Procedimento Comum Cível 0314777-61.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0314777-61.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/07/2024, 17:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

25/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 8413976, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4296051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D34f61500060126d291505ee04b8d2a15' target='_blank'>4296051</a>

25/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:00

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE JAQUELINE PROCHNOW FURTADO

25/07/2024, 10:00

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 8413976 - R$ 18,86

25/07/2024, 10:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

23/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.740,65

08/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

02/04/2024, 11:02

Expedição de Alvará

01/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.201,19

01/04/2024, 10:47

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP

25/03/2024, 16:24

Juntada - Extrato Subconta - 2803837451<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2017 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Rosane Jaqueline Prochnow Furtado, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentarias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas t

04/10/2017, 13:00

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Rosane Jaqueline Prochnow Furtado, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentarias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contat

03/10/2017, 19:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE JAQUELINE PROCHNOW FURTADO

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 8413976 - R$ 18,86

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.740,65

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.201,19

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP

Juntada - Extrato Subconta - 2803837451<br> Tipo de Extrato: RESUMO

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