Procedimento Comum Cível 5000639-90.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 26.428,48

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE ALBERTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI DUNCKE CABRAL DA SILVA

OAB/SC 054115·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007445-04.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

30/09/2025, 14:26

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

06/08/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

01/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5007445-04.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50074450420248240000/TJSC

28/07/2025, 18:01

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2025, 15:29

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(277)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007445-04.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

30/09/2025, 14:26

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

06/08/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:51

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

01/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5007445-04.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50074450420248240000/TJSC

28/07/2025, 18:01

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2025, 15:29

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

03/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/10/2024, 14:01

Determinada a intimação

01/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

24/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

31/07/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

31/07/2024, 09:42

Determinada a intimação

22/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

20/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:48

Determinada a intimação

20/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

29/04/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:11

Juntada de Petição

17/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.502,63

14/03/2024, 10:48

Expedição de Alvará

12/03/2024, 14:35

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50074450420248240000/TJSC

16/02/2024, 18:09

Juntada de Petição

08/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.275,29

08/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

30/01/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

25/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:51

Expedição de ofício

24/01/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/01/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

22/01/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/12/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/12/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 15:21

Decisão interlocutória

06/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/12/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/11/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50006399020198240011

13/09/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO JOSE ALBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELI DUNCKE (OAB SC054115) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000639-90.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

31/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50006399020198240011/TJSC

28/09/2022, 17:11

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:34

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:34

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

30/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO JOSE ALBERTO. Justiça gratuita: Deferida.

30/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

30/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/11/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta

16/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/11/2021, 23:59

Expedição de Alvará

10/11/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 164

22/10/2021, 09:19

Julgado improcedente o pedido

19/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 20:51

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 13:36

Juntada de Petição

05/10/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/09/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/09/2021, 14:41

Determinada a intimação

06/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

06/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2021, 18:46

Determinada a intimação

02/09/2021, 18:46

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/08/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/07/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:11

Juntada de Petição

27/07/2021, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

07/04/2021, 18:20

Concedida a tutela provisória

07/04/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 15:04

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:53

Juntada de Petição

19/02/2021, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2021, 01:19

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

06/01/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/12/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2020, 09:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA

10/12/2020, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOEL MENDES - EXCLUÍDA

10/12/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/12/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2020, 17:26

Determinada a intimação

07/12/2020, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/10/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/09/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/09/2020, 18:45

Determinada a intimação

17/09/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/09/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/09/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2020, 16:32

Juntada de Petição

09/09/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:10

Juntada de Petição

03/09/2020, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/08/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/08/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/08/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/08/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

03/08/2020, 16:54

Determinada a intimação

03/08/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 14:53

Juntada de Petição

03/08/2020, 14:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

03/08/2020, 13:00

Juntada de Petição

31/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/07/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/07/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 08:47

Determinada a intimação

06/07/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

16/06/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2020, 20:38

Determinada a intimação

25/05/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 17:44

Juntada de Petição

14/05/2020, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/03/2020, 09:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/02/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2020, 01:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/01/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:47

Juntada de Petição

17/01/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/12/2019, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 15:57

Juntada de Petição

12/08/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/07/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/07/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/07/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 18:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/07/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 22:13

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 22:13

SENTENÇA

•19/10/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:46

OUTROS

•29/07/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 18:48