Procedimento Comum Cível 0314896-78.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

VITOR SANTO DESIDERIO

CPF

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:05

Baixa Definitiva

13/04/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

12/04/2022, 17:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3224667, Subguia 1752450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.352,80

11/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

23/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 3224667, Subguia 1752450

23/03/2022, 13:03

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3224667 - R$ 1.352,80

23/03/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 13:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITOR SANTO DESIDERIO

23/03/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

17/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:22

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:05

Baixa Definitiva

13/04/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

12/04/2022, 17:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3224667, Subguia 1752450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.352,80

11/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 12:22

SENTENÇA

•05/03/2021, 10:23

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

23/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 3224667, Subguia 1752450

23/03/2022, 13:03

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3224667 - R$ 1.352,80

23/03/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 13:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITOR SANTO DESIDERIO

23/03/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

17/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

17/03/2022, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03148967820188240008

17/03/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR SANTO DESIDERIO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO RODRIGO GONCALVES (OAB SC038618) A 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314896-78.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/12/2021, 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

13/05/2021, 17:35

Alterado o assunto processual

13/05/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR SANTO DESIDERIO. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2021, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida

08/04/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 18:21

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 01:42

Conclusos para sentença

17/03/2020, 18:28

Conclusos para sentença

22/04/2019, 16:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/04/2019, 13:34

Decorrido o prazo - decurso prazo parte passiva - certidão retro

17/04/2019, 13:33

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10179587-1 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2018 17:42

12/12/2018, 20:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0698/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2018 Teor do ato: Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Leonardo Peixer (OAB 38644/SC), Fernando R. Gonçalves (OAB 38618/SC)

26/11/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

23/11/2018, 13:30

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10165482-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2018 14:38

21/11/2018, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935 Página:

26/10/2018, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leonardo Peixer (OAB 38644/SC), Fernando R. Gonçalves (OAB 38618/SC)

25/10/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2018, 19:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10148264-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2018 19:22

23/10/2018, 20:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 08:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903679621JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Oi Móvel S/A Diligência : 02/10/2018

06/10/2018, 08:01

Juntada

06/10/2018, 08:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

25/09/2018, 13:20

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC) , advertindo-a de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).III - Considerando que a parte requerida encontra-se em recuperação judicial, conforme autos de nº 0203711- 65.2016.8.19.000, em trâmite na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deixo de designar o ato conciliatório previsto no art. 334 do Código de Processo Civil. Adicione-se, ainda, que as propostas de acordo podem ser feitas a qualquer momento por petição escrita nos autos. Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista. V - Em que pese o disposto no art. 357, III, do CPC, diante da possibilidade de julgamento antecipado da lide, e para se evitar surpresa à parte contrária, desde já resta deferida a inversão do ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações empresariais que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC. Ressalto que, em se tratando de documentos cujo conteúdo é comum aos litigantes, a negativa de apresentação implica a admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 373, § 1º, 396, 399, III, e 400, II, do CPC. Portanto, cabe ao(s) fornecedor(es) demandado(s) apresentar(em) toda documentação referente à relação jurídica debatida nos autos em juízo, dentro do prazo de resposta.

21/09/2018, 16:33

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 16:08

DESPACHO

•21/09/2018, 13:33