Execução Fiscal 5019632-29.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.948,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JOSEMAR BANDEIRA

CPF

Reu

SERPAV SERVICOS DE PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:38

Despacho

13/08/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

13/08/2025, 12:24

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:29

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2025, 18:14

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:18

13/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:38

Despacho

13/08/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

13/08/2025, 12:24

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:29

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

07/04/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2025, 15:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR BANDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2025, 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

06/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 12:18

Despacho

06/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

06/12/2024, 15:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

09/07/2024, 13:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERPAV SERVICOS DE PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGENS LTDA)

09/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:43

Decisão interlocutória

21/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/06/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:06

Determinada a intimação

17/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

17/04/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SERPAV SERVICOS DE PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGENS LTDA EDITAL Nº 310046442093 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERPAV SERVICOS DE PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGENS LTDA, CNPJ: 11328097000182, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.005,26. Data do Cálculo: 16/05/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019632-29.2020.8.24.0018/SC

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 13:49

Expedição de Edital - citação

27/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:53

Despacho

26/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/07/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

31/05/2023, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

23/03/2023, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 09:37

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/09/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

20/04/2021, 17:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/01/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:42

Determinada a citação

02/09/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:30