Execução de Título Extrajudicial 0312455-25.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.950.582,00

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC 013655·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 023054·CPF·Representa: Autor

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC 018372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038072

14/05/2026, 13:53

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/04/2026, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129370620268240000/TJSC

16/04/2026, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129370620268240000/TJSC

15/04/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

14/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

13/04/2026, 04:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

10/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:42

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

26/03/2026, 01:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012937-06.2026.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10

18/03/2026, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129370620268240000/TJSC

16/03/2026, 18:07

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 260 Número: 50129370620268240000/TJSC

19/02/2026, 16:37

Todas as movimentações(275)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038072

14/05/2026, 13:53

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/04/2026, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129370620268240000/TJSC

16/04/2026, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129370620268240000/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:06

15/04/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

14/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

13/04/2026, 04:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

10/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:42

Juntada de Petição

08/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

26/03/2026, 01:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012937-06.2026.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10

18/03/2026, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129370620268240000/TJSC

16/03/2026, 18:07

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 260 Número: 50129370620268240000/TJSC

19/02/2026, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 260

12/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 260

11/02/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:15

Decisão interlocutória

10/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

09/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

06/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

04/02/2026, 17:07

Juntada de Petição

29/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2026, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

06/11/2025, 18:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/11/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

31/08/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 244

25/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 244

22/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 238

30/06/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 238

24/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 238

23/06/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

18/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

17/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:32

Decisão interlocutória

16/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

16/06/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 08:55

Decisão interlocutória

24/03/2025, 08:55

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:30

Juntada de Petição

06/12/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/11/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/11/2024, 23:59

Despacho

31/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

07/10/2024, 23:59

Despacho

27/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão

31/07/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

05/07/2024, 01:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES CAMILO)

05/07/2024, 01:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 18:02

Decisão interlocutória

04/07/2024, 08:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

01/07/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/07/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/06/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/06/2024, 20:19

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DTORRES

28/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/06/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:31

Decisão interlocutória

27/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/06/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/06/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 23:31

Juntado(a)

12/06/2024, 23:30

Despacho

10/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:02

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:52

Juntada de certidão

02/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

02/06/2024, 10:43

Decisão interlocutória

14/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/03/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 14:46

Decisão interlocutória

09/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

09/02/2024, 12:44

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Transitado em Julgado - 19/10/2023 14:06:01)

01/11/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

20/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

19/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03124552520178240020

17/10/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054) ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) APELADO: MARIA DE LOURDES CAMILO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312455-25.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

06/06/2022, 09:52

Alterado o assunto processual

06/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES CAMILO. Justiça gratuita: Deferida.

06/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.

06/06/2022, 09:51

Juntada - Guia Cancelada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 3090342 - R$ 583,58

06/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES CAMILO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/04/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 23:20

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 3090342 - R$ 583,58

24/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 145. Guia: 3090342 Situação: Em aberto.

24/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/01/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/01/2022, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:02:56). Refer. Evento 125

11/12/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:02:56). Refer. Evento 126

11/12/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:02:56). Refer. Evento 127

11/12/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 115 e 118

06/12/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 115 e 118

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/11/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/11/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

29/11/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/11/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 22:19

Decisão interlocutória

12/11/2021, 17:21

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 14:47

Despacho

27/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/08/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2021, 23:59

Despacho

15/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 19:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

11/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

01/06/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/05/2020, 15:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/05/2020, 15:28

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:31

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WMLE.19.10017205-7 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 30/07/2019 10:24

30/07/2019, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2019 Teor do ato: Assim, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema INFOJUD para busca de informações junto ao banco de dados da Receita Federal formulado pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

09/07/2019, 19:09

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema INFOJUD para busca de informações junto ao banco de dados da Receita Federal formulado pela parte exequente. Intime-se.

04/07/2019, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 16:33

Juntada

02/04/2019, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: 1. Considerando a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, determino a remessa do feito àquele juízo.2. Proceda-se à baixa no sistema, cumprindo imediatamente. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

01/04/2019, 16:03

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 15:03

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

12/02/2019, 18:55

Redistribuição de processo - saída

12/02/2019, 18:55

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido

12/02/2019, 18:55

Remetido os autos a outro Foro de SC - Competência Unidade Bancária Foro destino: Meleiro

08/02/2019, 19:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, determino a remessa do feito àquele juízo.2. Proceda-se à baixa no sistema, cumprindo imediatamente.

