Petição Cível 0000641-69.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

RUBENS FREITAG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/12/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 151

17/12/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/12/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/12/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 02:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntada de certidão - 10/12/2024 12:57:37)

10/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/12/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:23

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/12/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 151

17/12/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/12/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 21:23

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/12/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/12/2024, 02:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntada de certidão - 10/12/2024 12:57:37)

10/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/12/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:23

Despacho

06/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:10

Juntada de Petição

28/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

27/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 19:07

Determinada a intimação

30/01/2024, 19:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:25

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120

25/09/2023, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

19/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/10/2023. Parte RUBENS FREITAG, Guia 6443109, Subguia 3337816

19/09/2023, 11:37

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/09/2023, 11:37

Juntada - Guia Gerada - RUBENS FREITAG - Guia 6443109 - R$ 181,48

19/09/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2023, 07:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

18/09/2023, 14:25

Transitado em Julgado

18/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 00006416920168240038

18/09/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: RUBENS FREITAG (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000641-69.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

07/11/2022, 14:50

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Subscrição de Ações

07/11/2022, 14:50

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Petição Cível

07/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 103 (22/09/2022). Guia: 4266429 Situação: Baixado.

30/09/2022, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4266429, Subguia 2262413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

23/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4266429, Subguia 2262413

16/09/2022, 21:00

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4266429 - R$ 583,58

16/09/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/09/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/09/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE05CV

15/08/2022, 17:40

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:25

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:24:52). Refer. Evento 78

11/12/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:24:52). Refer. Evento 79

11/12/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:24:52). Refer. Evento 80

11/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/11/2021, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2021, 01:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE05CV -> JVECONT

26/10/2021, 18:32

Despacho

26/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:25

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2021, 12:03

Expedição de Alvará

23/09/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 08:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE05CV

22/09/2021, 20:16

Juntado(a)

06/09/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/09/2021, 01:15

Expedição de Alvará

01/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2021, 13:47

Determinada a intimação

26/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:38

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:15

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE05CV -> JVECONT

04/05/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2021, 20:40

Determinada a intimação

01/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

01/09/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/08/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 07:16

Juntada de documento

29/06/2020, 14:00

Juntada de documento

29/06/2020, 14:00

Juntada de documento

29/06/2020, 14:00

Juntada de documento

29/06/2020, 13:59

Juntada de Petição

29/06/2020, 13:59

Juntada de documento

29/06/2020, 13:51

Juntada de documento

29/06/2020, 13:51

Juntada petição de impugnação

29/06/2020, 13:50

Juntada petição de impugnação

09/12/2019, 16:15

Juntada

09/12/2019, 16:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

01/11/2019, 15:47

Recebidos os autos

17/06/2019, 16:25

Perito - I. Ante a divergência de valores, nomeio o Contador Judicial para realização dos cálculos periciais e fixo seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) por contrato. II. Intime-se a parte impugnante/executada para efetuar o depósito dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias. III. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, que devem incluir, estritamente, as verbas reconhecidas no trânsito em julgado. IV. Apresentados, libere-se o valor correspondente aos honorários periciais e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. V. No mais, defiro o levantamento dos valores depositados a título de garantia, conforme petitório de p. 25/33.

12/06/2019, 17:23

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 13:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Número: 80012 - Protocolo: WJVE19100859940

22/05/2019, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:

26/03/2019, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: I- Houve decurso da suspensão determinada à fl. 23.Intimem-se. II- Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação de sentença, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

22/03/2019, 17:52

Reativado processo suspenso

22/03/2019, 17:48

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WJVE.18.10192857-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 01/10/2018 14:45

25/01/2019, 17:42

Recebidos os autos

27/08/2018, 17:28

Mero expediente - SAJ - I- Houve decurso da suspensão determinada à fl. 23.Intimem-se. II- Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação de sentença, em 15 (quinze) dias.

24/08/2018, 16:11

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:56

Processo suspenso - SAJ - 31A

09/08/2016, 15:17

Recebidos os autos

08/08/2016, 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Houve, nesta via processual, a liquidação do valor em tese devido. Assim, em atendimento a decisão proferida, em grau de urgência, com base no art. 6.º da Lei n. 11.101/2005, nos autos n. 0203711-65.8.19.0001 (Recuperação Judicial), em curso na 7.ª Vara Empresarial, Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em que figuram como autoras empresas integrantes do Grupo Empresarial OI S.A. (Brasil Telecom S.A.), determino a imediata suspensão da presente pelo prazo assinalado naquele comando, qual seja, 180 dias, período em que o processo deverá aguardar em cartório ulterior impulso oficial. Intimem-se.

29/07/2016, 17:27

Conclusos para despacho

04/07/2016, 17:11

Certidão emitida - Certifico que a Impugnação à Execução de Sentença de fls. 02/21 foi protocolada em 19/01/2016 sendo que o prazo teve início em 03/12/2015 e término em 17/12/2015. Certifico, ainda, que houve depósito efetuado pela Impugnante, em 16/12/2015, conforme comprovante de fls. 16.

27/06/2016, 15:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0025759-28.2008.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Telefonia

27/06/2016, 13:46

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0025759-28.2008.8.24.0038

19/01/2016, 16:14

Anexo

•28/03/2024, 15:37

Anexo

•28/03/2024, 15:37

Anexo

•28/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:07

SENTENÇA

•09/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 16:44

DESPACHO

•09/12/2019, 16:15

DESPACHO

•09/12/2019, 16:15

DECISÃO

•09/12/2019, 16:15