Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001467-45.2000.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HERMES HENRIQUE BRAGA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB/RS 032284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 18:42

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2024, 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

27/07/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2024, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON PAULO DE OLIVEIRA

27/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

22/07/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024

22/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

20/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

20/07/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON PAULO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2024, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON PAULO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/07/2024, 18:03

Todas as movimentações(354)

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 18:42

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2024, 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 18:45

27/07/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2024, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON PAULO DE OLIVEIRA

27/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

22/07/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024

22/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

20/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

20/07/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON PAULO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2024, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON PAULO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/07/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

11/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

11/07/2024, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição

10/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 19:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

13/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

13/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

06/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

05/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

02/06/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 11:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON PAULO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

06/03/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

04/12/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON PAULO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046448620 JUIZ(A) DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL INTIMANDO(A): EDSON PAULO DE OLIVEIRA, CPF n. 867.748.089-72. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. PRAZO DO ATO: 10 (quinze) dias. OBJETO: pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para constituir novo procurador nos autos, ciente de que, na sua inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez e sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001467-45.2000.8.24.0042/SC

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

26/07/2023, 15:57

Expedição de Edital - intimação

26/07/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

21/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

21/07/2023, 18:11

Despacho

20/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:54

Alterado o assunto processual

27/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

05/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/07/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

27/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

27/05/2022, 15:20

Despacho

27/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

23/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

21/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 15:06

Juntado(a)

01/02/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/12/2021, 17:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

10/12/2021, 20:25

Despacho

10/12/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:10

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2021, 13:06

Expedição de ofício

03/08/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

03/08/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

16/06/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:28

Despacho

28/05/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 13:29

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:34

Juntada de Petição

14/10/2020, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258

29/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

23/09/2020, 09:42

Despacho

14/09/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 16:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2020, 13:28

Juntada de Petição

21/08/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

07/07/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

07/07/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

30/06/2020, 15:58

Juntado(a)

29/06/2020, 14:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/06/2020, 14:05

Juntada de documento

29/06/2020, 14:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/06/2020, 11:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2020, 19:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/05/2020, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3299

12/05/2020, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2020 Teor do ato: Portanto, INDEFIRO o pedido formulado à p. 332. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 035279/SP)

08/05/2020, 20:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2020, 17:32

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, INDEFIRO o pedido formulado à p. 332. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

08/05/2020, 17:32

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:08

Juntada

05/05/2020, 07:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.20002042-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/05/2020 19:03

04/05/2020, 19:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

16/04/2020, 07:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2020 Teor do ato: Portanto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência formulado às pp. 325/327. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 035279/SP)

14/04/2020, 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2020, 17:23

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência formulado às pp. 325/327. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

14/04/2020, 17:23

Conclusos para despacho

08/04/2020, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.20001682-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2020 09:32

08/04/2020, 09:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/03/2020, 12:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 04:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/03/2020, 12:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2020, 10:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 16:58

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

06/03/2020, 16:58

Juntada de documento

06/03/2020, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.20001165-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2020 16:23

06/03/2020, 16:30

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DMVH.20.00000159-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 07/02/2020 16:47

03/03/2020, 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020, 18:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

28/02/2020, 18:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2020, 15:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

22/01/2020, 15:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 15:58

Juntada de carta precatória

08/01/2020, 16:34

Juntada de documento

07/11/2019, 15:04

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

29/10/2019, 18:47

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DMVH.19.00002383-8 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 29/10/2019 16:21

29/10/2019, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página:

11/10/2019, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2019 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para requerer diligências, nos moldes do art. 402 do CPP. Advogados(s): Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 035279/SP)

08/10/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para requerer diligências, nos moldes do art. 402 do CPP.

03/10/2019, 13:02

Juntada

26/09/2019, 23:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.20005027-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2019 18:57

26/09/2019, 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

26/09/2019, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para que digam se têm diligências a requerer, no prazo de 3 dias. Advogados(s): Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 035279/SP)

24/09/2019, 18:53

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 13:59

Expedido termo - Ficam intimadas as partes para que digam se têm diligências a requerer, no prazo de 3 dias.

