Petição Cível 0040291-12.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

GIASSI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA 5 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA REGIONAL DE JOINVILLE SC

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB/SC 009037·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB/SC 022919·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ESPINDOLA SILVA

OAB/SC 019294·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZANOTTO

OAB/SC 006560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 20/01/2023 14:55:15)

27/04/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 16:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

14/01/2023, 19:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

11/01/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

11/01/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/12/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:07

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 20/01/2023 14:55:15)

27/04/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2023, 17:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/04/2023, 17:10

27/04/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 16:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

14/01/2023, 19:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

11/01/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

11/01/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/12/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 00402911220058240038

17/10/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIASSI & CIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO ESPINDOLA SILVA (OAB SC019294) ADVOGADO: HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0040291-12.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

07/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/03/2021, 09:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/02/2021, 16:16

Remessa ao Tribunal de Justiça

04/10/2007, 12:17

Recebimento - SAJ

04/10/2007, 12:09

Vista ao Ministério Público para intimação

27/09/2007, 14:11

Aguardando envio para o Ministério Público

27/09/2007, 14:00

Ato Ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça da sentença de fls. 157/178, bem como do recurso de apelação(fls.186/214) e contra-razões de fls. 220/236.

21/09/2007, 17:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2007 Data da Publicação: 29/08/2007 Número do Diário: 278 Página: 716/718

29/08/2007, 13:15

Aguardando publicação - Relação: 0054/2007 Teor do ato: R.h. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Advogados(s): Adriano Zanotto (OAB 006.560/SC)

27/08/2007, 16:22

Aguardando cumprir despacho

27/08/2007, 13:11

Recebimento - SAJ

27/08/2007, 13:06

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2007, 19:05

Despacho outros - R.h. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

24/08/2007, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2007, 12:20

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação fls. 186/214 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 14/08 e término em 12/09, tendo sido protocolado(a) em 15/08/2007.

23/08/2007, 17:36

Juntada de apelação - protoc. 056992

23/08/2007, 17:30

Processo entranhado - Entranhado o processo 038.05.040291-6/001 - Apelação Cível

22/08/2007, 10:50

Juntada de mandado

13/08/2007, 18:46

Recebimento - SAJ

09/08/2007, 14:49

Carga ao Advogado

09/08/2007, 14:31

Aguardando envio para o Advogado

09/08/2007, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

09/08/2007, 08:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0049/2007 Data da Publicação: 08/08/2007 Número do Diário: 263 Página: 574/576

08/08/2007, 13:23

Aguardando publicação - Relação: 0049/2007 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC denego a ordem. 1PRI, ao Estado de Santa Catarina, através de seu Procurador, não se olvidando a intimação do Representante do Ministério Público. 2Custas pelo impetrante observando-se custas remanescentes. 3Descabida imposição de honorários advocatícios na espécie (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). 4Transitada em julgado, observado o procedimento do CNCGJ/SC 514/516, arquivar. Advogados(s): Humberto Eurico Feldmann (OAB 9037/SC)

06/08/2007, 13:33

Aguardando publicação

31/07/2007, 17:52

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 09/08/2007

31/07/2007, 17:52

Publicação e registro da sentença

31/07/2007, 17:21

Recebimento - SAJ

31/07/2007, 16:49

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC denego a ordem. 1PRI, ao Estado de Santa Catarina, através de seu Procurador, não se olvidando a intimação do Representante do Ministério Público. 2Custas pelo impetrante observando-se custas remanescentes. 3Descabida imposição de honorários advocatícios na espécie (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). 4Transitada em julgado, observado o procedimento do CNCGJ/SC 514/516, arquivar.

30/07/2007, 16:41

Concluso para sentença - SAJ

12/06/2006, 12:40

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2006, 15:56

Juntada de ofício - nº 3845/2006 (ref.agravo de instr.)

09/06/2006, 15:44

Recebimento - SAJ

09/06/2006, 15:34

Concluso para sentença - SAJ

13/02/2006, 18:09

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2006, 15:50

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2006, 15:46

Certidão emitida - Genérico

13/02/2006, 15:03

Juntada de petição

13/02/2006, 14:38

Recebimento - SAJ - 0380

13/02/2006, 14:31

Concluso para sentença - SAJ

09/12/2005, 18:57

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2005, 18:28

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2005, 18:27

Recebimento - SAJ

07/12/2005, 18:08

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/11/2005, 15:10

Aguardando envio para o Ministério Público

24/11/2005, 15:07

Ato Ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.

24/11/2005, 15:06

Juntada de petição - protocolo unificado 129902 c/ petição protocolo 129902

24/11/2005, 14:44

Juntada de fac-símile (fax) - Ag. Inst. 2005.035641-4/0000-00

24/11/2005, 14:42

Juntada de petição - protocolo unificado 129902

24/11/2005, 14:42

Juntada de petição - protocolo 046273

24/11/2005, 14:41

Recebimento - SAJ

23/11/2005, 18:43

Carga ao Advogado

04/11/2005, 16:09

Aguardando envio para o Advogado

04/11/2005, 16:09

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória

27/10/2005, 17:23

Aguardando decurso do prazo - Até 09/11

27/10/2005, 14:23

Juntada de mandado - de Notificação e Intimação do Gerente Regional da 5ª Gerência Regional da Fazenda

27/10/2005, 14:23

Juntada de mandado - Intimação do Procurador do Estado

27/10/2005, 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação e Intimação Positiva - MS com Liminar

25/10/2005, 15:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/10/2005, 18:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 26/10/2005

11/10/2005, 17:56

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 26/10/2005

11/10/2005, 17:56

Recebimento - SAJ

11/10/2005, 15:42

Decisão concedendo liminar - Isto posto, defiro a liminar determinando a suspensão do ato coator a fim de que a Autoridade de Fiscal passe a tributar o ICMS sobre a base de cálculo da energia elétrica consumida e não da demanda contratada. 1Comunique-se desta liminar à Autoridade impetrada. 2Notifique-se a Autoridade impetrada, para que preste as informações necessárias, no prazo de 10 dias. 3Desta liminar devem ser intimados pessoalmente o representante da Fazenda Estadual e o Representante do Ministério Público. 4Com as informações, vistas ao Representante do Ministério Público. 5Urgência.

11/10/2005, 14:46

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2005, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2005, 17:55

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2005, 17:50

Recebimento - SAJ

04/10/2005, 17:48

Processo distribuído por sorteio

03/10/2005, 18:25

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 17:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/04/2023, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2023, 17:07

DECISÃO

•27/04/2023, 17:07

SENTENÇA

•27/04/2023, 16:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/04/2023, 16:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/04/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:07