Execução Fiscal 5000790-40.2022.8.24.0144 - TJSC

Execução Fiscal 5000790-40.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC EXECUTADO: COMERCIO DE DECORACOES DECOR EIRELI EDITAL Nº 310046503673 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE DECORACOES DECOR EIRELI, cpf: 24336418000132, endereço: na Rodovia SC 350, nº 1060, 1060 - Rodovia das Primaveras - 89170000, Laurentino/SC (Comercial), Estrada Geral Ribeirão Fruteira, 00 - Fruteira - 89170000, Laurentino/SC (Residencial), Rua Prefeito Armelindo Rosa, 2496 - Fruteira - 89170000, Laurentino/SC (Residencial), Rua Humberto Sandri, 27 - Fruteria - 89170000, Laurentino/SC (Residencial), SC 350, 1060 - Rodovia das Primaveras - 89170000, Laurentino/SC (Comercial) e Rua Armelindo Rosa, 2496 - Fruteira - 89170000, Laurentino/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.93/2021. Valor do Débito: 1.915,96. Data do Cálculo: 26/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-40.2022.8.24.0144/SC

28/07/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(90)