07/01/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:08

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCMA.19.10000098-1 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 03/01/2019 17:22

03/01/2019, 17:25

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.18.10146178-7 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 18/12/2018 10:17

18/12/2018, 10:27

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.18.10145758-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 17/12/2018 15:00

17/12/2018, 17:21

Juntada

17/12/2018, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2561/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2561/2018 Teor do ato: 2. Dessa forma, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC, aplico-lhe a pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito da parte exequente.3. Intimem-se, inclusive para que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

10/12/2018, 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2018, 21:52

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Dessa forma, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC, aplico-lhe a pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito da parte exequente.3. Intimem-se, inclusive para que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.

07/12/2018, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/12/2018, 16:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/08/2018, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 16:57

Mero expediente - SAJ - Defiro fls. 151.

09/08/2018, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:43

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.18.10083197-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 03/08/2018 20:44

03/08/2018, 20:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2018, 01:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 16:28

Mero expediente - SAJ - Comprove o peticionário a alegação mediante juntada de certidões negativas, sob pena de aplicação da penalidade do art. 774, CPC.

13/07/2018, 17:22

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:52

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.18.10072665-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/07/2018 15:39

12/07/2018, 16:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2018, 03:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018, 10:16

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 774, V, do CPC, notifique-se devedor através de seu procurador, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único do CPC).

20/06/2018, 17:29

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10062433-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2018 10:55

20/06/2018, 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2276/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

15/06/2018, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2276/2018 Teor do ato: Primeiramente, int-se o exequente para indicar o credor fiduciário do contrato garantido pela alienação do veículo de fls. 131, pois tal informação não é disponibilizada pelo RENAJUD e sem tal informação a penhora dos créditos não é possível de se perfectbilizar, em 5 dias, pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

12/06/2018, 20:56

Decisão interlocutória - SAJ - Primeiramente, int-se o exequente para indicar o credor fiduciário do contrato garantido pela alienação do veículo de fls. 131, pois tal informação não é disponibilizada pelo RENAJUD e sem tal informação a penhora dos créditos não é possível de se perfectbilizar, em 5 dias, pena de arquivamento administrativo.

05/06/2018, 17:30

Conclusos para despacho

05/06/2018, 12:59

Certidão emitida - Genérico

30/05/2018, 18:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10053631-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2018 16:44

28/05/2018, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2234/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2824 Página:

23/05/2018, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2234/2018 Teor do ato: 1. Porque ínfimo o valor encontrado na conta do devedor, foi desbloqueado e realizada consulta RENAJUD, sendo localizado veículo em nome do devedor que se encontra alienado fiduciariamente 2. Sabe-se que o bem alienado fiduciariamente não integra a esfera patrimonial do devedor, eis que transferidos ao credor fiduciário, pelo que não pode sofrer constrição judicial, razão pela qual a penhora deverá ser efetivada sobre os direitos decorrentes das prestações pagas pelo executado, eis que plenamente possível a constrição sobre os direitos porventura existente sobre o contrato para aquisição do veículo em questão. 3. I-se, assim, o credor para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. 4. Cumpra-se decisão anterior. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

22/05/2018, 12:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Porque ínfimo o valor encontrado na conta do devedor, foi desbloqueado e realizada consulta RENAJUD, sendo localizado veículo em nome do devedor que se encontra alienado fiduciariamente 2. Sabe-se que o bem alienado fiduciariamente não integra a esfera patrimonial do devedor, eis que transferidos ao credor fiduciário, pelo que não pode sofrer constrição judicial, razão pela qual a penhora deverá ser efetivada sobre os direitos decorrentes das prestações pagas pelo executado, eis que plenamente possível a constrição sobre os direitos porventura existente sobre o contrato para aquisição do veículo em questão. 3. I-se, assim, o credor para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. 4. Cumpra-se decisão anterior.

11/05/2018, 17:00

Juntada de consulta Renajud

11/05/2018, 15:13

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

11/05/2018, 15:11

Concedida a utilização do Bacenjud - R. H. 1. Considerando o disposto no art. 835, do CPC, em que o dinheiro é o bem preferível a ser penhorado, bem como considerando o estabelecido no Provimento nº 05/2006, DEFIRO o pedido para que se proceda a penhora de dinheiro nas contas da parte devedora através do sistema BACENJUD.2. Intimem-se. 3. Defiro o benefício da justiça gratuita ao exequente. 4. Conforme art. 782, §3º, nos moldes do requerimento de fls. 74, 4, c, utilize-se do sistema SERASAJUD para fins de negativação do nome do executado, tendo como valor do débito aquele de fls. 127.5. INDEFIRO o pedido de utilização do INFOJUD no intuito de encontrar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, haja vista tratar-se de diligência que compete à parte ( vide AI nº 98.005973-9, de São José. Rel. Des. Trindade dos Santos).

