Embargos à Execução 0000061-83.2013.8.24.0025 - TJSC

Embargos à Execução 0000061-83.2013.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

18/09/2024, 19:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ANATITA CONFECCOES LTDA. EPP

18/09/2024, 19:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ALCIDES KNUTH

18/09/2024, 19:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SILDA MARIA SCHMITZ KNUTH

18/09/2024, 19:10

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

18/09/2024, 19:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

02/09/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

02/09/2024, 17:57

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 00000618320138240025/TJSC

30/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANATITA CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: ALCIDES KNUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: SILDA MARIA SCHMITZ KNUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000061-83.2013.8.24.0025/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANATITA CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: ALCIDES KNUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: SILDA MARIA SCHMITZ KNUTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000061-83.2013.8.24.0025/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

19/03/2022, 15:01

Juntada de Petição

06/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/01/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2021, 09:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:45

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:32

Aguardando publicação - Relação: 0098/2013 Teor do ato: I. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, conforme art. 739-A, do CPC, eis que a alegação de inúmeras ilegalidades e venda dos bens penhorados em hasta pública não constituem relevantes fundamentos tampouco risco de dano grave ao devedor. II. A preliminar de ausência de demonstrativo de débito deve ser afastada, eis que há o cálculo nos autos da execução nº 025.12.500492-8 nas fls. 27/29, além disso, também se a afasta a preliminar de carência da ação por título ilíquido, incerto e inexigível, pois a cédula de crédito industrial de fls. 08/17 preenche todos os requisitos para título de crédito, consoante art. 10 do Decreto-Lei nº 413/69: "Art 10. A cédula de crédito industrial é título líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório". III. Quanto a ausência de provas de liberação dos valores em favor do executado, a mesma se encontra devidamente demonstrado na extrato da conta vinculada de fls. 27/29. IV. No tocante a preliminar de carência da ação por contrato pré existente a dívida, faltando a documentação em referência, a mesma não merece prosperar, posto que a dívida foi repactuada, não sendo discutidas as cláusulas de suposto contrato anterior. V. Acerca do ingresso de revisional na 1ª Vara desta Comarca, autos nº 025.10.003600-1, oficie-se a Chefe de Cartório daquela unidade para que informe acerca de qual vem a ser a causa de pedir (CPC, art. 282,III) da ação em curso, se diz respeito ao contrato sobre a qual se funda a presente ação, e qual é o objeto (CPC, art. 282, IV), para análise de reconhecimento quanto a eventual conexão (CPC, art. 103). Outrossim, informe a data em que proferido o despacho determinando a citação da parte ré, se já ocorrido, para então estabelecer-se a prevenção do juízo (CPC, art.106) com a conseqüe

31/05/2013, 14:27

Decisão outras - I. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, conforme art. 739-A, do CPC, eis que a alegação de inúmeras ilegalidades e venda dos bens penhorados em hasta pública não constituem relevantes fundamentos tampouco risco de dano grave ao devedor. II. A preliminar de ausência de demonstrativo de débito deve ser afastada, eis que há o cálculo nos autos da execução nº 025.12.500492-8 nas fls. 27/29, além disso, também se a afasta a preliminar de carência da ação por título ilíquido, incerto e inexigível, pois a cédula de crédito industrial de fls. 08/17 preenche todos os requisitos para título de crédito, consoante art. 10 do Decreto-Lei nº 413/69: "Art 10. A cédula de crédito industrial é título líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório". III. Quanto a ausência de provas de liberação dos valores em favor do executado, a mesma se encontra devidamente demonstrado na extrato da conta vinculada de fls. 27/29. IV. No tocante a preliminar de carência da ação por contrato pré existente a dívida, faltando a documentação em referência, a mesma não merece prosperar, posto que a dívida foi repactuada, não sendo discutidas as cláusulas de suposto contrato anterior. V. Acerca do ingresso de revisional na 1ª Vara desta Comarca, autos nº 025.10.003600-1, oficie-se a Chefe de Cartório daquela unidade para que informe acerca de qual vem a ser a causa de pedir (CPC, art. 282,III) da ação em curso, se diz respeito ao contrato sobre a qual se funda a presente ação, e qual é o objeto (CPC, art. 282, IV), para análise de reconhecimento quanto a eventual conexão (CPC, art. 103). Outrossim, informe a data em que proferido o despacho determinando a citação da parte ré, se já ocorrido, para então estabelecer-se a prevenção do juízo (CPC, art.106) com a conseqüente reunião das ações, a fim de que sej

13/03/2013, 15:57

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ANATITA CONFECCOES LTDA. EPP

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ALCIDES KNUTH

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SILDA MARIA SCHMITZ KNUTH

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 00000618320138240025/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

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