Procedimento Comum Cível 0302753-67.2016.8.24.0092 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302753-67.2016.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/06/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/06/2024, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8028968, Subguia 4103675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

24/06/2024, 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8028967, Subguia 4103674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,19

20/06/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

10/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

31/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELOISA AMARAL, Guia 8028969, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4103676&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D171a033b5d49e3386bf4e37d3b6b3b3a' target='_blank'>4103676</a>

31/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ZITA S/A, Guia 8028968, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4103675&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D171a033b5d49e3386bf4e37d3b6b3b3a' target='_blank'>4103675</a>

31/05/2024, 09:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. ELOISA AMARAL - Guia 8028969 - R$ 32,88

31/05/2024, 09:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ZITA S/A - Guia 8028968 - R$ 32,88

31/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte ALEXANDRO ANDRADE, Guia 8028967, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4103674&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D171a033b5d49e3386bf4e37d3b6b3b3a' target='_blank'>4103674</a>

31/05/2024, 09:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ALEXANDRO ANDRADE - Guia 8028967 - R$ 28,19

31/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 09:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2019 Teor do ato: A requerida sustenta a existência de três preliminares de mérito: a inépcia da petição inicial, a conexão e o defeito da representação, sobre as quais a parte autora teve oportunidade de se manifestar, em que pese ter se limitado a afirmar que não mereciam acolhimento. A primeira delas, única que no caso poderia ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, não merece prosperar, porquanto verifico reunidos os requisitos basilares da peça (art. 319 do CPC) permitindo ao magistrado a constatação dos fatos, ainda mais esclarecidos com a contestação, razão pela qual concluo que não haver qualquer embaraço que dificulte o exercício da defesa. As outras duas, como se verá adiante, merecem ser acolhidas. I - Em análise aos presentes autos e aos autos de n. 0302909-34.2017.8.24.0023, verifico a existência de conexão, visto que lhes são comum a causa de pedir (art. 55 do CPC), na medida em que a apreciação do pedido formulado nesta ação implica diretamente na culpa pelo inadimplemento do contrato, o que é objeto de discussão nos supracitados autos. A reunião dos processos por conexão tem por fundamento a economia e celeridade processual para evitar a prolação de decisões contraditórias, motivo a justificar a reunião das ações perante o mesmo juízo. Por isso, considerando que os autos de n. 0302909-34.2017.8.24.0023 tramitam perante a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital e que a distribuição da petição inicial desta demanda ocorreu primeiramente (art. 106, CPC/1973 e art. 59 do CPC/2015), solicito, se assim entender o juízo, a remessa daquele processo para esta unidade jurisdicional. II - Tendo em conta a discussão travada nos autos acerca da culpa pela inadimplência do contrato e a responsabilidade da parte inadimplente ao pagamento de penalidades e ressarcimentos contratuais, entendo ser necessária a formação do litisconsórcio no polo ativo, a fim de vincular ao processo todos os promiten

29/03/2019, 20:10

Decisão interlocutória - SAJ - A requerida sustenta a existência de três preliminares de mérito: a inépcia da petição inicial, a conexão e o defeito da representação, sobre as quais a parte autora teve oportunidade de se manifestar, em que pese ter se limitado a afirmar que não mereciam acolhimento. A primeira delas, única que no caso poderia ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, não merece prosperar, porquanto verifico reunidos os requisitos basilares da peça (art. 319 do CPC) permitindo ao magistrado a constatação dos fatos, ainda mais esclarecidos com a contestação, razão pela qual concluo que não haver qualquer embaraço que dificulte o exercício da defesa. As outras duas, como se verá adiante, merecem ser acolhidas. I - Em análise aos presentes autos e aos autos de n. 0302909-34.2017.8.24.0023, verifico a existência de conexão, visto que lhes são comum a causa de pedir (art. 55 do CPC), na medida em que a apreciação do pedido formulado nesta ação implica diretamente na culpa pelo inadimplemento do contrato, o que é objeto de discussão nos supracitados autos. A reunião dos processos por conexão tem por fundamento a economia e celeridade processual para evitar a prolação de decisões contraditórias, motivo a justificar a reunião das ações perante o mesmo juízo. Por isso, considerando que os autos de n. 0302909-34.2017.8.24.0023 tramitam perante a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital e que a distribuição da petição inicial desta demanda ocorreu primeiramente (art. 106, CPC/1973 e art. 59 do CPC/2015), solicito, se assim entender o juízo, a remessa daquele processo para esta unidade jurisdicional. II - Tendo em conta a discussão travada nos autos acerca da culpa pela inadimplência do contrato e a responsabilidade da parte inadimplente ao pagamento de penalidades e ressarcimentos contratuais, entendo ser necessária a formação do litisconsórcio no polo ativo, a fim de vincular ao processo todos os promitentes compradores do Contrato Particular de Prome

