Agravo de Instrumento 5030895-10.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

BRENDA DE MELO BEPPLER

CPF

Reu

RAFAELA MELO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PERES DE SOUZA

OAB/SC 015291·CPF·Representa: Autor

CAUE TEIXEIRA

OAB/SC 029279·CPF·Representa: Autor

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ 218807·CPF·Representa: Réu

DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS

OAB/RJ 210981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/10/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

20/10/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: BRENDA DE MELO BEPPLER

20/10/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAELA MELO DE JESUS

20/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2023, 09:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado

18/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/10/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

20/10/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: BRENDA DE MELO BEPPLER

20/10/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAELA MELO DE JESUS

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 21:02

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 14:22

20/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2023, 09:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado

18/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 21:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

15/08/2023, 21:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/08/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): Cauê Teixeira PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA AGRAVADO: BRENDA DE MELO BEPPLER (Pais) ADVOGADO(A): DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS (OAB RJ210981) ADVOGADO(A): SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) AGRAVADO: RAFAELA MELO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS (OAB RJ210981) ADVOGADO(A): SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030895-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

31/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

28/07/2023, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

24/07/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:22

Não Concedida a tutela provisória

25/05/2023, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

25/05/2023, 20:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

23/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Requerida.

23/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

23/05/2023, 23:22