24/09/2019, 13:57

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 24/10/2019 Hora 12:00 Local: Principal Situacão: Importada

24/09/2019, 13:54

Informações

24/09/2019, 13:52

Juntada

24/09/2019, 13:51

Mero expediente - SAJ - "I - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida para interrogatório do réu à p. 197; II - Com o retorno, concedo o prazo de 03 (três) dias às partes para requerimento de diligências; III - Nada sendo requerido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de suas alegações finais, por memoriais, sucessivamente, a se iniciar pelo Ministério Público. IV - Fixo honorários à advogada dativa nomeada para o ato no valor de R$ 116,60 (Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, art. 8º, § 3º, anexo único, alínea "c", item 10.1, atualizada pela Resolução CM n. 8, de 8 de julho de 2019). V - Intimados os presentes"

11/09/2019, 16:48

Informações

11/09/2019, 13:49

documento digitalizado

27/08/2019, 14:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2019, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/08/2019, 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/004172-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

23/08/2019, 14:44

Juntada

22/08/2019, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.20004208-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/08/2019 13:41

22/08/2019, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

20/08/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2019, 07:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986583230TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Corpo de Bombeiros Militar de Maravilha - SC Diligência : 15/08/2019

20/08/2019, 07:29

Juntada

20/08/2019, 07:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2019, 07:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986583209TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante da 3ª Cia. do 11º Bpm. da Polícia Militar de Maravilha-SC Diligência : 15/08/2019

20/08/2019, 07:29

Juntada

20/08/2019, 07:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019, 18:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre o endereço atualizado da testemunha Rudimar Sasset (fl. 218).

15/08/2019, 18:41

Informações - Nº Protocolo: DMVH.19.00001834-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2019 18:14

15/08/2019, 18:37

documento digitalizado

15/08/2019, 18:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2019, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/08/2019, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

15/08/2019, 17:46

Juntada de documento

14/08/2019, 14:58

documento digitalizado

13/08/2019, 13:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/08/2019, 13:52

Juntada

10/08/2019, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: Nos termos da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça ficam intimadas as partes da expedição da carta precatória de fl. 197 (Comarca de Mauá/SP), ciente de que o presente ato torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado. Advogados(s): Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 035279/SP)

09/08/2019, 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça ficam intimadas as partes da expedição da carta precatória de fl. 197 (Comarca de Mauá/SP), ciente de que o presente ato torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

09/08/2019, 13:36

Juntada de documento

09/08/2019, 13:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

08/08/2019, 15:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

08/08/2019, 15:29

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

08/08/2019, 15:27

Juntada de documento

08/08/2019, 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/003796-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

08/08/2019, 14:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/003795-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

08/08/2019, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2019 Teor do ato: Posto isso, não havendo outras preliminares a serem apreciadas e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2019, às 13h55min. Ressalvo que a intimação das testemunhas defensivas ficará a cargo do procurador da parte, salvo requerimento expresso justificando a necessidade de intimação pelo juízo (art. 396-A, CPP), o que deverá ocorrer 20 (vinte) dias antes da realização do ato, e excepcionadas as hipóteses de atuação da Defensoria Pública e de defensor dativo nomeado pelo juízo. INTIMEM-SE. Com relação à intimação das testemunhas (p. 179), determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não comparecimento injustificado ao ato implicará na obrigação de recolhimento das diligências do oficial de justiça e do pagamento de multa no valor de um salário mínimo (R$ 998,00), sem prejuízo da responsabilização pela eventual prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. REQUISITEM-SE, caso necessário, servindo o presente despacho como ofício. EXPEÇA-SE Carta Precatória para oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca e para interrogatório do réu (cujo endereço consta à p. 174) CIÊNCIA ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 035279/SP)

