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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 934,87

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

JM COMERCIO DE BANANAS EIRELI

CNPJ

Reu

ANDREIA ROHLING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELSON MARGOTTI PRA

OAB/SC 042169·CPF·Representa: Autor

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MORAES

OAB/SC 053164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

22/08/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

19/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

18/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

22/08/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

19/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

18/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:49

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/09/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/09/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/09/2024, 08:36

Juntada de Petição

26/09/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:51

Despacho

25/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/09/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

09/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.299,87

19/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

18/08/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Antunes de Oliveira em 15/08/2024 18:53:28

15/08/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/08/2024, 18:05

Decisão interlocutória

08/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

24/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

18/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:58

Despacho

07/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001487735. Valor transferido: R$ 1.251,42

25/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

23/01/2024, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA ROHLING)

23/01/2024, 16:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

19/01/2024, 16:34

Decisão interlocutória

18/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 33/2023 - DF- RO

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 33/2023-DF-RO

17/11/2023, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 22/2023-DF-RO

16/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/09/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

28/07/2023, 13:43

Intimado em Secretaria

28/07/2023, 13:43

Juntado(a)

28/07/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC EXECUTADO: JM COMERCIO DE BANANAS EIRELI EXECUTADO: ANDREIA ROHLING EDITAL Nº 310046504801 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JM COMERCIO DE BANANAS EIRELI, cpf: 23088684000120, endereço: Rua 13 de Maio, 150, AP 101 - Amizade - 89255400, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 54 / 2019. Valor do Débito: 934,87. Data do Cálculo: 20/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000593-90.2019.8.24.0144/SC

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 27/07/2023 15:42:11)

27/07/2023, 15:42

Expedição de Edital

27/07/2023, 15:40

Decisão interlocutória

14/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

22/06/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA ROHLING. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 19:58

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2023, 07:39

Juntada de Petição

24/04/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

27/02/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

16/11/2022, 18:53

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

11/08/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

05/08/2022, 17:34

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/08/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 10:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3685605, Subguia 1977425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,49

30/06/2022, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3685605, Subguia 1977425

14/06/2022, 08:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC - Guia 3685605 - R$ 47,49

14/06/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/04/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 08:16

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:15

Decisão interlocutória

24/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ELSON SCHMIDT DE ARRUDA

13/07/2021, 14:20

Expedição de mandado - RIOCEMAN

12/07/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2021, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1865783, Subguia 1109633 - Boleto pago (1/1) - R$ 86,63

08/07/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1865783, Subguia 1109633

28/06/2021, 15:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC - Guia 1865783 - R$ 86,63

28/06/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:04

Decisão interlocutória

10/06/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:49

Despacho

28/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/02/2021, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 10/12/2020

10/12/2020, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ELSON SCHMIDT DE ARRUDA

18/08/2020, 17:20

Expedição de mandado - RIOCEMAN

18/08/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2020, 07:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 72,37

11/05/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/05/2020, 01:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/05/2020, 11:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

18/04/2020, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2020, 13:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC Guia nº 227.599 - R$ 72,29

11/03/2020, 13:39

Juntada de Petição

10/03/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2020, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 11:12

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 16:33