Procedimento Comum Cível 0303769-92.2016.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

SOLANGE SALETE CARRARO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLI CRISTIANE CIMADON GONZALEZ

OAB/SC 021718·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/12/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:26

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/12/2024, 01:06

Juntada - Extrato Subconta - 1708001838<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2024, 05:35

Despacho

29/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 01:13

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/12/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:26

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:44

04/12/2024, 01:06

Juntada - Extrato Subconta - 1708001838<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2024, 05:35

Despacho

29/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2024, 14:44

Despacho

18/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:30

Juntada de Petição

26/07/2024, 15:21

Baixa Definitiva

23/07/2024, 08:01

Juntada - Extrato Subconta - 1708001838<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/07/2024, 08:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 106

23/07/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 347,08

12/07/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt em 10/07/2024 18:26:48

10/07/2024, 19:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2024, 05:33

Decisão interlocutória

04/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/07/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2024, 05:40

Decisão interlocutória

10/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:03

Juntada de Petição

16/04/2024, 14:04

Juntada - Extrato Subconta - 1708001838<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/10/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/10/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 1708001838<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/10/2023, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77

18/10/2023, 15:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6517750, Subguia 3372864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 513,81

18/10/2023, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

28/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 6517750, Subguia 3372864

28/09/2023, 15:29

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 6517750 - R$ 513,81

28/09/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 15:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE SALETE CARRARO

28/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

25/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:05

Transitado em Julgado

25/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE SALETE CARRARO. Justiça gratuita: Deferida.

25/09/2023, 12:03

Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 03037699220168240080

23/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SOLANGE SALETE CARRARO ADVOGADO(A): KELLI CRISTIANE CIMADON GONZALEZ (OAB SC021718) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303769-92.2016.8.24.0080/SC (Pauta: 59) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 04:30

Juntada

01/08/2018, 15:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/07/2018, 18:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/07/2018, 18:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 02:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WXXE.18.10014247-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/07/2018 14:34

11/07/2018, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

02/07/2018, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerido/apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação adesiva, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC/2015. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

28/06/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido/apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação adesiva, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC/2015.

27/06/2018, 11:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 04:51

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WXXE.18.10011327-0 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 03/06/2018 11:50

03/06/2018, 12:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WXXE.18.10011326-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/06/2018 11:49

03/06/2018, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:

11/05/2018, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1° CPC/2015).2. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC/2015.3. Apresentadas preliminares nos termos do art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo previsto no § 2º do mesmo artigo.4. Tudo cumprido, remetam-se os autos à Instância Superior (CPC/2015, art. 1.010, § 3º). Advogados(s): Kelli Cristiane Cimadon Gonzalez (OAB 21718/SC)

09/05/2018, 15:01

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1° CPC/2015).2. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC/2015.3. Apresentadas preliminares nos termos do art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo previsto no § 2º do mesmo artigo.4. Tudo cumprido, remetam-se os autos à Instância Superior (CPC/2015, art. 1.010, § 3º).

10/04/2018, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WXXE.18.10004474-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/03/2018 11:51

09/03/2018, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

22/02/2018, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2018 Teor do ato: Dispositivo:Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos feitos por Solange Salete Carraro em desfavor de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e, como consequência:DECLARO rescindido o contrato de empréstimo pessoal n. 032200014781 (pgs. 157/161).Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas (20% pela autora e 80% pela ré), e honorários advocatícios de 15% sobre o total atribuído à causa, fracionados na mesma proporção acima a cada patrono, na medida da sucumbência, vedada a compensação. A estipulação dos honorários atende à reduzida complexidade da demanda e o término prematuro do feito.A exigibilidade das verbas a que a autora foi condenada fica suspensa ante a gratuidade deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Kelli Cristiane Cimadon Gonzalez (OAB 21718/SC)

19/02/2018, 13:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/02/2018, 17:19

Certificado a publicação e registro da sentença

15/02/2018, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido - Dispositivo:Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos feitos por Solange Salete Carraro em desfavor de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e, como consequência:DECLARO rescindido o contrato de empréstimo pessoal n. 032200014781 (pgs. 157/161).Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas (20% pela autora e 80% pela ré), e honorários advocatícios de 15% sobre o total atribuído à causa, fracionados na mesma proporção acima a cada patrono, na medida da sucumbência, vedada a compensação. A estipulação dos honorários atende à reduzida complexidade da demanda e o término prematuro do feito.A exigibilidade das verbas a que a autora foi condenada fica suspensa ante a gratuidade deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

15/02/2018, 16:18

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 28/11/2017 14:52 Complemento: Decisão Agravo - TJ

29/01/2018, 15:02

Conclusos para sentença

17/07/2017, 18:09

Conclusos para despacho

17/07/2017, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10014293-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/07/2017 17:08

10/07/2017, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10014443-4 Tipo da Petição: Informações Data: 09/07/2017 14:51

09/07/2017, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2017 Teor do ato: R.h.A ré sustenta que os descontos promovidos por ela são referentes às parcelas do primeiro financiamento, que não estavam sendo adimplidas pela autora.Contudo, verifico que o contrato inicialmente firmado pela autora vinha sendo pago sob outra rubrica, ou seja, por meio do segundo contrato com o qual a autora, em tese, não anuiu.Assim, considerando-se que a última parcela do contrato efetivamente firmado pela autora venceu em 03/05/2017, determino que a ré se abstenha de descontar qualquer valor do benefício previdenciário da autora, sob pena da aplicação da multa indicada à pg. 179.Intime-se, com urgência, para cumprimento em 24(quarenta e oito) horas. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

29/06/2017, 18:12

Mero expediente - SAJ - R.h.A ré sustenta que os descontos promovidos por ela são referentes às parcelas do primeiro financiamento, que não estavam sendo adimplidas pela autora.Contudo, verifico que o contrato inicialmente firmado pela autora vinha sendo pago sob outra rubrica, ou seja, por meio do segundo contrato com o qual a autora, em tese, não anuiu.Assim, considerando-se que a última parcela do contrato efetivamente firmado pela autora venceu em 03/05/2017, determino que a ré se abstenha de descontar qualquer valor do benefício previdenciário da autora, sob pena da aplicação da multa indicada à pg. 179.Intime-se, com urgência, para cumprimento em 24(quarenta e oito) horas.