08/08/2019, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

07/08/2019, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2019 Teor do ato: Posto isso, não havendo outras preliminares a serem apreciadas e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2019, às 13h55min. Ressalvo que a intimação das testemunhas defensivas ficará a cargo do procurador da parte, salvo requerimento expresso justificando a necessidade de intimação pelo juízo (art. 396-A, CPP), o que deverá ocorrer 20 (vinte) dias antes da realização do ato, e excepcionadas as hipóteses de atuação da Defensoria Pública e de defensor dativo nomeado pelo juízo. INTIMEM-SE. Com relação à intimação das testemunhas (p. 179), determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não comparecimento injustificado ao ato implicará na obrigação de recolhimento das diligências do oficial de justiça e do pagamento de multa no valor de um salário mínimo (R$ 998,00), sem prejuízo da responsabilização pela eventual prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. REQUISITEM-SE, caso necessário, servindo o presente despacho como ofício. EXPEÇA-SE Carta Precatória para oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca e para interrogatório do réu (cujo endereço consta à p. 174) CIÊNCIA ao Ministério Público. Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Edson Paulo de Oliveira

31/07/2019, 17:22

Juntada

25/07/2019, 10:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2019, 18:41

Designada Audiência - Posto isso, não havendo outras preliminares a serem apreciadas e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2019, às 13h55min. Ressalvo que a intimação das testemunhas defensivas ficará a cargo do procurador da parte, salvo requerimento expresso justificando a necessidade de intimação pelo juízo (art. 396-A, CPP), o que deverá ocorrer 20 (vinte) dias antes da realização do ato, e excepcionadas as hipóteses de atuação da Defensoria Pública e de defensor dativo nomeado pelo juízo. INTIMEM-SE. Com relação à intimação das testemunhas (p. 179), determina-se conste no mandado a advertência, em destaque, de que o não comparecimento injustificado ao ato implicará na obrigação de recolhimento das diligências do oficial de justiça e do pagamento de multa no valor de um salário mínimo (R$ 998,00), sem prejuízo da responsabilização pela eventual prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. REQUISITEM-SE, caso necessário, servindo o presente despacho como ofício. EXPEÇA-SE Carta Precatória para oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca e para interrogatório do réu (cujo endereço consta à p. 174) CIÊNCIA ao Ministério Público.

24/07/2019, 18:40

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/09/2019 Hora 13:55 Local: Principal Situacão: Realizada

24/07/2019, 11:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.20000210-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2019 12:19

22/01/2019, 12:30

Juntada

21/01/2019, 14:06

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam intimadas às partes a respeito do art. 34-B da Resolução Conjunta do GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018.

18/01/2019, 17:44

Juntada petição de manifestação ministerial

18/01/2019, 17:39

Juntada de Petição

18/01/2019, 17:39

Juntada de documento

18/01/2019, 17:39

Juntada de Manifestação Defensoria Pública

18/01/2019, 17:39

Juntada de documento

18/01/2019, 17:39

Juntada de documento

18/01/2019, 17:39

Juntada de documento

18/01/2019, 17:39

Juntada

18/01/2019, 17:14

Juntada de documento

18/01/2019, 17:10

Juntada de documento

18/01/2019, 17:09

Juntada petição de manifestação ministerial

18/01/2019, 17:09

Juntada de documento

18/01/2019, 17:09

Juntada de documento

18/01/2019, 17:08

Juntada de ofício

18/01/2019, 17:08

Juntada de carta precatória

18/01/2019, 17:08

Juntada de documento

18/01/2019, 17:07

Juntada de carta precatória

18/01/2019, 17:07

Juntada

18/01/2019, 17:07

Juntada de documento

18/01/2019, 17:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/01/2019, 17:02

