Execução Fiscal 5000219-69.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,62

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURENTINO/SC

CNPJ

Autor

CONFECCOES CHARMAYNE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ROPELATTO MACEDO

OAB/SC 035013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZAKRZEWSKI

OAB/SC 055013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2024, 18:27

Decisão interlocutória

29/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 21:29

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

16/07/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

12/07/2024, 18:22

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:29

21/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2024, 18:27

Decisão interlocutória

29/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 21:29

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

16/07/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

12/07/2024, 18:22

Expedição de mandado - RIOCEMAN

12/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/07/2024, 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7911755, Subguia 4046174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

28/05/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2024, 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7911755, Subguia 4046174

14/05/2024, 14:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC - Guia 7911755 - R$ 45,82

14/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 75

18/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2024, 06:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 05/10/2023 14:07:52

11/03/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital - 20/09/2023 03:00:17)

11/03/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital - 13/09/2023 03:00:03)

11/03/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 14/08/2023 09:39:32)

11/03/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntado(a) - 28/07/2023 13:44:33)

11/03/2024, 15:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 48 - Juntado(a) - 28/07/2023 13:44:33

11/03/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de certidão - 27/07/2023 15:36:19)

11/03/2024, 15:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 45 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 27/07/2023 15:35:23

11/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedição de Edital - 27/07/2023 15:35:11)

11/03/2024, 15:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 44 - Expedição de Edital - 27/07/2023 15:35:11

11/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 09:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2023, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 33/2023 - DF- RO

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 33/2023-DF-RO

17/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/09/2023, 01:09

Intimado em Secretaria

28/07/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC EXECUTADO: CONFECCOES CHARMAYNE LTDA EDITAL Nº 310046504060 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONFECCOES CHARMAYNE LTDA, cpf: 04069943000121, endereço: RUA NARCISO FACHINI, 5123, CASA - KM 04 - 89170000, Laurentino/SC (Residencial), Narciso Fachini, 5123, CARLOS MERINI - Centro - 89170000, Laurentino/SC (Comercial), Rua Fernando Silva, 88 - Canoas - 89164036, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua Antônio Chequetto, 55 - Boa Vista - 89167293, Rio do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.122/2019. Valor do Débito: 1.549,62. Data do Cálculo: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000219-69.2022.8.24.0144/SC

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

27/03/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PAULO FERREIRA

21/03/2023, 12:56

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4935372, Subguia 2593183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47

03/02/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4935372, Subguia 2593183

30/01/2023, 09:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC - Guia 4935372 - R$ 26,47

30/01/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

02/12/2022, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 22:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2022, 17:53

Decisão interlocutória

19/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2022, 18:28

Despacho

03/03/2022, 13:06

Juntada de Petição

03/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:06