Execução Fiscal 0002309-31.2000.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 1.369,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: EG COMERCIO DE FITAS E DISCOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002309-31.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: EG COMERCIO DE FITAS E DISCOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002309-31.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CID GOULART

08/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00023093120008240040/TJSC

26/04/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: EG COMERCIO DE FITAS E DISCOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0002309-31.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador CID GOULART

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

17/03/2022, 21:02

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

17/03/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

22/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:08

Todas as movimentações(67)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: EG COMERCIO DE FITAS E DISCOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002309-31.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: EG COMERCIO DE FITAS E DISCOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002309-31.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CID GOULART

08/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00023093120008240040/TJSC

26/04/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: EG COMERCIO DE FITAS E DISCOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0002309-31.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador CID GOULART

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

17/03/2022, 21:02

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

17/03/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

22/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:08

Juntada de íntegra do processo

18/10/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/01/2021, 16:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/01/2021, 16:17

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 384/2012.

06/09/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0590/2012 Data da Publicação: 22/08/2012 Número do Diário: 1460 Página:

22/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0590/2012 Teor do ato: D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro. Em decorrência, SUSPENDO sine die o processamento da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consequentemente, SUSPENDO o prazo prescricional da ação pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40, § 2º do mesmo diploma legal. Desde já, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo, para que a sua permanência em cartório não comprometa a tramitação dos demais feitos em andamento, facultado o seu desarquivamento e prosseguimento quando requerido, nos moldes do art. 40, § 3º, também da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Laguna Advogados(s): Fábio Kfouri Palma (OAB 012.043/SC), Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC)

20/08/2012, 12:00

Decisão outras - D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro. Em decorrência, SUSPENDO sine die o processamento da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consequentemente, SUSPENDO o prazo prescricional da ação pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40, § 2º do mesmo diploma legal. Desde já, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo, para que a sua permanência em cartório não comprometa a tramitação dos demais feitos em andamento, facultado o seu desarquivamento e prosseguimento quando requerido, nos moldes do art. 40, § 3º, também da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Laguna

17/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Juntada de petição

10/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2011, 12:00

Aguardando petição

04/05/2011, 12:00

Carga ao Advogado

28/03/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/03/2011, 12:00

Juntada de mandado

21/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o procurador do exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. , em 5 dias.

21/03/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

17/03/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Escaninho 72

23/11/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

20/10/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 21/03/2011

15/10/2010, 12:00

Aguardando outros - Aguardando que o Município disponibilize funcionários para atuarem como Oficial de Justiça.

02/12/2009, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para despacho

14/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Cumpra-se. com urgência, nos termos da certidão retro.

14/07/2008, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o executado foi regularmente citado, e decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento nem foi seguro o Juízo. Desta forma sera expedio o competente mandado de penhora. O referido é verdade, doque dou fé.

18/09/2007, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que o executado foi regularmente citado, e decorrido o prazo, até a presente data não houve pagamento nem foi seguro o Juízo. Desta forma sera expedio o competente mandado de penhora.O referido é verdade, do que dou fé.

18/09/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

24/03/2006, 12:00

Aguardando outros - S/Endereco mutirão lote 02 Municipio

11/11/2005, 12:00

Aguardando outros

23/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 14/06/2005 10:20 Situação: Cancelada MUTIRÃO - SALA 07 - CONGRESSO

06/05/2005, 12:00

Aguardando outros

29/11/2004, 12:00

Aguardando outros

06/09/2004, 12:00

Aguardando outros

29/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2004, 12:00

Aguardando outros

21/11/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

19/11/2002, 12:00

Vista ao Autor

03/07/2002, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Augusto Silveira )

08/10/2001, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/09/2001, 12:00

Vista à Fazenda Pública - VISTA AO AUTOR

10/11/2000, 12:00

Recebimento - SAJ

11/09/2000, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Adriano Teixeira Massih )

04/09/2000, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/08/2000, 12:00

Ofício expedido - SAJ

15/08/2000, 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/07/2000, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:08