Certificado pelo Oficial de Justiça

18/01/2019, 17:02

documento digitalizado

18/01/2019, 17:02

Juntada

18/01/2019, 16:58

Juntada de documento

18/01/2019, 16:57

Juntada de documento

18/01/2019, 16:56

Juntada de Petição

18/01/2019, 16:52

Juntada de documento

18/01/2019, 16:52

Juntada de termo

18/01/2019, 16:52

Juntada de documento

18/01/2019, 16:49

Juntada de laudo pericial - SAJ

18/01/2019, 16:49

Juntada de documento

18/01/2019, 16:49

Juntada de ofício

18/01/2019, 16:49

Juntada de documento

18/01/2019, 16:48

Juntada de Procuração

18/01/2019, 16:48

Juntada de documento

18/01/2019, 16:48

Juntada de documento

18/01/2019, 16:47

Juntada petição de manifestação ministerial

18/01/2019, 16:47

Juntada de documento

18/01/2019, 16:47

Juntada de documento

18/01/2019, 16:42

Juntada de documento

18/01/2019, 16:37

Juntada

18/01/2019, 16:12

Juntada de documento

18/01/2019, 16:09

Juntada de documento

18/01/2019, 16:09

Juntada

18/01/2019, 16:09

Juntada de Denúncia

18/01/2019, 16:04

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/01/2019, 15:15

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

18/01/2019, 14:55

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WMVH18200032019

23/07/2018, 16:19

Recebidos os autos

23/07/2018, 15:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha

16/07/2018, 14:57

Recebidos os autos

06/07/2018, 12:57

Mero expediente - SAJ - Em decorrência do período de tempo passado entre o oferecimento da denúncia e a citação do acusado, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço atualizado das testemunhas arroladas na peça acusatória.Após, venham conclusos.

03/07/2018, 13:58

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:13

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Defensoria Pública em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WMVH18100050244

13/06/2018, 15:17

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o acusado constituísse defensor, e sem que apresentasse resposta à acusação.

23/04/2018, 16:04

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DMVH18000006828

07/03/2018, 16:50

Juntada petição de manifestação ministerial

29/08/2017, 15:41

Recebidos os autos

29/08/2017, 15:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha

09/08/2017, 15:18

Certidão emitida - Genérico

01/08/2017, 14:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados

11/09/2015, 00:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2015, 21:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2014, 23:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/08/2016 em virtude de alteração na tabela de feriados

15/04/2014, 18:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2016 em virtude de alteração na tabela de feriados

11/04/2014, 19:15

Aguardando decurso do prazo

08/10/2013, 14:12

Recebimento - SAJ

08/10/2013, 14:11

Concluso para despacho - SAJ

13/09/2013, 16:28

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2013, 14:58

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013, 13:15

Despacho outros - Tendo em vista não haver notícias de endereço diverso no qual o acusado possa ser encontrado, retornem os autos ao arquivo administrativo até às 24 horas do dia 25.09.2025.

05/09/2013, 18:10

Recebimento pelo Cartório

14/08/2013, 15:38

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha

09/08/2013, 15:27

Vista ao Ministério Público - SAJ

09/08/2013, 15:27

Aguardando envio para o Ministério Público

09/08/2013, 14:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/08/2013, 18:05

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 31788 - retornou da comarca de São Bernardo do Campo/SP.

02/08/2013, 18:04

Aguardando devolução de carta precatória

10/06/2013, 18:56

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

07/06/2013, 18:56

Aguardando cumprir despacho - 675

17/05/2013, 16:34

Recebimento pelo Cartório

17/05/2013, 16:16

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha

10/05/2013, 15:43

Vista ao Ministério Público - SAJ

10/05/2013, 15:43

Aguardando envio para o Ministério Público

10/05/2013, 13:59

Certidão emitida - Genérico

06/05/2013, 18:21

Aguardando envio para o Ministério Público

06/05/2013, 16:39

Processo suspenso (art. 366 CPP)

24/09/2012, 13:53

Recebimento - SAJ

24/09/2012, 13:52

Redistribuição de processo - saída

20/09/2012, 18:46

Processo redistribuído por direcionamento

20/09/2012, 18:46

Remessa à Distribuição

20/09/2012, 18:13

Aguardando envio à Distribuição

20/09/2012, 18:11

Reabertura de processo

20/09/2012, 18:09

Processo suspenso (art. 366 CPP)

13/07/2007, 16:57

Recebimento - SAJ

12/07/2007, 15:11

Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante do contido na manifestação Ministerial de fls. 95/96, retornem ao arquivo administrativo.

