Execução Fiscal 5014738-73.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.968,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

TOTAL SOLUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

LUCAS AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 14:10

Juntado(a)

17/12/2025, 14:10

Juntado(a)

10/12/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 14:41

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Dívida Ativa não-tributária

08/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:29

Despacho

05/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(165)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 14:10

Juntado(a)

17/12/2025, 14:10

Juntado(a)

10/12/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 14:41

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Dívida Ativa não-tributária

08/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:29

Despacho

05/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/08/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 471,71

08/07/2025, 11:19

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 07/07/2025 10:51:23

07/07/2025, 11:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/06/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:23

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 129

26/05/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 51,51

12/05/2025, 10:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 08/05/2025 18:55:51

08/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

04/05/2025, 23:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:22

Determinada a intimação

24/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/04/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/04/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

24/02/2025, 06:12

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2025, 14:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046387085. Valor transferido: R$ 93,18

22/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046387107. Valor transferido: R$ 362,17

22/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046387093. Valor transferido: R$ 50,00

22/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

20/01/2025, 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS AGUIAR DE OLIVEIRA)

20/01/2025, 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOTAL SOLUCOES EIRELI)

20/01/2025, 11:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

14/01/2025, 16:25

Despacho

14/01/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/12/2024, 01:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 01:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 09:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 23:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

13/09/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2024, 18:56

Despacho

25/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 11:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOTAL SOLUCOES EIRELI)

03/06/2024, 11:52

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

02/06/2024, 21:31

Decisão interlocutória

31/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:45

Determinada a intimação

16/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/02/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/02/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: TOTAL SOLUCOES EIRELI (Sociedade) EDITAL Nº 310046447155 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TOTAL SOLUCOES EIRELI, CNPJ: 27572917000117, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 7.396,25. Data do Cálculo: 25/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014738-73.2021.8.24.0018/SC

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 13:49

Expedição de Edital - citação

27/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:53

Despacho

26/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 07:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 19:14

Despacho

01/02/2023, 19:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

17/10/2022, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2022, 14:27

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

03/05/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

21/04/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS AGUIAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2021, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/09/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 12:14

Determinada a intimação

08/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:53

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•16/02/2023, 07:49

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•08/06/2021, 14:15