Procedimento Comum Cível 0300498-17.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 117.812,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020038420258240012

18/03/2025, 15:58

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/10/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/10/2024, 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MADEIRAS SALAMONI LTDA

08/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

07/10/2024, 13:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

07/10/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 03004981720188240012/TJSC

01/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(72)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020038420258240012

18/03/2025, 15:58

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/10/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/10/2024, 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MADEIRAS SALAMONI LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 15:12

08/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

07/10/2024, 13:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

07/10/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 03004981720188240012/TJSC

01/09/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS SALAMONI LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE PERIN (OAB PR021509) ADVOGADO(A): DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB SC009494) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300498-17.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS SALAMONI LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE PERIN (OAB PR021509) ADVOGADO(A): DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB SC009494) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300498-17.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS SALAMONI LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PERIN (OAB PR021509) ADVOGADO: DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB SC009494) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR: JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0300498-17.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CID GOULART

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS SALAMONI LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PERIN (OAB PR021509) ADVOGADO: DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB SC009494) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR: JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300498-17.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador CID GOULART

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIRAS SALAMONI LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PERIN (OAB PR021509) ADVOGADO: DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB SC009494) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR: JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0300498-17.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador CID GOULART

07/04/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/11/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/11/2020, 05:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 05:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2020, 22:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/08/2020, 09:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/08/2020, 20:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 01:41

Juntada

03/06/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/05/2019, 18:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/05/2019, 18:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCDR.19.10015508-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/05/2019 17:52

20/05/2019, 21:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 08:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para contra arrazoar o recurso de apelação, de fls. 169/182 no prazo de 30 ( trinta ) dias.

26/03/2019, 15:12

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de apelação de fls. 169/182 é tempestivo, porque o prazo teve início em 13/03/2019 e término em 02/04/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 19/03/2019.

26/03/2019, 15:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCDR.19.10007533-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/03/2019 11:48

19/03/2019, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2019 Teor do ato: 3. Assim, julgo improcedente o pedido formulado por Madeiras Salamoni Ltda nesta ação de repetição do indébito intentada em face do Município de Caçador, resolvendo o mérito da ação, na forma do art. 487, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, porquanto se trata de demanda singela e com julgamento antecipado, o que, por certo, diminuiu o esforço do respectivo profissional.P.R.I.Não é hipótese legal de reexame necessário.Passada em julgado, resolvidas as custas, arquivem-se. Advogados(s): Dalton Luiz Dallazem (OAB 9494/SC)

08/03/2019, 19:06

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/03/2019, 17:35

Certificado a publicação e registro da sentença

08/03/2019, 17:35

Julgado improcedente o pedido - 3. Assim, julgo improcedente o pedido formulado por Madeiras Salamoni Ltda nesta ação de repetição do indébito intentada em face do Município de Caçador, resolvendo o mérito da ação, na forma do art. 487, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, porquanto se trata de demanda singela e com julgamento antecipado, o que, por certo, diminuiu o esforço do respectivo profissional.P.R.I.Não é hipótese legal de reexame necessário.Passada em julgado, resolvidas as custas, arquivem-se.

08/03/2019, 17:35

Conclusos para sentença

27/11/2018, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2018, 14:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 21:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 09:59

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCDR.18.10010782-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/05/2018 18:35

23/05/2018, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:

18/05/2018, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dalton Luiz Dallazem (OAB 9494/SC)

16/05/2018, 19:05

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2018, 15:58

Certificado a tempestividade - CERTIDÃO Autos n. 0300498-17.2018.8.24.0012 Ação: Procedimento Comum Autor: Madeiras Salamoni Ltda Réu: Município de CaçadorCERTIFICO que a contestação de fls. 84/152 é tempestivo porque o prazo teve início em 11/04/2018 e término em 23/05/2018, tendo sido ajuizado /protocolado na data de 11/05/2018

15/05/2018, 15:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDR.18.10009787-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2018 18:43

11/05/2018, 18:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2018, 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/04/2018, 15:03

documento digitalizado

10/04/2018, 15:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/03/2018 através da guia nº 012.3018099-68 no valor de 20,68

28/03/2018, 20:10

Juntada

28/03/2018, 20:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.10005815-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2018 15:28

27/03/2018, 15:36

Juntada

27/03/2018, 12:50

Recebidos os autos

23/03/2018, 18:52

Realizado cálculo de custas

23/03/2018, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2018, 18:44

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

23/03/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias do Oficial de Justiça para o mandado de fls 71.

23/03/2018, 18:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/003612-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2018 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

23/03/2018, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 14:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/02/2018 através da guia nº 012.3017621-20 no valor de 2.112,87

28/02/2018, 20:12

Juntada

28/02/2018, 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 334, § 4º, II, da referida lei, DEIXO de designar audiência de conciliação, no caso em apreço, uma vez que a presente ação insere-se entre aquelas em que, por sua natureza ou parte, é público e notório que a tentativa de solução amigável do litígio costuma ser infrutífera.Desta forma, cite-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Advogados(s): Dalton Luiz Dallazem (OAB 9494/SC)

28/02/2018, 19:09

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 334, § 4º, II, da referida lei, DEIXO de designar audiência de conciliação, no caso em apreço, uma vez que a presente ação insere-se entre aquelas em que, por sua natureza ou parte, é público e notório que a tentativa de solução amigável do litígio costuma ser infrutífera.Desta forma, cite-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

27/02/2018, 19:35

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2018, 13:01

SENTENÇA

•08/03/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 18:44

DECISÃO

•27/02/2018, 19:35