12/07/2007, 13:02

Concluso para sentença - SAJ

09/07/2007, 18:08

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2007, 17:51

Recebimento - SAJ - manifestação ministerial requerendo o arquivamento administrativo

28/06/2007, 18:50

Recebimento - SAJ

27/06/2007, 17:20

Vista ao Ministério Público para intimação

25/06/2007, 16:41

Aguardando envio para o Ministério Público

25/06/2007, 15:36

Vista ao Ministério Público para intimação

25/06/2007, 15:29

Aguardando outros - Intimação do MP

22/06/2007, 16:31

Recebimento - SAJ

22/06/2007, 13:46

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, restam indeferidos os pedidos formulados pelo Ministério Público, sendo que assino o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam buscadas pelo próprio órgão de acusação as diligências requeridas. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo administrativo. Intime-se.

20/06/2007, 13:29

Concluso para despacho - SAJ

03/05/2007, 16:18

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2007, 15:43

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2007, 09:46

Juntada de manifestação ministerial - Requerendo diligências para atual paradeiro do denunciado; a determinação da produção antecipada da prova testetemunhal, com designação de audiência; qque o período de suspensão do art. 366 não fique sujeito ao tempo da prescrição em abstrato, permanecendo, pois, por prazo indeterminado.

30/04/2007, 09:44

Recebimento - SAJ

27/04/2007, 18:24

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/04/2007, 16:55

Aguardando envio para o Ministério Público

17/04/2007, 15:58

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Vistos para despacho. Diante da certidão de fl. 82-v, determino nova suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 366 do CPP). Arquive-se administrativamente.

25/01/2005, 13:55

Processo suspenso (art. 366 CPP)

20/01/2005, 17:56

Processo suspenso (art. 366 CPP)

20/01/2005, 17:43

Concluso para despacho - SAJ

19/01/2005, 15:13

Juntada de carta precatória - Carta Precatória de Citação do Acusado, devolvida de Campinas, não cumprida, tendo em vista que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido.

05/01/2005, 16:34

Juntada de ofício - Ofício nº 10011/04 da 3ª Vara Criminal de Campinas, comunicando ocorrência da deprecada.

08/11/2004, 17:42

Carta precatória expedida - SAJ - Carta Precatória de citação à Comarca de Campinas-SP

13/08/2004, 14:55

Aguardando outros - ag. cumprimento de despacho

03/08/2004, 15:30

Despacho outros - R.H.Expeça-se carta precatória de citação, interrogatório e certificação dos antecedentes criminais do réu no endereço fornecido à fl.74.

02/08/2004, 13:29

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2004, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2004, 15:07

Reabertura de processo

26/07/2004, 15:00

Processo arquivado administrativamente - SOB Nº 70

24/05/2004, 14:53

Decisão determinando o arquivamento

24/05/2004, 14:53

Despacho outros - Vistos em cartório.Proceda-se o arquivamento administrativo.

21/05/2004, 15:56

Carga ao Advogado - Dr. Jaime

16/04/2002, 16:32

Expediente emitido - Encaminhado do TJ o registro de ocorrência art. 366 do CPP

28/09/2001, 17:57

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Aberta a Audiência,verificou-se a ausência do acusado, embora regularmente citado por edital à fl 69. Diante disto, o MM. Juiz, ouvido o Ministério Público, deteminou a suspensão do processo com fulcro no art. 366, do CPP. Às providências de praxe.

26/09/2001, 18:49

Certificado outros - O edital de fls 69 ficou afixado no mural até a data de hoje.

09/08/2001, 16:23

Ofício expedido - SAJ - nº 768/01 encaminhando edital de citação/interrogatório do réu para IOESC

18/06/2001, 17:27

Despacho outros - R.H.Diante do contido na certidão de fls.66vº, cite-se o acusado por edital, permanecendo a data do interrogatório já designada(fls.63).