29/03/2019, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1280/2017 Teor do ato: Decisão.Alexandro Andrade ajuizou "ação de revisão de contrato cumulada com consignação incidental e pedido de tutela antecipada" em face de Empreendimentos Imobiliários Zita S/A (Ex.: Ltda.), ambos devidamente qualificados no caderno processual..Sustenta o autor que firmou contrato de compra e venda de imóvel junto à demandada, pactuando uma parte do pagamento de maneira parcelada. Narra, nesse contexto, que devido a dificuldade de adimplemento das obrigações, firmou um termo de confissão de dívida com novas condições. Sustenta, então, que o termo firmado restou eivado de abusos contratuais, de forma a tornar excessivamente onerosa sua posição contratual.Busca, então, como antecipação da tutela a vedação do manuseio dos cadastros de proteção ao crédito e a manutenção de posse do imóvel, mediante consignação incidental dos valores que entende devidos, sob pena de multa diária.É o relatório.Decido.O Código de Processo Civil regulamenta que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a conjugação dos requisitos ínsitos no artigo 300 do sobredito diploma legal, sendo eles: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida.A pretensão revisional sobreveio aos autos encampada pelo argumento de que o termo de confissão de dívida restou imposto pela parte ré em montante muito superior àquele efetivamente contratado originariamente.Ora, a confissão de dívida leva em conta não somente o débito líquido, mas, à obviedade, também os encargos incidentes em decorrência da mora, os quais não estão contemplados neste intento revisional. O fato, então, é que o autor reconheceu o montante devido livre e espontaneamente. Ademais, as supostas irregularidades contratuais não foram substanciados com o suporta probatório necessário a respeito reflexo sobre a obrigação fin

13/12/2017, 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela - Decisão.Alexandro Andrade ajuizou "ação de revisão de contrato cumulada com consignação incidental e pedido de tutela antecipada" em face de Empreendimentos Imobiliários Zita S/A (Ex.: Ltda.), ambos devidamente qualificados no caderno processual..Sustenta o autor que firmou contrato de compra e venda de imóvel junto à demandada, pactuando uma parte do pagamento de maneira parcelada. Narra, nesse contexto, que devido a dificuldade de adimplemento das obrigações, firmou um termo de confissão de dívida com novas condições. Sustenta, então, que o termo firmado restou eivado de abusos contratuais, de forma a tornar excessivamente onerosa sua posição contratual.Busca, então, como antecipação da tutela a vedação do manuseio dos cadastros de proteção ao crédito e a manutenção de posse do imóvel, mediante consignação incidental dos valores que entende devidos, sob pena de multa diária.É o relatório.Decido.O Código de Processo Civil regulamenta que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a conjugação dos requisitos ínsitos no artigo 300 do sobredito diploma legal, sendo eles: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida.A pretensão revisional sobreveio aos autos encampada pelo argumento de que o termo de confissão de dívida restou imposto pela parte ré em montante muito superior àquele efetivamente contratado originariamente.Ora, a confissão de dívida leva em conta não somente o débito líquido, mas, à obviedade, também os encargos incidentes em decorrência da mora, os quais não estão contemplados neste intento revisional. O fato, então, é que o autor reconheceu o montante devido livre e espontaneamente. Ademais, as supostas irregularidades contratuais não foram substanciados com o suporta probatório necessário a respeito reflexo sobre a obrigação financeira efetivamente devida, de modo q

13/12/2017, 13:58

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8028968, Subguia 4103675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8028967, Subguia 4103674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. ELOISA AMARAL - Guia 8028969 - R$ 32,88

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ZITA S/A - Guia 8028968 - R$ 32,88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ALEXANDRO ANDRADE - Guia 8028967 - R$ 28,19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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