09/05/2018, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2018, 13:31

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCMA.18.10045232-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/05/2018 18:30

08/05/2018, 19:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2175/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:

27/04/2018, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2175/2018 Teor do ato: Vistos para despacho.1) A executada já foi citada às fls. 47. 2) Portanto, deve o exequente trazer o cálculo do débito com incidência dos honorários arbitrados às fls. 43 "4", em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Olinda F. Borini Diotallevy (OAB 2141/SC)

25/04/2018, 10:21

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1) A executada já foi citada às fls. 47. 2) Portanto, deve o exequente trazer o cálculo do débito com incidência dos honorários arbitrados às fls. 43 "4", em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

13/04/2018, 18:14

Conclusos para despacho

13/04/2018, 13:13

Juntada

20/03/2018, 10:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10023290-3 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 16/03/2018 16:46

16/03/2018, 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018, 15:59

Mero expediente - SAJ - O pedido de fls. 54, b já foi atendido. Defiro o benefício da justiça gratuita à executada. Atenda-se item d da petição retro.

13/03/2018, 17:01

Certidão emitida - Apenso o processo 0302168-66.2018.8.24.0020 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

13/03/2018, 13:11

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302168-66.2018.8.24.0020 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

13/03/2018, 13:11

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:42

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.18.10020860-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/03/2018 17:49

12/03/2018, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:

09/03/2018, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Olinda F. Borini Diotallevy (OAB 2141/SC)

07/03/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias

01/03/2018, 14:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2018, 13:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

21/02/2018, 13:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2018, 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/02/2018, 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/000263-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2018 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

10/01/2018, 19:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/000264-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2018 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

10/01/2018, 19:09

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440

12/12/2017, 18:04

Determinado a citação/notificação - R. H..Cite-se na forma do art. 829 do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento da dívida em 3 (três) dias, bem como cientifique-se dos termos dos arts. 914 e 915 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil.2. Independentemente de nova conclusão, caso não haja o pagamento, proceda-se à penhora, na forma do § 1º do art. 829, de quantos bens bastem para a integral garantia da execução, acréscimos legais e custas judiciais, devendo, se for o caso, ser observado eventuais bens indicados pelo credor.3. Certificado o não pagamento, intime-se o exequente para que traga o cálculo atualizado do débito e após voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora on line.4. Na forma do art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ciente de que em caso de pagamento no prazo assinalado, fica esse valor reduzido à metade.5. Cumpra-se.

12/12/2017, 18:04

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:06

Conclusos para despacho

12/12/2017, 09:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10123280-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2017 10:04

11/12/2017, 10:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 07/12/2017 através da guia nº 020.3069751-49 no valor de 15,26

08/12/2017, 20:14

Juntada

08/12/2017, 20:14

Juntada

05/12/2017, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0610/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2719 Página:

01/12/2017, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0610/2017 Teor do ato: R.H..1. Considerando que o valor da causa elencado na exordial é diferente do valor apresentado na GRJ, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Intime-se. Advogados(s): Olinda F. Borini Diotallevy (OAB 2141/SC)

29/11/2017, 19:06

Determinado a emenda da inicial - R.H..1. Considerando que o valor da causa elencado na exordial é diferente do valor apresentado na GRJ, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Intime-se.

23/11/2017, 18:53

Conclusos para despacho

23/11/2017, 13:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/09/2017 através da guia nº 020.3065591-96 no valor de 521,01

22/11/2017, 16:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/11/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:46

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:46

SENTENÇA

•31/01/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:05

DECISÃO

•04/07/2019, 18:12

DECISÃO

•07/01/2019, 17:30

DECISÃO

•07/12/2018, 17:23

DESPACHO

•09/08/2018, 16:59

DESPACHO

•13/07/2018, 17:22

DECISÃO

•20/06/2018, 17:29

DECISÃO

•05/06/2018, 17:30

DECISÃO

•11/05/2018, 17:00

DECISÃO

•09/05/2018, 16:30

DESPACHO

•13/04/2018, 18:14

DESPACHO

•13/03/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:14

DESPACHO

•12/12/2017, 18:04

DESPACHO

•23/11/2017, 18:53