Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001801-98.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO AMANCIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II

OAB/SC 052607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/05/2026 14:30. Refer. Evento 81

13/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:26

Despacho

11/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:25

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

04/05/2026, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 27/04/2026 16:27:17)

27/04/2026, 15:25

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/05/2026 14:30. Refer. Evento 81

13/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 15:52

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/05/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:26

Despacho

11/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:25

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

04/05/2026, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 27/04/2026 16:27:17)

27/04/2026, 15:25

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 14/04/2026

16/04/2026, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

14/04/2026, 07:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

10/04/2026, 17:34

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

09/04/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

08/04/2026, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT

08/04/2026, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

08/04/2026, 17:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/04/2026, 17:45

Expedição de mandado - SBSCEMAN

08/04/2026, 17:38

Expedição de mandado - SBSCEMAN

08/04/2026, 17:38

Expedição de mandado - SBSCEMAN

08/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL BYCOV. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRENE DUMS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT

07/04/2026, 18:41

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/04/2026, 18:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/05/2026 14:30. Refer. Evento 72

07/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:17

Decisão interlocutória

26/01/2026, 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/05/2026 14:30

26/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

24/11/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:54

Juntado(a)

12/11/2025, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO AMANCIO PEREIRA - DENUNCIADO

12/11/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 14:49

Intimado em Secretaria

12/11/2025, 14:48

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

10/10/2025, 12:53

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/10/2025, 12:28

Determinada a citação

09/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/09/2025, 17:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/04/2024, 23:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO AMANCIO PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/04/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:21

Despacho

30/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEX SANDRO AMANCIO PEREIRA EDITAL Nº 310046472056 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX SANDRO AMANCIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, natural de Itaiópolis/SC, nascido em20.6.1993, com 24 anos na data dos fatos, filho de Nadir de Oliveira e Tarcilio Amancio Pereira, RG n. 6138862/SC, CPF n. 093.078.689-05. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, ALEX SANDRO AMANCIO PEREIRA infringiu o disposto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001801-98.2018.8.24.0058/SC

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 20:53

Expedição de Edital

26/07/2023, 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT

15/05/2023, 16:05

Expedição de mandado - SBSCEMAN

13/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:54

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

16/11/2022, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

10/11/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

10/11/2022, 13:38

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:27

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/11/2022, 09:27

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/11/2022, 09:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 02:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. 2. Cite-se, pessoalmente, o denunciado para oferecer resposta, por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, ciente o denunciado de que a resposta deverá ser apresentada por advogado. No mandado deverá constar que se não tiver condições de contratar defensor, deverá informar tal situação ao Oficial de Justiça no momento da citação e solicitar a nomeação de um assistente judiciário, o que deverá ser devidamente certificado pelo meirinho. Expeça-se o necessário, inclusive carta precatória, se for o caso. 3. Tratando-se de réu preso ou em liberdade, acaso requeira nomeação de defensor dativo, deverá a Chefe de Cartório realizar a nomeação de assistente judiciário e, em seguida, intimar o defensor nomeado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, independente de novo despacho. 4. Ante manifestação ministerial de fl. 44, determino o arquivamento dos autos em relação ao delito supostamente praticado por Jéssica Ludwinsky, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal. 5. Tudo cumprido e certificado, encaminhem-se conclusos para os fins dos arts. 397 e 399 do Código de Processo Penal.

06/03/2020, 20:12

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

01/10/2019, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20006729-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/09/2018 16:24

19/09/2018, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20006728-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2018 16:23

19/09/2018, 16:40

Juntada

07/08/2018, 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2018, 17:16

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/08/2018, 17:16

Juntada de documento

06/08/2018, 12:44

Juntada de documento

06/08/2018, 12:44

Juntada de documento

06/08/2018, 12:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/07/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 13:54

DECISÃO

•06/03/2020, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 17:16