Cumprimento de sentença 5000121-90.2016.8.24.0113 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000121-90.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

23/08/2025, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11008453, Subguia 5762350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 834,80

13/08/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

01/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

31/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

30/07/2025, 14:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

30/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11008453, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5762350&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5762350</a>

30/07/2025, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11008453 - R$ 834,80

30/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA NEYDE GONCALVES

30/07/2025, 13:45

Transitado em Julgado

25/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

25/07/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/07/2025, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:02

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:52

Decisão - SAJ - 1. Em decisão datada de 21/06/2016, proferida pelo Juiz de Direito Fernando César Ferreira Viana, Titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Capital, no âmbito do processo eletrônico de n. 0203711-65.2016.8.19.0001 (Recuperação Judicial), foi determinada, em sede de tutela de urgência, a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as seguintes empresas (recuperandas): OI S.A., OI MÓVEL S.A., OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. e PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V.. A partir desta decisão, a recuperanda interpôs Agravo de Instrumento, autuado sob n.º 0034576-58.2016.8.19.0000, ao qual, em julgamento realizado na sessão do 22/11/2016, a Oitava Câmara de Direito Civil, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi dado parcial provimento. Vejamos o dispositivo:"Diante do exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, revogando o efeito suspensivo concedido, para que a suspensão das ações e execuções, extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, determinada pelo juiz a quo, não alcance o levantamento de valores depositados pelas recuperandas antes de 21/06/2016, com a expressa finalidade de pagamento, bem como os valores depositados antes da aludida data em execuções nas quais tenha se dado a preclusão ou o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução ou da decisão final de impugnação ao cumprimento de sentença, permitindo-se, nestes casos, o levantamento." (sem grifo no original). Entretanto, irresignada com a decisão do Agravo de Instrumento, a recuperanda opôs Embargos de Declaração, alegando a existência de obscuridade, "pleiteando esclarecimento acerca de qual aspecto o agravo de instrumento das empresas ora embargantes teria sido provido, [...]"Por sua vez, a Oitava Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em recente decisã

28/09/2018, 14:11

Decisão interlocutória - SAJ - Na forma do art. 524, §§ 1º e 2º, do NCPC, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para conferir se os cálculos apresentados pela parte credora excedem os limites da decisão exequenda em comparação com a planilha apresentada pela devedora.Quando da elaboração do cálculo, deverá a Contadoria atentar para os seguintes aspectos: a) se houve requerimento na fase de cumprimento de sentença, deverão ser calculados (ainda que a sentença/acórdão não tenha feito referência a isso) os dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento, incluindo juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de vencimento da obrigação. Isso por se tratarem de decorrência lógica do direito de subscrição das ações faltantes (STJ, REsp 1301989/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 19.3.2014; STJ, AgRg no AResp n. 237346/RS, p. 29/04/14; TJSC, AC n. 20150025125, p. 02/03/15); b) dobra acionária (telefonia móvel) somente deverá ser calculada se constar no dispositivo da sentença/acórdão, não valendo mera menção em outras partes do título executivo, ainda que tenha sido requerido na petição inicial da fase de conhecimento (STJ, AgRg no AREsp 550.519/SC, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 11/11/2014, DJe 25/11/2014; STJ, AgRg no REsp 1502158/SC, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015); AgRg no AREsp 540.208/SC, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 06/11/2014, AgRg nos EDcl no REsp 1404861/SC, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 18/06/2014); c) juros sobre capital próprio somente deverão ser inclusos no cálculo se houver previsão expressa no dispositivo da sentença/acórdão, não valendo mera menção em outros trechos do título executivo, ainda que tenha sido req

17/06/2016, 15:41

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11008453, Subguia 5762350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 834,80

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11008453 - R$ 834,80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA NEYDE GONCALVES

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

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