Procedimento Comum Cível 5084317-54.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

EVALDO WILKE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC 045573·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 021233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.520,38

26/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.466,23

26/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 596,43

26/03/2026, 12:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 24/03/2026 15:37:37

24/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 16:43

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/03/2026, 14:50

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA

18/03/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

18/03/2026, 03:46

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE

17/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.520,38

26/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.466,23

26/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 596,43

26/03/2026, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:47

SENTENÇA

•22/09/2025, 19:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 24/03/2026 15:37:37

24/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 16:43

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/03/2026, 14:50

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA

18/03/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

18/03/2026, 03:46

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE

17/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/03/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:47

Deferida a destinação de valores

16/03/2026, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 12618137, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6689658&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6689658</a>

13/03/2026, 18:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 12618137 - R$ 1.664,12

13/03/2026, 18:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVALDO WILKE

13/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:15

Juntada de Petição

12/03/2026, 16:15

Transitado em Julgado

11/03/2026, 07:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/03/2026, 07:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50843175420228240930/TJSC

10/03/2026, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50843175420228240930/TJSC

11/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

28/10/2025, 11:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

24/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

23/09/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 19:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2025, 19:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Justiça gratuita: Deferida

26/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

05/08/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:34

Decisão interlocutória

09/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2024, 13:37

Alterado o assunto processual

09/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:57

Juntada de Petição

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/04/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.118,00

18/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:00

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/02/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 18:03

Decisão interlocutória

30/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/10/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

22/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

21/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:44

Transitado em Julgado

21/09/2023, 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50843175420228240930

20/09/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVALDO WILKE (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5084317-54.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 372) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

20/06/2023, 13:24

Juntada de Petição

27/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2023, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Deferida

08/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:02

Juntada de Petição

24/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)

17/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:28

Determinada a citação

11/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO WILKE. Justiça gratuita: Deferida.

11/11/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO WILKE. Justiça gratuita: Requerida.

11/11/2022, 14:44

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:03

SENTENÇA

•03/02/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:28