07/06/2001, 14:58

Juntada de mandado - Mandado de intimação não efetuado ,citado não mais reside em endereço citado.

05/06/2001, 13:34

Mandado emitido - Citação - Interrogatório Situação: Pendente

24/05/2001, 09:35

Mudança de classe - saída

23/05/2001, 13:20

Mudança de classe - entrada

23/05/2001, 13:20

Despacho designando audiência - R.H. Recebo a denúncia. Certifiquem-se os antecedentes criminais.Designo o dia 26/09/2001, às 16:00 horas, para o interrogatório. Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.

21/05/2001, 14:29

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 26/09/2001 16:00 Situação: Pendente

21/05/2001, 13:32

Juntada de petição - Do indiciado, informando novo endereço.

31/01/2001, 16:22

Despacho outros - R.H. Vistos, etc... Frente a realidade dos autos e bem assim tendo em vista o parecer favorável do MP, concedo ao conduzido o benefício de liberdade provisória mediante compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Após, ao MP> MH. 30.08.00 Edson Marcos de Mendonça JUIZ DE DIREITO

30/08/2000, 16:28

Juntada de laudo pericial - SAJ - laudo técnico através de ofício da Delegacia

30/08/2000, 15:00

Juntada de petição - do réu requerendo a suspensão da prisão em flagrante, juntando procuração e documentos

30/08/2000, 14:58

Despacho outros - ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Maravilha Vara Única ##0¢ Autos nº 042.00.001467-4 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Delegado de Polícia de Maravilha Indiciado: Edson Paulo de Oliveira ##0¢ Vistos, etc. R.H. Porque observadas os pressupostos legais, HOMOLOGO o presente A.P.F. Ao M.P., com urgência. MH. 22.08.00 Edson Marcos de Mendonça JUIZ DE DIREITO

22/08/2000, 18:27

Mudança de classe - entrada

22/08/2000, 17:34

Mudança de classe - saída

22/08/2000, 17:34

Processo distribuído por sorteio

22/08/2000, 13:22

SENTENÇA

•23/05/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 15:58

DECISÃO

•08/05/2020, 17:32

DECISÃO

•14/04/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:58

Todos os documentos(50)

SENTENÇA

•10/07/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 18:45

SENTENÇA

•23/05/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 15:58

DECISÃO

•08/05/2020, 17:32

DECISÃO

•14/04/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 13:36

DECISÃO

•24/07/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 17:44

DESPACHO

•18/01/2019, 17:39

DESPACHO

•18/01/2019, 17:39

DESPACHO

•18/01/2019, 17:14

DESPACHO

•18/01/2019, 17:14

DECISÃO

•18/01/2019, 17:10

DECISÃO

•18/01/2019, 17:10

DECISÃO

•18/01/2019, 17:10

DECISÃO

•18/01/2019, 17:10

DECISÃO

•18/01/2019, 17:10

DESPACHO

•18/01/2019, 17:09

DESPACHO

•18/01/2019, 17:09

DESPACHO

•18/01/2019, 17:09

DESPACHO

•18/01/2019, 17:07

DESPACHO

•18/01/2019, 17:07

DESPACHO

•18/01/2019, 17:02

DESPACHO

•18/01/2019, 17:02

DESPACHO

•18/01/2019, 17:02

DESPACHO

•18/01/2019, 17:02

DESPACHO

•18/01/2019, 16:56

DESPACHO

•18/01/2019, 16:56

DESPACHO

•18/01/2019, 16:56

DESPACHO

•18/01/2019, 16:49

DESPACHO

•18/01/2019, 16:49

DESPACHO

•18/01/2019, 16:48

DESPACHO

•18/01/2019, 16:48

DESPACHO

•18/01/2019, 16:48

DESPACHO

•18/01/2019, 16:47

DESPACHO

•18/01/2019, 16:47