Execução Fiscal 0301181-29.2016.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 54.715,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIQUEZA/SC

CNPJ

Autor

CASSAROTTI CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIELI FILIPPI

OAB/SC 047248·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS GOULART DIAS

OAB/SC 053318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 17:58

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

08/07/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio - (MOIUN01 para MOIUN01)

08/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

25/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

24/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:01

Decisão interlocutória

23/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 17:58

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

08/07/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio - (MOIUN01 para MOIUN01)

08/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 15:55

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legal

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04/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

25/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

24/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:01

Decisão interlocutória

23/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/04/2025, 14:38

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 156

02/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

21/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MOIUN

20/03/2025, 23:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASSAROTTI CONSTRUCOES EIRELI)

20/03/2025, 23:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/03/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

17/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos - MOIUN -> FNSCONV

07/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Decisão interlocutória

07/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/08/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/08/2024, 19:13

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 09:34

Decisão interlocutória

31/01/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

07/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 09:45

Despacho

02/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC EXECUTADO: CASSAROTTI CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 310046416125 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CASSAROTTI CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 19.182.685/0001-62, endereço desconhecido. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301181-29.2016.8.24.0043/SC

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 15:23

Expedição de Edital

26/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/04/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 20:43

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

13/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 16:15

Decisão interlocutória

10/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/03/2022, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 09:43

Expedição de ofício

09/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2021, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/05/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300835-78.2016.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 44, 61, 65

23/04/2021, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

12/04/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

30/03/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:31

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 09:28

Despacho

18/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2021, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

27/01/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/11/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:04

Decisão interlocutória

13/10/2020, 23:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 10:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 10:41

Juntada de Petição

17/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/05/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/05/2020, 08:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/05/2020, 08:37

Certidão emitida - Genérico

08/05/2020, 10:54

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

08/05/2020, 10:33

Reativado processo do arquivo definitivo

08/05/2020, 10:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 02:49

Processo suspenso - SAJ

15/08/2019, 10:38

Certidão emitida - Genérico

15/08/2019, 10:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 00:31

Juntada de documento

19/10/2018, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

14/09/2018, 14:04

Processo suspenso - SAJ

13/09/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

13/09/2018, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2018 Teor do ato: Como a decisão a proferida nos autos nº 0300835-78.2016.8.24.043 tem reflexo direto no título executivo em execução neste feito, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo da demanda citada.O pedido de prosseguimento deverá ser feito pela parte interessada a tempo e a modo. INTIMEM-SE. Advogados(s): Marieli Filippi (OAB 47248/SC)

12/09/2018, 18:03

Decisão interlocutória - SAJ - Como a decisão a proferida nos autos nº 0300835-78.2016.8.24.043 tem reflexo direto no título executivo em execução neste feito, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo da demanda citada.O pedido de prosseguimento deverá ser feito pela parte interessada a tempo e a modo. INTIMEM-SE.

12/09/2018, 13:00

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.18.10007829-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2018 13:42

06/09/2018, 13:50

Juntada de documento

24/08/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

22/08/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/08/2018, 18:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735605960TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP Destinatário : A&b Lopes Planejamentos Eireli ME

16/08/2018, 18:23

Juntada

16/08/2018, 18:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 23:05

Certidão emitida - Genérico

28/06/2018, 17:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP

28/06/2018, 17:45

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 19/06/2018 14:38

19/06/2018, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/06/2018, 00:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735603646TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável Destinatário : Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Ribeirão do Pinhal - PR Diligência : 08/06/2018

14/06/2018, 00:21

Juntada

14/06/2018, 00:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 03:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

29/05/2018, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: DMOI.17.00003158-9 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2017 12:57

05/10/2017, 10:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.17.10007128-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 04/09/2017 13:43

04/09/2017, 14:15

Juntada de documento

23/06/2017, 14:31

Mero expediente - SAJ - Considerando que o exequente é isento de custas, dê-se prosseguimento ao processo em seus ulteriores termos, conforme determinado no despacho inicial.

20/06/2017, 13:33

Juntada de documento

09/05/2017, 13:45

Conclusos para despacho

03/05/2017, 17:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMOI.17.10003080-3 Tipo da Petição: Informações Data: 20/04/2017 16:46

20/04/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente/exequente a, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas da Carta Precatória expedida, para posterior remessa via malote digital.

10/04/2017, 11:12

Expedida carta precatória - Citação - Execução

10/04/2017, 11:10

Recebidos os autos

06/04/2017, 18:00

Certidão emitida - Genérico - Informações

06/04/2017, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2017, 16:39

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

04/04/2017, 16:39

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440

04/04/2017, 12:16

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe(s) oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação for por oficial de justiça (art. 915, CPC).2. Não havendo o pagamento no prazo, voltem os autos conclusos.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC).4. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se o arresto executivo dos bens do(s) devedor(es) (art. 830, CPC).Decorrido 10 (dez) dias do arresto dos bens, o oficial de justiça procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, CPC).5. Não efetuada a citação pessoal e por hora certa, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do(s) réu(s), no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC).6. Exitosa a citação e transcorrido o prazo de pagamento na hipótese do art. 830 do CPC, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, intimando-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o decurso do prazo de embargos (art. 915, CPC), requerer o que lhe for de direito.7. Expeça-se certidão para que o exequente promova, às suas próprias expenças, a inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes.8. Retifique-se a representação processual do exequente, conforme documentos de fls. 169-175.

04/04/2017, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.17.10002225-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 22/03/2017 18:29

22/03/2017, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.17.10000361-0 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 27/01/2017 09:26

27/01/2017, 13:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/01/2017, 13:27

Conta Atualizada - SAJ

16/01/2017, 13:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMOI.16.10008425-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2016 15:15

19/12/2016, 15:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2016, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 09:25

SENTENÇA

•23/04/2021, 12:23

SENTENÇA

•23/04/2021, 12:23

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 12:23

PETIÇÃO

•30/03/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 09:31

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 09:25

SENTENÇA

•23/04/2021, 12:23

SENTENÇA

•23/04/2021, 12:23

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 12:23

PETIÇÃO

•30/03/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 11:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/11/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 15:46

DECISÃO

•12/09/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 18:49

DESPACHO

•20/06/2017, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 11:12

DESPACHO

•04/04/2017, 12:16