2025, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/04/2025, 14:42

Juntada de Petição

23/04/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:28

Despacho

22/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:26

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 22/04/2025 17:40. Refer. Evento 109

22/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:00

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/05/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

22/05/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2026, 18:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/04/2025, 18:28

21/05/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:55

Julgado procedente o pedido

21/05/2026, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/04/2025, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/04/2025, 14:42

Juntada de Petição

23/04/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:28

Despacho

22/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:26

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 22/04/2025 17:40. Refer. Evento 109

22/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/03/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2025, 08:48

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 22/04/2025 17:40

10/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 19:17

Despacho

10/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

23/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/04/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 03/11/2023

03/11/2023, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA BITTENCOURT - EXCLUÍDA

30/10/2023, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

27/10/2023, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/10/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

29/09/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

29/09/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

29/09/2023, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

28/09/2023, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GUILHERME DELFINO GUEIRAL

28/09/2023, 17:30

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/09/2023, 16:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/09/2023, 15:55

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/09/2023, 15:55

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/09/2023, 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOACIR AUGUSTINHO - EXCLUÍDA

08/09/2023, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO FRANCISCO RIBEIRO - EXCLUÍDA

08/09/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/09/2023, 01:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6223973, Subguia 3282242 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

01/09/2023, 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6223973, Subguia 3282242

31/08/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:32

Juntada - Guia Gerada - OSMAR PELLEGRIN - Guia 6223973 - R$ 15,68

16/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 35 e 34

11/08/2023, 07:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6083438, Subguia 3205292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,40

10/08/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6083438, Subguia 3205292

09/08/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OSMAR PELLEGRIN AUTOR: MAGDA LUIZ CABREIRA PELLEGRIN EDITAL Nº 310046470342 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): “Um Terreno Urbano, situado no Centro, localizado na Rua Antônio Zago, Município e Comarca de Içara – SC, com área total descrita no contrato de 242,00 m2, sendo que, após levantamento topográfico obteve-se a área total de 256,52 m2, contando com as seguintes confrontações: Norte: 22,00 m confronta com área de Ana Maria Mendes; Sul: 22,00 m confronta com área de Adriana Bittencourt; Leste: 11,66 m confronta com a Rua Antônio Sago; Oeste: 11,66 m confronta com área de Janice Amadeu". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301725-28.2017.8.24.0028/SC

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:27

Juntada - Guia Gerada - OSMAR PELLEGRIN - Guia 6083438 - R$ 78,40

26/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEIR FERNANDES MADEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ZILLI REUS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2023, 18:00

Determinada a citação

21/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/09/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 20:05

Determinada a intimação

02/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 20:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 18:25

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:07

Declarações - Nº Protocolo: WICA.19.10016477-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 02/10/2019 14:22

02/10/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:

29/05/2019, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2019 Teor do ato: Diante da certidão à pág. 112, intime-se a parte Autora para apresentar certidão negativa do Registro de Imóveis, atestando que o imóvel não possui matrícula própria, emitida pelo 1º Ofício e pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis, ambos da Comarca de Criciúma. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Vanderlei Zanetta (OAB 10611/SC), Samanta dos Santos Zanetta (OAB 32074/SC)

27/05/2019, 10:39

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão à pág. 112, intime-se a parte Autora para apresentar certidão negativa do Registro de Imóveis, atestando que o imóvel não possui matrícula própria, emitida pelo 1º Ofício e pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis, ambos da Comarca de Criciúma. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

22/03/2019, 19:51

Conclusos para despacho

14/08/2018, 18:17

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WICA.18.10013606-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2018 12:22

08/08/2018, 12:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 20:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

10/04/2018, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2018 Teor do ato: 1. Portanto, a parte Autora deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- indicar e qualificar o polo passivo da demanda, bem como seu cônjuge/companheiro, se o tiver;- apresentar certidão negativa do Registro de Imóveis, atestando que o imóvel não possui matrícula própria.2. No mais, a parte Autora não apresentou outros dados e documentos igualmente indispensáveis ao ajuizamento da demanda, razão pela qual deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- retificar os confrontantes, uma vez que aqueles indicados na planta de pág. 39 não conferem com os nomeados às págs. 6-7, devendo ainda indicar nome, qualificação e endereço de todos os confrontantes e dos respectivos cônjuges/companheiros, como forma de possibilitar a citação deles (art. 246, § 3º, c/c art. 73, § 1º, I, e § 3º, do CPC);- apresentar certidão negativa referente a ações possessórias, em trâmite nesta Comarca, contra a parte Autora e seu cônjuge/companheiro, como forma de possibilitar a análise de possível conexão (arts. 54 e 55 do CPC).3. Ainda, conquanto não indispensáveis ao ajuizamento da demanda, há documentos que podem ser úteis à instrução do feito, razão pela qual entendo por bem oportunizar à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias:- apresentar documentos que comprovem a posse pelo período necessário à usucapião;- apresentar declarações firmadas por pessoas que atestem a posse pelo período necessário à aquisição;- apresentar imagem aérea do imóvel extraída do Google Earth.Intime-se a parte Autora.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Vanderlei Zanetta (OAB 10611/SC), Samanta dos Santos Zanetta (OAB 32074/SC)

06/04/2018, 15:27

Determinado a emenda da inicial - 1. Portanto, a parte Autora deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- indicar e qualificar o polo passivo da demanda, bem como seu cônjuge/companheiro, se o tiver;- apresentar certidão negativa do Registro de Imóveis, atestando que o imóvel não possui matrícula própria.2. No mais, a parte Autora não apresentou outros dados e documentos igualmente indispensáveis ao ajuizamento da demanda, razão pela qual deverá emendar a petição inicial atendendo às seguintes exigências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:- retificar os confrontantes, uma vez que aqueles indicados na planta de pág. 39 não conferem com os nomeados às págs. 6-7, devendo ainda indicar nome, qualificação e endereço de todos os confrontantes e dos respectivos cônjuges/companheiros, como forma de possibilitar a citação deles (art. 246, § 3º, c/c art. 73, § 1º, I, e § 3º, do CPC);- apresentar certidão negativa referente a ações possessórias, em trâmite nesta Comarca, contra a parte Autora e seu cônjuge/companheiro, como forma de possibilitar a análise de possível conexão (arts. 54 e 55 do CPC).3. Ainda, conquanto não indispensáveis ao ajuizamento da demanda, há documentos que podem ser úteis à instrução do feito, razão pela qual entendo por bem oportunizar à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias:- apresentar documentos que comprovem a posse pelo período necessário à usucapião;- apresentar declarações firmadas por pessoas que atestem a posse pelo período necessário à aquisição;- apresentar imagem aérea do imóvel extraída do Google Earth.Intime-se a parte Autora.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

31/03/2018, 22:35

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10011194-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/08/2017 18:49

28/08/2017, 19:15

Recebidos os autos

24/08/2017, 16:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/08/2017, 17:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/07/2017 através da guia nº 028.3011471-32 no valor de 1.108,63

23/08/2017, 10:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/08/2017, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 20:05

DESPACHO

•22/03/2019, 19:51

DESPACHO

•31/03/2018, 22:35