29/06/2017, 17:37

Conclusos para despacho

29/06/2017, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10013233-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/06/2017 14:43

26/06/2017, 15:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10013235-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2017 14:47

26/06/2017, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0779/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

26/06/2017, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

26/06/2017, 11:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10013118-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/06/2017 11:37

23/06/2017, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0779/2017 Teor do ato: R.h.Ante a petição de pg. 176, intime-se o réu para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar cumprimento à decisão de pgs. 45/47, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

19/06/2017, 16:21

Mero expediente - SAJ - R.h.Ante a petição de pg. 176, intime-se o réu para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar cumprimento à decisão de pgs. 45/47, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. Cumpra-se com urgência.

19/06/2017, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para que informem se pretendem a produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Kelli Cristiane Cimadon Gonzalez (OAB 21718/SC)

19/06/2017, 13:02

Conclusos para despacho

14/06/2017, 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10011685-6 Tipo da Petição: Informações Data: 02/06/2017 15:43

03/06/2017, 08:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para que informem se pretendem a produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/04/2017, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.17.10006037-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 27/03/2017 14:30

05/04/2017, 17:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WXXE.17.10006571-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/04/2017 16:57

01/04/2017, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0676/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:

28/03/2017, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. Advogados(s): Kelli Cristiane Cimadon Gonzalez (OAB 21718/SC)

24/03/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Contestação apresentada, no prazo legal.

22/03/2017, 12:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXE.17.10004431-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2017 17:24

21/03/2017, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10004671-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/03/2017 16:09

13/03/2017, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXE.17.10004670-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/03/2017 16:07

13/03/2017, 14:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2017, 10:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649356920TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Diligência : 21/02/2017

08/03/2017, 10:59

Juntada

08/03/2017, 10:59

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004107-83.2017.8.24.0000

07/03/2017, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.17.10004183-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 03/03/2017 17:05

04/03/2017, 07:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

15/02/2017, 18:34

Concedida a Antecipação de tutela - Por essas razões, liminarmente e inaudita altera pars, DEFIRO o pedido formulado por Solange Salete Carraro em desfavor de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e, em consequência: Defiro o depósito requerido pela autora na inicial e determino a suspensão do contrato de n. 032200014781, devendo a ré, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceder à reativação do contrato n. 03220013526 (pgs. 17/21).Defiro a gratuidade.A prática tem mostrado que os acordos nas audiências conciliatórias prévias ocorrem em um percentual mínimo. A designação, quando não realizado acordo, retarda consideravelmente o feito, já que posterga a contestação para depois do ato, que exige pauta disponível e não ocorre em tempo inferior a 02 meses.Assim, apesar do teor do artigo 334, §4º, inciso I, do CPC, quando manifestado pelo autor o desinteresse em participar da conciliação prévia, considero mais benéfico às partes determinar a imediata citação da parte requerida. Nada impede, contudo, que no curso do feito as partes solicitem oportunidade de acordo, o que será atendido pelo juízo.1- Diante disto, cite-se a ré para apresentar resposta no prazo legal.2 - Ato contínuo, intime-se a autora para apresentação de réplica, em 10 dias.3 - Após a réplica, intimem-se as partes para que, em 15 dias comuns, especifiquem as provas que pretendem produzir.Caso pretendam prova oral, para melhor adequação da pauta de audiências, deverão, no mesmo prazo, indicar suas testemunhas, qualificando-as.

14/02/2017, 17:18

Conclusos para despacho

08/02/2017, 16:15

Conclusos para despacho

08/02/2017, 16:15

Conclusos para despacho

06/02/2017, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.17.10000289-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/01/2017 14:39

13/01/2017, 08:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2495 Página:

16/12/2016, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2016 Teor do ato: R.h.A teor do art. 292 do CPC/2015, "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;(...)V na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;VII na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles". (Grifei)Assim, considerando que a autora, além da rescisão contratual, pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais (item "d" pg. 12), intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa.No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada ou recolher as custas iniciais, com base no novo valor dado à causa.Deve trazer aos autos documentos sobre sua renda e patrimônio, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Kelli Cristiane Cimadon Gonzalez (OAB 21718/SC)

13/12/2016, 16:05

Determinado a emenda da inicial - R.h.A teor do art. 292 do CPC/2015, "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;(...)V na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;VII na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles". (Grifei)Assim, considerando que a autora, além da rescisão contratual, pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais (item "d" pg. 12), intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa.No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada ou recolher as custas iniciais, com base no novo valor dado à causa.Deve trazer aos autos documentos sobre sua renda e patrimônio, sob pena de indeferimento do benefício.

07/12/2016, 18:13

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:35

Conclusos para despacho

01/12/2016, 15:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/12/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 11:59

DESPACHO

•10/04/2018, 14:24

SENTENÇA

•15/02/2018, 16:18

DESPACHO

•29/06/2017, 17:37

DESPACHO

•19/06/2017, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2017, 12:30

DECISÃO

•14/02/2017, 17:18

DESPACHO

•07/12/2016, 18:13