Agravo em Recurso Especial 5000617-39.2022.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.307,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASCURRA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

12/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 14:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/07/2024, 06:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 22:00

Certidão

•09/07/2024, 06:46

Despacho de admissibilidade

•09/07/2024, 06:46

Despacho de admissibilidade

•09/07/2024, 06:46

Decisão

•09/07/2024, 06:46

Outros documentos

•09/07/2024, 06:46

Outros documentos

•09/07/2024, 06:46

Sentença

•09/07/2024, 06:46

Decisão

•09/07/2024, 06:46

Outros documentos

•09/07/2024, 06:46

Decisão

•09/07/2024, 06:46

Acórdão

•09/07/2024, 06:46